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Diário RO - Justiça

54DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Assim, deve a re reparar os danos impingidos a autora, na forma 
de indenizacao por dano moral, pois os fatos foram suficientemente 
capazes de atingir seus direitos da personalidade.
Com relacao a autora, em especial, a violacao dos direitos da 
personalidade deve ser mais severamente reprovada, uma vez que 
estava em v, o que resulta em maior angustia e sofrimento.
No que tange ao quantum indenizatorio, considerando as 
circunstancias do caso concreto, os principios da proporcionalidade 
e da razoabilidade, bem como o duplice carater que encerra tal 
indenizacao, mormente quanto ao punitivo, de forma a compelir 
a re a dispensar maior cuidado no exercicio de suas atividades 
comerciais, levando-se em conta o conjunto de transtornos acima 
narrados, tenho que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), revela 
moderacao e se amolda ao conceito de justa reparacao.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial 
e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo 
Civil, dou por EXTINTO o feito, com resolucao do MERITO, para 
o fim de CONDENAR a RE a PAGAR para a AUTORA, a titulo de 
indenizacao por DANOS MORAIS, o valor de R$ 10.000,00 (dez 
mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais a 
partir da publicacao desta DECISAO.
Sem custas e sem honorarios nesta instancia, haja vista tratar-se de 
DECISAO proferida em primeiro grau de jurisdicao, no ambito dos 
Juizados Especiais, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Nos moldes do artigo 52, incisos III e IV, da Lei 9.099/95, a parte re 
fica ciente de pagar o valor determinado, apos o transito em julgado, 
no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimacao, sob 
pena de multa de 10% (dez por cento).
O valor da condenacao obrigatoriamente devera ser depositado 
junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Provimento 001/2008 PR 
TJ/RO), com a devida e tempestiva comprovacao no processo, 
sob pena de ser considerando inexistente o pagamento realizado 
atraves de outra instituicao bancaria, nos termos do artigo 4o do 
Provimento Conjunto n.o 006/2015-PR-CG, incidindo a pena 
prevista no artigo 523,  1o, do CPC, alem de juros e correcao 
monetaria previstas em Lei.
Havendo pagamento voluntario, desde logo fica autorizado o 
levantamento, independente de nova CONCLUSAO.
Decorrido o prazo para pagamento espontaneo, nao havendo 
manifestacao da autora, arquive-se.
Intimem-se.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 2o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7044009-09.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: DIRCEU CORREA JUNIOR, CELSO LUIZ 
GONCALVES RIBEIRO 
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - 
RO0004545
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - 
RO0004545
EXECUTADO: ANTONIO LUIZ IGNACIO 
INTIMACAO AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 2o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7035535-49.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: RUDGELIO ANTONIO VAN HORN AVILA 
Advogado do(a) EXEQUENTE: RUDGELIO ANTONIO VAN HORN 
AVILA - RO0006664
EXECUTADO: DENINSON SANDEIS SOUZA LIMA 
INTIMACAO AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 2o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no: 7029845-39.2018.8.22.0001
REQUERENTE: MARIA JANAINA RODRIGUES MARTINIANO 
Advogado do REQUERENTE: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA 
- RO 3613
REQUERIDO: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 
INTIMACAO A PARTE REQUERENTE (VIA DJE)
Por determinacao do juizo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA 
a atualizar o credito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por 
cento), conforme artigo 523,  1o do CPC, no prazo de 10 (dez) 
dias. 
Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2019.
3o JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7000389-44.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS 
IPES 
Advogado do(a) EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO - 
RO0003856
EXECUTADO: VILSON FERREIRA DOS SANTOS 
INTIMACAO AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 11 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto velho, RO 7026189-74.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA 
OAB no RO7904
EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
DECISAO 
Compulsando os autos verifiquei que nao houve citacao do 
executado, razao pela qual torno nulo os atos ate entao praticados 
nos autos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca 
dos documentos anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Serve copia 
deste DESPACHO como MANDADO /oficio/intimacao. Porto Velho, 
11 de janeiro de 2019.
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