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Diário MT - Tribunal de Contas

(suplente), Fiscal do Instrumento Particular de Credenciamento para Prestacao de Servicos
Medicos Periciais que tem como Objeto: A prestacao pelo CREDENCIADO, de servicos medicos
periciais nos termos da Resolucao do Conselho Curador da CANAA-PREVI no. 001/2005,
regulamentada pela Portaria no. 001/2019. Representando o Canaa-Previ perante o credenciado e
zelara pela boa execucao do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientacao, fiscalizacao
e controle previstas na Portaria, conforme Instrucao Normativa SCL no 002/2011 de 30 de Junho de
2011.
VALOR: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), Por Pericia
CONTRATADO: CLINICA PROMASTER COLIDER LTDA ME.
VIGENCIA: 31/12/2019
CRISTINA ALVES MARANI
Diretora Executiva

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO CONTRATO N. 004/2019
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia  MT
CONTRATADA: BERENICE COIMBRA DOS SANTOS ME
CNPJ: 21.676.940/0001-75
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS A ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA EM REGIME INTEGRAL DE IDOSOS,
O valor global e de R$ 15.400,00(quinze mil e quatrocentos reais), sendo pago mensalmente a
importancia de R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais).
ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019.
VIGENCIA: 29 de janeiro de 2019 a 29 de dezembro de 2019.
FUNDAMENTO: De acordo com a Lei no 8.666/93
Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

EXTRATO DO CONTRATO N. 005/2019
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia  MT
CONTRATADA: CRISLAINE CARVALHO DOS SANTOS ME
CNPJ: 21.668.189/0001-65
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS A ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA EM REGIME INTEGRAL DE IDOSOS,
O valor global e de R$ 15.400,00(quinze mil e quatrocentos reais), sendo pago mensalmente a
importancia de R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais).
ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019.
VIGENCIA: 29 de janeiro de 2019 a 29 de dezembro de 2019.
FUNDAMENTO: De acordo com a Lei no 8.666/93
Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

EXTRATO DO CONTRATO N. 006/2019
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia  MT
CONTRATADA: ANDREA PESSOA DOS SANTOS ME
CNPJ: 20.227.400/0001- 41
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS A ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA EM REGIME INTEGRAL DE IDOSOS,
O valor global e de R$ 19.800,00(dezenove mil e oitocentos reais), sendo pago mensalmente a
importancia de R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais).
ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019.
VIGENCIA: 29 de janeiro de 2019 a 29 de Dezembro de 2019.
FUNDAMENTO: De acordo com a Lei no 8.666/93
Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: No 023/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO
NORTE  MT
CONTRATADA: WILLIAN SEGOVIA  ME
OBJETO: EXECUCAO DA OBRA DE REFORMA DO GINASIO DA VILA
OLIMPICA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE, CONFORME
PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO PLANTA DA TOMADA DE
PRECOS No 004/2017.
ADITAR O VALOR DO CONTRATO: 25.050,22(VINTE E CINCO MIL E
CIQUENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)
DATA DE ASSINATURA: 17 de Janeiro de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO 005/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO
NORTE - MT
CONTRATADO: ROETH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: AQUISICAO DE MAQUINARIO, PARA SER UTILIZADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE/MT.
VALOR: R$ 252.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL)
VIGENCIA: 27 DE JULHO DE 2019
DATA DA ASSINATURA: 31 DE JANEIRO DE 2019.
RUBENS ROBERTO ROSA
PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO 004/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO
NORTE - MT
CONTRATADO: ALFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA  ME
OBJETO: AQUISICAO DE MAQUINARIO, PARA SER UTILIZADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE/MT.
VALOR: R$ 365.000,00(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL
REAIS)
VIGENCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2019.
DATA DA ASSINATURA: 31 DE JANEIRO DE 2019.
RUBENS ROBERTO ROSA
PREFEITO MUNICIPAL



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

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Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
PORTARIA MUNICIPAL No. 047/2019.

ATOS
PORTARIA MUNICIPAL No. 045/2019
SUMULA: DISPOE SOBRE GOZO DE FERIAS A SERVIDOR
PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAITA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, usando da atribuicao que lhe confere o art. 53 da Lei Organica Municipal,
Considerando o pedido do Departamento de Engenharia;
RESOLVE:
Art. 1o - Designar para Fiscal de Contrato abaixo descrito, o servidor:
LUCAS DE PAULA DE QUEIROZ.

SUMULA: DISPOE SOBRE A INSTAURACAO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTONIO DOMIGO RUFATTO, Prefeito Municipal de PARANAITA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais que lhes confere a Lei, e,
Considerando a solicitacao da Empresa IVANIL DA SILVA - EIRELI - ME
CNPJ: 19.404.228/0001-75, referente ao pagamento do mes de novembro de 2018;
Considerando o Mem.34/2019 da Secretaria Municipal de Administracao
e Meio Ambiente, que determina a Instauracao de Processo Administrativo para reconhecimento de
dividas;
Considerando que, tais fatos, devem ser apurados atraves do presente
processo administrativo, afim de que nao caracterize infringencia aos dispositivos constitucionais
que regem a Administracao Publica e a Lei Federal 8.666/93;
Considerando ainda que o devido processo administrativo sera regido
pela Lei Federal no 9.784/1999 e Lei Complementar Municipal no. 012/2010 e demais dispositivos
legais vigentes;
Considerando que a Administracao nao pode ficar inerte diante de tal
situacao,
RESOLVE:

CONTRATO No 027/2017.
Art. 2 - Compete ao fiscal o acompanhamento e verificacao da
conformidade da prestacao do servico ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que
regulam a relacao contratual sejam devidamente cumpridas.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor apos sua publicacao e/ou
afixacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
PARANAITA-MT, em 30 de janeiro de 2019.
ANTONIO DOMINGO RUFATTO
Prefeito de Paranaita/MT

PORTARIA MUNICIPAL No. 046/2019.

Art. 1o - Determinar a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da legislacao vigente, com a finalidade de apurar se ha debitos com a empresa IVANIL
DA SILVA - EIRELI - ME, nos termos do requerimento e Memorando no 34/2019 da Secretaria
Municipal de Administracao e em especial proceder o reconhecimento ou nao de divida publica,
verificando para tanto o seu aspecto constitucional e legal.
Art. 2o - Designar os servidores constante na Portaria Municipal no.
036/2019, para sob, a presidencia ROSIMEIRE DE ALMEIDA GOMES membro da Comissao
Processante Permanente conduzir os trabalhos de apuracao.
Art. 3o - Dispensar os Servidores ora designados de suas atividades
funcionais apenas nos horarios de trabalho de coleta de informacoes e para elaboracao de relatorio
final.
Art. 4o - A presente Comissao ficara vinculada a Secretaria Municipal de
Administracao, Meio Ambiente e Mineracao.
Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor apos sua publicacao e/ou
afixacao, revogando-se as disposicoes em contraria.
Intime-se, cite-se, cumpra-se.

SUMULA: DISPOE SOBRE A INSTAURACAO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARANAITA-MT, em 30 de janeiro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAITA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, usando da atribuicao que lhe confere o art. 53 da Lei Organica Municipal,
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