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Diário CE - Justiça

atividade rural, mormente pela imprestabilidade da prova material apresentada. Deferida a producao de prova em audiencia, 
fora tomado o depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. E o relatorio. Passo a decidir. 2. Fundamentacao: 
O  3o, do art. 55, da Lei no 8.213/91, veda a prova exclusivamente testemunhal nos casos de aposentadoria rural por idade, 
sendo necessario um inicio de prova documental que corrobore os depoimentos colhidos em instrucao processual. Vaticina 
o citado dispositivo, verbis: Art. 55 (...)  3o. A comprovacao do temo de servico para os efeitos desta Lei, inclusive mediante 
justificacao administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, so produzira efeito quando baseada em inicio de prova 
material, nao sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrencia de motivo de forca maior ou caso fortuito, 
conforme disposto no Regulamento. O Superior Tribunal de Justica, assim sumulou a materia, in verbis: A prova exclusivamente 
testemunhal nao basta a comprovacao da atividade ruricola, para efeito da obtencao de beneficio previdenciario. (STJ, Sumula 
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