Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2364 Processo 0017555-52.2018.8.26.0405 (processo principal 0028546-97.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Medida Cautelar - Luciano Tigre da Conceicao - Clube dos Subtenentes e Sargentos do Ii Exercito - Vistos. Quanto a obrigacao de pagar, reputo cumprida, nos termos da manifestacao de fls. 53. Quanto a obrigacao de fazer, considerando que o executado apresentou todos os documentos que dispunha e que a insistencia da parte autora em pleitear documentos alem daqueles ja juntados nao surtirao efeitos, ante a evidente indisponibilidade dos mesmos, conforme manifestacao de fls. 78/80, dou por satisfeita a obrigacao neste auto e JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. No mais, observo que a parte autora dispoe das ferramentas legais para suprir a ausencia do documento pleiteado, conforme preve o artigo 400 do Codigo de Processo Civil, o qual, por se tratar de questao de merito, sera apreciada sua aplicacao na oportunidade da sentenca de eventual acao de conhecimento em que se pretenda questionar tal documento, devendo a parte interessada fazer as observacoes pertinentes naquela acao em relacao ao quanto decidido nesta acao. Por fim, eventual aplicacao de multa por descumprimento, conforme pleiteia o exequente as fls. 143/144, caracterizar-se-ia tao somente uma ferramenta de enriquecimento sem causa, uma vez que, ante a manifesta inexistencia dos documentos, tal penalidade iria se perdurar indefinidamente sem que desse ensejo a efetivo cumprimento da medida, sendo portanto inocua. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO SCARABELO ESTEVES (OAB 297604/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP) Processo 0017623-36.2017.8.26.0405 (processo principal 1015994-44.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Dalva Maria de Macedo - Vistos. Fls. : Nos termos do comunicado SPI 34/2015, o prazo para devolucao do AR digital e de 60 (sessenta) dias. Assim, cancele-se o AR expedido a folhas 106 e expeca-se nova carta. Intime-se. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP) Processo 0017757-29.2018.8.26.0405 (processo principal 1014300-40.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Hailiffe Brazil Comercial Ltda Epp (Nome Fantasia Hailiffe Brazil) e outros - Fl. 176: Manifeste-se o exequente acerca do AR devolvido ausente. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0018080-97.2019.8.26.0405 (processo principal 1031043-91.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Praticas Abusivas - Advocacia Hernandes Blanco - Maria Angelica Santos Aurelio - Recolher taxa para pesquisas. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP) Processo 0018608-34.2019.8.26.0405 (processo principal 0015386-22.2011.8.26.0152) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - Capital Broker Logistica Ltda - Ciencia acerca do retorno negativo da carta AR. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP) Processo 0020807-29.2019.8.26.0405 (processo principal 1018528-87.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Praticas Abusivas - Ronaldo Guedes Koyama - Grupo Recovery do Brasil S.a - Vistos. Tendo em vista o quanto certificado as fls. 53, ao coordenador para transferencia dos valores bloqueados as fls. 48/50. Primeiramente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do quanto informado pelo executado as fls. 58/59. Apos, tornem os autos conclusos para deliberacoes. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RONALDO GUEDES KOYAMA (OAB 218645/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) Processo 0021157-17.2019.8.26.0405 (processo principal 1014212-31.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Transacao - Simone Dantas de Oliveira Nunes - Vistos. I) Fl. 64 : a Escriva Judicial para as providencias junto ao sistema INFOJUD e RENAJUD. II) Indefiro a inclusao do nome do executado, atraves do SerasaJud, posto que tal providencia esta ao alcance da parte apos a competente expedicao de certidao pela Serventia, a qual devera ser devidamente requerida pela parte por peticao. Int. - ADV: MONICA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 409946/SP) Processo 0021334-15.2018.8.26.0405 (processo principal 1003298-39.2017.8.26.0405) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Seguro - BRADESCO SAUDE S/A - Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de sucessao empresarial formulado pelo exequente Bradesco Saude em face da executada Top Master Idiomas para inclusao de Miles Idiomas Ltda - ME no polo passivo da execucao principal. A empresa Miles Idiomas Ltda - ME foi devidamente citada as fls. 27, todavia deixou decorrer in albis o prazo para ofertar impugnacao (fls. 28). Foi determinado a citacao dos socios da empresa Miles, Henrique Ganzarolli Pereira e Mateus Alves Magalhaes da Silva. Mateus Alves foi citado as fls. 62 e Henrique Ganzarolli ainda nao foi citado nos autos. Melhor analisando os autos, em que pese o pedido de desistencia apresentado pela parte autora em face de Henrique Ganzarolli (fls. 100) e homologado as fls. 101, observo que, em acompanhamento a decisao de fls. 35, fls. 38 e fls. 46, se faz necessaria a citacao de todos os socios da empresa Miles Idiomas, uma vez que, eventual reconhecimento de sucessao empresarial afetara diretamente a relacao juridica entre os socios e a empresa a ser incluida, gerando reflexos em seus patrimonios, motivo pelo qual seu direito ao contraditorio deve ser resguardado. Ademais, deve ser devidamente apurada se a conduta dos socios geraram eventual confusao patrimonial entre as empresas supra mencionadas, principalmente aquele socios que figura no quadro societario de ambas, qual seja, Henrique Ganzarolli. Sendo assim, reconsidero a decisao de fls. 101, pois lancada de modo prematuro, e determino que a parte autora promova a citacao de Henrique Ganzarolli, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao do presente incidente. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO JOSE PAULO REBELO JUNIOR (OAB 154175/SP) Processo 0021787-73.2019.8.26.0405 (processo principal 1016714-40.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante da certidao retro, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimacao. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 0021889-95.2019.8.26.0405 (processo principal 1007057-74.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Willliam Altieli Dias Batista - Recolher taxa para pesquisas. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0023929-50.2019.8.26.0405 (processo principal 1012331-82.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Correcao Monetaria - Caprimar Servicos Ltda. Epp - Vistos. Diante da certidao retro, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimacao. Int. - ADV: MARTINA HANNA DO NASCIMENTO EL ATRA (OAB 380543/SP) Processo 0024747-02.2019.8.26.0405 (processo principal 1017363-73.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Vilela e Ibanez Sociedade de Advogados - Vistos. Diante da certidao retro, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimacao. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 0025107-68.2018.8.26.0405 (processo principal 1009461-98.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca -

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.