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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Inquerito Policial em: 31/10/2019---VITIMA:N. P. C. INDICIADO:MARINALDO DA SILVA E SILVA.
Compulsando os autos, verifico que a data e a hora dos fatos na denuncia sao incompativeis com as do
inquerito policial, dessa maneira, retornem os autos ao Ministerio Publico para querendo aditar a denuncia.
Belem, 31 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a
Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00255596020178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 31/10/2019---VITIMA:R. F. M. DENUNCIADO:ROBERT
CABRAL DA CUNHA Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR PUBLICO - NEAH). SENTENCA Trata o presente processo de acao penal proposta pelo
Ministerio Publico, em desfavor de ROBERT CABRAL DA CUNHA, como incurso na sancao punitiva do
art. 129, 9o, do CPB. E o que importa relatar. Passo a decidir. A pena aplicada ao reu, 8 meses, nos
termos da regra posta nos arts. 115 e 109, inc. VI (redacao de acordo com a Lei no 12.234/10), ambos do
Codigo Penal, prescreve no prazo de 1 ano e 6 meses. Este lapso temporal ja transcorreu, no caso
vertente, entre a data do recebimento da denuncia (21/11/2017) e a da data da publicacao da sentenca
condenatoria (13/09/2019). Mais precisamente, transcorreram 1 ano, 9 meses e 22 dias, sendo que a
prescricao em concreto ocorreu no dia 20/05/2019. Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do reu ROBERT CABRAL DA CUNHA, em face da prescricao da pretensao punitiva do
Estado pela pena em concreto, com base no art. 107, inc. IV, do Codigo Penal. Feitas as necessarias
comunicacoes e apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes com as cautelas legais, procedendo
a baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Belem, 31 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE
FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher
PROCESSO:
00258278020188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 31/10/2019---QUERELANTE:M.B.R.F. Representante(s): OAB
18555 - DIEGO QUEIROZ GOMES (ADVOGADO) OAB 22171 - LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL
(ADVOGADO) OAB 25054 - MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO (ADVOGADO) OAB 28880 KARLA OLIVEIRA LOUREIRO (ADVOGADO) QUERELADO:BRUNO CARNEIRO MONTEIRO
Representante(s): OAB 13378 - DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (ADVOGADO) OAB
15814 - ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (ADVOGADO) OAB 21032 - THIAGO JOSE SOUZA DOS
SANTOS (ADVOGADO) OAB 14400 - PATRICK LIMA DE MATTOS (ADVOGADO). R. H. Intime-se
pessoalmente o querelado, para, querendo, constituir outro advogado ou dizer se quer ser patrocinado
pela Defensoria Publica, no prazo de 05 (cinco) dias e, ainda, para querendo apresentar resposta a
acusacao no prazo legal. Caso o reu, nao constitua novo advogado no prazo assinalado, fica desde ja
nomeada a Defensoria Publica para atuar em sua defesa, hipotese em que esta devera ser intimada
pessoalmente, independentemente de novo despacho. Belem, 31 de outubro de 2019. MAURICIO
PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar
contra a Mulher
PROCESSO:
00300585320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 31/10/2019---DENUNCIADO:FRANCISCO PAULO DA SILVA
NASCIMENTO VITIMA:P. C. S. A. Encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para manifestacao,
apos, conclusos. Belem, 31 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de
Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00063392020198145150
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---REQUERENTE: L. S. V. S.

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REQUERIDO: M. V. F. DESPACHO R. H. Considerando que a vitima nunca foi intimada da decisao que
concedeu as medidas protetivas, intime-se a requerente, via Correios, para informar se ainda persiste a
necessidade das medidas protetivas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao do
feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, conclusos. Belem, 23 de outubro de 2019. MAURICIO
PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar


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