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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 208 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0257204-20.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00655430 - APELANTE: MARINALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES OAB/RJ-122793 ADVOGADO: LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS OAB/RJ-170108 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, "a", do CPC/2015, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando-se os honorarios sucumbenciais ao patamar de 12% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justica deferida a parte autora. 071. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010077-51.2009.8.19.0001 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0010077-51.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00687264 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA DOS REIS DE CARVALHO APDO: JEFERSON CRUZ DE CASTRO ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...Assim, a conta de tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma da Sumula no 568 do STJ, reformando-se a sentenca somente para afastar a prescricao das parcelas devidas antes do quinquenio que antecedeu o fim da incapacidade absoluta do autor. Em sede de REEXAME NECESSARIO, reforma-se, ainda, a sentenca para excluir a condenacao do reu ao pagamento da taxa judiciaria. 072. APELACAO 0005378-51.2013.8.19.0203 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0005378-51.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00275573 - APELANTE: DENISE DO ROSARIO ADVOGADO: MARCO AURELIO BRITO DA COSTA OAB/RJ-092959 APELADO: HERMANO JOSE QUEIROZ ADVOGADO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS OAB/RJ-141349 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...os documentos acostados nao comprovam, por si so, a situacao de hipossuficiencia economica capaz de justificar a concessao do beneficio. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justica por nao identificar na hipotese os requisitos para sua concessao. 073. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0305407-86.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0305407-86.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00709131 - APTE: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS OAB/RJ-070847 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Assim, a conta de tais fundamentos e na forma do art. 932, IV, "a" do CPC/2015 e art. 31, VIII, "b" do Regimento Interno, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, reformando-se em parte a sentenca para excluir a determinacao de compensacao dos valores pagos indevidamente; bem como, para reduzir a multa por litigancia de ma-fe ao percentual de 5% sobre o valor da causa. 074. APELACAO 0011314-81.2018.8.19.0203 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0011314-81.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00713016 - APELANTE: CELMA CANDIDO NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA OAB/RJ-173960 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, por sua manifesta improcedencia, nos termos do verbete sumular no 568 do STJ, mantendo a sentenca vergastada em todos os aspectos. 075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069244-84.2018.8.19.0000 Assunto: Execucao Provisoria / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0001244-15.1996.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00713317 - AGTE: JOSE NOGUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE OAB/RJ-190341 ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO OAB/RJ-196377 AGDO: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK OAB/RJ-143828 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NAO CONHECO do recurso, face sua manifesta intempestividade (artigo 932, inciso III, do CP15 e Sumula 46 deste Tribunal). 076. APELACAO 0001146-77.2011.8.19.0037 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 0001146-77.2011.8.19.0037 Protocolo: 3204/2017.00374833 - APELANTE: ASSOCIACAO DE CICERONES GUIAS E PRESTADORES DE SERVICOS TURISTICOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA OAB/RJ-102450 ADVOGADO: RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-179877 APELADO: ESPOLIO DE ALCINO COELHO REP/P/S/INV CARMEN LUCIA COELHO ALVES DA COSTA ADVOGADO: SAMARIS CANTO BOM OAB/RJ-164676 ADVOGADO: TAWANE CANTO BOM OAB/RJ-168838 PERIT: Paulo Henrique Barsanti Ribeiro Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da re (art. 932, inciso V, do CPC-15 c/c art. 31, inciso VIII, do RITJRJ) para reconhecer o direito de ser indenizada pelas acessoes e benfeitorias necessarias e uteis, a serem apuradas em liquidacao de sentenca. 077. APELACAO 0006799-21.2016.8.19.0058 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 0006799-21.2016.8.19.0058 Protocolo: 3204/2018.00472954 - APELANTE: LUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/RJ-204028 ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 APELADO: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/SP-304091 ADVOGADO: DANIEL REITER SOLDI OAB/SP-316706 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO no agravo interno (art. 1021, 2o, do CPC-15) para, NEGAR PROVIMENTO a apelacao (TJe 549/1-12), na forma da fundamentacao. 078. APELACAO 0013242-24.2014.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0013242-24.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00695554 - APELANTE: FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO OAB/RJ-084710 ADVOGADO: ELZA HELENA FRANCISCO MARSICO OAB/RJ-154303 APELADO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

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