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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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senhor conselheiro LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
votaria no processo, haja vista que o voto proferido pelo
senhor conselheiro substituto MARCO ANTONIO DA SILVA, na primeira camara desta Corte, quando em substituicao a relatoria, fora desconsiderado em razao da mudanca de colegiado competente para a apreciacao. Encerrada a discussao, prevaleceu o voto do relator, por
maioria, restando vencido o senhor conselheiro SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO que manteve seu voto. 09) Com a anuencia do Plenario, em mitigacao ao artigo 84 do Regimento Interno deste Tribunal, foram adiados os processos TC-2958/2018, constante da pauta do
senhor conselheiro LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA,
em razao da ausencia por motivo de ferias da senhora
conselheira substituta MARCIA JACCOUD FREITAS, que
proferira voto enquanto relatora dos autos; e processo
TC-1713/2016, ante a ausencia do relator, o senhor conselheiro substituto MARCO ANTONIO DA SILVA.  ORDEM DO DIA  Resultado do julgamento dos trinta e oito
processos constantes da pauta, conforme fls. 13 a 23,
parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente, conselheiro SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, declarou encerrada a sessao as
quinze horas e vinte e cinco minutos, convocando, antes,
os senhores conselheiros, senhores conselheiros substitutos e senhor procurador para a 6a sessao administrativa, a ser realizada no dia 04 de junho de 2019, terca-feira, as treze horas, nos termos do artigo 2o da Portaria TC069/2017, bem como para a 17a sessao ordinaria do Plenario, que ocorrera em seguida, a hora regimental. E, para constar, eu, ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR, secretario-geral das sessoes, lavrei a presente ata, que, depois
de aprovada, vai por mim assinada, bem como pelo senhor presidente e demais conselheiros, conselheiros
substitutos e senhor procurador.
PAUTA DA ATA DA 16a SESSAO ORDINARIA DO PLENARIO - 28/5/2019
CONSELHEIRO
SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO
Processo: 03301/2005-6
Unidade gestora: Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo
Classificacao: Controle Externo - Fiscalizacao - Auditoria
Exercicio: 2004
Apensos: 05051/2008-4, 05003/2008-5, 00807/2007-8
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA [ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB: 9322-ES), DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI (OAB: 10850-ES), LUIS GUSTAVO
NARCISO GUIMARAES (OAB: 10997-ES)]
Responsavel: ANSELMO TOZI, CAPE - CONSULTORIAS,
AVALIACOES E PERICIAS EM ENGENHARIA & MEIO
AMBIENTE LTDA, CLAUDIO HUMBERTO VEREZA LODI, J.M.M. ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA, JOAO LUIZ
PASTE, JTM - REAL CONSTRUCOES EIRELI [ALEXANDRE
AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB: 9322-ES)], PAULO ROBERTO FOLETTO, ROTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Vista: Sergio Manoel Nader Borges (Vista - 1a Sessao)
Deliberacoes: Vista concedida. Sergio Manoel Nader
Borges.
Processo: 06379/2018-5
Unidade gestora: Camara Municipal de Vitoria
Classificacao: Controle Externo - Fiscalizacao - Representacao
Representante: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Responsavel: VINICIUS JOSE SIMOES
Deliberacoes: Acordao. Pela improcedencia, acompanhando a area tecnica e divergindo do Ministerio Publico de Contas. Arquivar.
Total: 2 processos
CONSELHEIRO
DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
Processo: 04030/2013-7
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Serra
Classificacao: Controle Externo - Fiscalizacao - Representacao
Representante: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Responsavel: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS,
FABIANA RIBEIRO CENTURION, GUSTAVO LISBOA CRUZ
Deliberacoes: Acordao. Acolher ilegitimidade passiva de
Audifax Pimentel. Improcedente. Recomendacao. Arquivar.
Processo: 06830/2017-5

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