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Diário MT - Tribunal de Contas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO N. 031/2019
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia  MT
CONTRATADA: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE

Psicologo
40 Horas

CR
Nasf (CADASTRO
DE
RESERVA)

VEICULOS LTDA.
CNPJ: 06.020.318/0001-10
OBJETO: Adesao da ata de Registro de precos no.7/2018, referente ao
Pregao Eletronico no.19/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE
Registro de precos para aquisicao de 01 (um) Onibus Rural Escolar  ORE 1: Onibus com
comprimento total maximo de 7.000mm, capacidade de carga util liquida de no minimo 1.500 kg,
comportando transportar, no minimo, 23 (vinte e tres) passageiros adultos sentados ou 29 (vinte e
nove) estudantes sentados, mais condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposicao
de fronteira, do tipo poltrona movel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com
deficiencia ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais
poltronas, do salao de passageiros, do exterior do veiculo, ao nivel do piso interno, conforme
ADESAO DA ATA 7/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
Desporto.
VALOR R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos reais)
ASSINATURA: 28 de marco de 2019.
VIGENCIA: 28 de marco de 2019 a 28 de setembro de 2019.
FUNDAMENTO: De acordo com a Lei no 8.666/93.
Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

PROCESSOS SELETIVOS

Nutricionista

CR
(CADASTRO
DE
RESERVA)

Fisioterapeuta

CR
(CADASTRO
DE
RESERVA)

Tecnico de Nivel
Superior

Assistente Social
(CRAS)

CR
(CADASTRO
DE
RESERVA)

Total de Vagas

CR
(CADASTRO
DE
RESERVA)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 001/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT, no uso de
suas atribuicoes e competencias legais que lhe sao conferidas pela Legislacao Municipal, Lei no
671/2017, Lei no 694/2018 e Lei no 748/2018 torna publico, para conhecimento de todos os
interessados, que realizara Processo Seletivo Simplificado de Provas, para cadastro de reserva
que visa a contratacao para os cargos/funcoes abaixo descritos, e dos que vagarem e forem
necessarios ao Quadro Pessoal, durante o prazo de validade do certame, para todos os efeitos, a
saber:
1. DA DENOMINACAO - REFERENCIA - EXIGENCIA MINIMA - VAGAS
- INSCRICAO - VENCIMENTO INICIAL
Quadro de Vagas
Denominacao do
No de Vagas
Cargo

No
Vagas
(PcD)

Motorista Escolar CR
Cat. D
(CADASTRO
DE

de

Jornada
Trabalho
Semanal

Vencimento
(R$)

Escolaridade
Minima Exigida

1.407,01

Ensino
40 horas
Fundamental
Incompleto + CNH

de

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Medio
+
40 horas
no

NOTAS EXPLICATIVAS:
*(1) Siglas: PcD = Pessoas com Deficiencia, Vagas reservadas aos
Candidatos Portadores de Necessidades especiais, conforme item 4.1, deste Edital;
*(2) Escolaridade Minima Exigida, realizada em instituicao educacional
reconhecida pelo Ministerio da Educacao - MEC;
1.1 - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1.1. O Processo Seletivo a que se refere o presente Edital sera
realizado sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, 1a
etapa - provas escritas e objetivas de carater eliminatorio e classificatorio; 2a Etapa - comprovacao
de requisitos e exames medicos, de carater eliminatorio, que serao entregues pelo candidato, a ser
realizada apos a homologacao do Processo Seletivo Simplificado, sob responsabilidade da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT.
1.1.2. Compete a Comissao Especial de Processo Seletivo, instituida
atraves da Portaria no 101/2018, para executar, acompanhar e fiscalizar todas as fases desse
Processo Seletivo.
1.1.3. O Processo Seletivo destina-se a contratacao para preenchimento
de vagas e formacao de Cadastro de Reserva para preenchimento de vagas que vierem a surgir ou



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

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Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

forem criadas, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, discriminados no item 1 deste
Edital.
1.1.4. O Regime Juridico no qual serao contratados os candidatos
aprovados e classificados nesse Processo Seletivo sera o Estatutario.
1.1.5. O Regime Previdenciario, no qual estarao vinculados os
candidatos aprovados e classificados, sera o Regime Geral de Previdencia Social  RGPS/INSS.
1.1.6. Todas as etapas deste Processo Seletivo serao realizadas na
cidade de Nova Brasilandia/MT.
1.1.7. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serao convocados
observados estritamente a ordem de classificacao no cargo/funcao para realizacao de
procedimentos pre-admissionais, compreendendo comprovacao de requisitos e exames medicos.
1.1.8. Toda mencao a horario neste Edital, tera como referencia o
horario oficial de Cuiaba/MT.
1.1.9. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital
deverao ser encaminhados a Comissao Especial desse Processo Seletivo, na sede da Prefeitura
Municipal de Nova Brasilandia bem como pelo telefone (66) 3385-1277.
2 - DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA CONTRATACAO
2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadao portugues que tenha
adquirido a igualdade de direitos e obrigacoes civis e gozo dos direitos politicos (Decreto no
70.436, de 18/04/72, Constituicao Federal - 1o do art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional no
19, de 04/06/98 - art. 3o).
2.2. Ter na data da contratacao 18 (dezoito) anos completos.
2.3. Estar em dia com as obrigacoes resultantes da legislacao eleitoral
e, se do sexo masculino, tambem do servico militar.
2.4. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e politicos.
2.5. Possuir aptidao fisica e mental, apuradas a epoca da contratacao
para o exercicio do cargo.
2.6. Possuir e comprovar a escolaridade minima exigida para o exercicio
do cargo.
2.7. Nao ter incorrido em demissao, mediante de processo disciplinar, do
servico publico estadual, federal ou municipal.
2.8. Cumprir as exigencias contidas neste Edital e ser aprovado em
todas as fases nele previstas.
2.9. A habilitacao e a escolaridade minima exigida, como tambem as
demais exigencias para a contratacao do cargo/funcao, deverao ser comprovadas quando da
convocacao ate a contratacao do candidato aprovado, e a nao apresentacao de qualquer dos
documentos que comprovem as condicoes exigidas, implicara em exclusao do candidato, de forma
irrecorrivel.
3 - DAS INSCRICOES NO PROCESSO SELETIVO
3.1. LOCAL DE INSCRICAO: Secretaria Municipal de Educacao,
Cultura e Desportos RETIRADA DE FICHA DE INSCRICAO no endereco: Avenida Vereador
Genival Nunes Araujo, 993, Bairro Centro ou VIA INTERNET: Das 08h00min do dia 01/04/2019
as 17h00min do dia 12/04/2019, no endereco eletronico: www.novabrasilandia.mt.gov.br.
Para o (a) candidato (a), que efetivar mais de uma inscricao, sera considerada valida somente a
ultima inscricao efetivada, sendo entendida como efetivada a inscricao entregue na Prefeitura
Municipal de Nova Brasilandia. Consequentemente, as demais inscricoes do candidato nesta
situacao serao automaticamente canceladas, nao cabendo reclamacoes posteriores nesse sentido.
3.1.1. Ao realizar a inscricao, o candidato devera apresentar os
seguintes documentos:
a) Documento de Identidade (copia simples)
b) Cadastro de Pessoa Fisica  CPF (copia simples)
c) Ficha de Inscricao preenchida (anexo I)
d) comprovacao de estar quite com as obrigacoes eleitorais (copia
simples de comprovante)
e) Se de nacionalidade estrangeira, apresentar documentos que
comprovem a permanencia regular e definitiva no pais nos termos da legislacao em vigor (copia
simples)
f) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporacao, para os de
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