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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela
parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor publico ou
militar, hipotese em que o juiz o requisitara ao chefe da reparticao
ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver
sido arrolada pelo Ministerio Publico ou pela Defensoria Publica;
V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. (CPC,
art. 455, 4o), devendo a parte interessada requerer, por escrito, a
intimacao da testemunha, justificando, desde logo, a necessidade
dessa oitiva.
Advirto, por oportuno que, devera a parte autora, na solenidade em
referencia,apresentarosdocumentosqueinstruiramapeticaoinicial
(vias originais), ficando, desde ja ciente de, possivel determinacao
de pericia, para atestar a veracidade da aludida prova.
Os atos devem ser expedidos pela escrivania de modo que o feito
deve estar apto a instrucao, aguardando a solenidade indicada,
com o prazo minimo de 72 horas.
Noto que a(s) testemunha(s) devera(ao) portar documento de
identificacao, advertindo-se que o nao comparecimento espontaneo
implicara em conducao coercitiva.
Observo, por fim, que as testemunhas serao dispensadas em caso
de ausencia injustificada do advogado.
Intimem-se.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7015363-83.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$11.448,00
Ultima distribuicao:03/12/2018
NomeAUTOR:FAGNERNUNESDEOLIVEIRACPFno002.370.13231, RUA PRINCESA ISABEL 896, BAIRRO MULTIRAO MONTE
CRISTO - 76877-166 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: BELMIRO
ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO OAB no RO5890,
LEDIANE TAVARES ROSA OAB no RO8027
NomeREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ no 29.979.036/0001-40, AVENIDA SETE DE SETEMBRO
1044, - ATE 2797/2798 NOVA PORTO VELHO - 76820-120 -
PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA
FEDERAL EM RONDONIA
DECISAO
Vistos.
Defiro o pedido retro formulado.
Atento a Portaria Conjunta n. 01/2018 dos Gabinetes Civeis da
Comarca de Ariquemes, de 02/05/2018, bem como considerando
que se trata de acao cujo beneficio que se pleiteia exige
conhecimentotecnicoespecifico,afimdeconfirmaracondicaodo(a)
autor(a), ante a imprescindibilidade da prova pericial, nomeio, para
funcionar como perito do juizo, a medica Dra. FABRICIA REPISO
NOGUEIRA  CRM/RO 5037, (69)3536-5256, [email protected]
hotmail.com, para a qual arbitro honorarios periciais no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais), em razao da causa ser de natureza
previdenciaria, sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita,
observados os criterios estabelecidos no art. 28, paragrafo unico
da Resolucao n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite
maximo autorizado. A aplicacao da majoracao, segundo o limite
previsto no paragrafo unico do art. 28 da Resolucao, justifica-se por
questoes faticas e tipicas desta Comarca acerca da disponibilidade/
especialidade dos profissionais medicos a disposicao nesta urbe,
haja vista a escassez de profissionais de algumas especialidades
(oncologista, neurologista, psiquiatra entre outros), o que impoe a
nomeacao de perito residente em outra Comarca para a realizacao
de pericias em sistema de mutirao, aumentando o custo para a sua
realizacao (despesas de translado, hospedagem, alimentacao e o
servico pericial).
A perita devera ser intimada da presente nomeacao, podendo
apresentar escusa no prazo de 15 dias (art. 157, 1o do CPC),
presumindo-se a sua aceitacao, caso decorrido o prazo se
mantenha silente.
Desde ja designo a DATA DA PERICIA para o dia 25 de junho de
2019, a funcionar sob o regime de mutirao, devendo o expert
contar com equipe de apoio para que o fluxo transcorra de forma
celere, segura e etica, velando - sobretudo - pela dignidade do
periciando.
HORARIO: as 12h00min, observando-se a ordem de chegada e
triagem por grau de debilidade do periciando.
LOCAL: Tribunal do Juri do Forum de Ariquemes, Av. Tancredo
Neves, 2606 - St. Institucional, Ariquemes - RO, 76872-85.
Fica a parte autora intimada por seu advogado, na forma do
artigo 334,  3o do CPC, a comparecer na pericia levando consigo
todos os exames medicos e clinicos que possuir (ex: raio x, ultra
som, tomografia, ressonancia e outro), alem dos documentos
pessoais. Intime-se a parte autora, bem com o INSS para,
em querendo, apresentem quesitos complementares aos da
Recomendacao Conjunta 1 de 15/12/2015 do CNJ, infratranscritos,
no prazo de 05 dias, indicando assistente tecnico.
A parte autora devera comparecer a pericia munida de exames,
laudos medicos.
O laudo devera ser apresentado em Juizo em 30 (trinta) dias, a
contar do inicio da pericia.
Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de seu teor.
Em seguida, promova a inclusao do pagamento dos honorarios
periciais, junto ao sistema da Justica Federal.
Apos, tornem conclusos.
Expeca-se e pratique-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
I - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)
a) Profissao declarada
b) Tempo de profissao
c) Atividade declarada como exercida
d) Tempo de atividade
e) Descricao da atividade
f) Experiencia laboral anterior
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido
II- EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido?
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho?
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a)
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual? Justifique
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a
conclusao.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria?
Parcial ou total?
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestias(s) que
acomete(m) o(a) periciado(a).

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