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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3539 a declaracao de hipossuficiencia financeira dele (fls. 83). Anote-se. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 78/81 e documentos. Desde ja autorizo o levantamento do valor depositado a fls. 87/88 em favor do credor. Intime-se-o para apresentar formulario de MLE devidamente preenchido. Apos, expeca-se o mandado de levantamento eletronico. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS (OAB 294360/SP), DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP) Processo 0022262-26.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1000688-91.2018.8.26.0493) (processo principal 100068891.2018.8.26.0493) - Liquidacao de Sentenca pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolucao - P.V.A.V. - S.S.B. - Expeca-se mandado de levantamento em favor do perito (fls. 256) e requisite-se o pagamento do valor reservado a fls. 188. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 234/254, no prazo de 15 (quinze) dias. De acordo com a previsao contida no art. 477, 1o do CPC, o assistente tecnico da parte podera apresentar seu parecer nesse mesmo prazo. - ADV: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), PATRICIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP) Processo 1000052-61.2018.8.26.0482 - Interdicao - Tutela e Curatela - R.M.K.H. - Vistos. Fls. 176/181: Determino seja este juizo informado acerca da existencia de beneficio de qualquer natureza em nome de I,H.K.H, acima qualificado. Em caso positivo, devera ser informado o valor recebido mes a mes, bem como a data do inicio do pagamento. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP), MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP) Processo 1000996-29.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - N.B.M. - E.M.N.M. - Por ora mantemse a designacao da audiencia referida pelo ora embargante e por forca do estatuido no art. 1.023, 2o, do Codigo de Processo Civil, DETERMINO ao embargado que, querendo, se manifeste sobre os embargos declaratorios apresentados a fls. 857/866. - ADV: ADRIANA LEVANTESI (OAB 184563/SP), RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP), AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY (OAB 401125/SP) Processo 1001096-18.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Guarda - R.F. - J.E.M. - Nesta data, em cumprimento do que foi determinado a fls. 374, expedi Mandado de Levantamento Eletronico do deposito de fls. 360, nos moldes solicitados no Formulario de fls. 59/60 juntado aos autos do processo no 0019450-11.2018.8.26.0482, em favor do Advogado, Dr. Vitor Mizuno Cotes (Protocolo 20191118190228092903). - ADV: ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 36841/PR), VITOR MIZUNO COTES (OAB 332765/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/ SP), MARIA VALERIA DE ALMEIDA BRESQUI (OAB 388701/SP), MAURICIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), MARIA ALEXANDRINA COSTA BRANDT (OAB 138449/SP) Processo 1001589-63.2016.8.26.0482 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Luis Elias Mussa - O mandado de levantamento foi expedido nos termos do formulario apresentado a fls. 447. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP) Processo 1002582-38.2018.8.26.0482 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.A.C. - S.C. - Fl. 302: Cumpra-se a decisao de 295 expedindo o mandado de levantamento eletronico referente ao mes de novembro, nos termos do formulario de fl. 290, cuidando a serventia de expedi-lo ate o dia 10 de cada mes. - ADV: JOAO VITOR BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 405964/SP) Processo 1003629-13.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - F.H.E.C. - Trata-se de cumprimento de sentenca, embasado nos ditames dos artigos 523 do CPC, requerido por B.B.C., menor impubere, representada pela sua genitora A.C.B. em face de F.H.E.C., onde as partes se compuseram para que a satisfacao do credito alimentar objeto deste ocorra mediante parcelamento (fls. 79/83 e 118/119). Assim, com fundamento no artigo 922, CPC, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO o prosseguimento do presente cumprimento de sentenca. Aguarde-se o integral cumprimento da avenca, cientificando-se as partes que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias apos a data de pagamento e nao havendo manifestacao delas, os autos serao julgados extintos, independentemente de nova intimacao. Proceda-se as devidas anotacoes. De-se ciencia ao Dr. Promotor de Justica. - ADV: IVAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 366498/SP), ERICK ROBERTO BELO OLIVEIRA (OAB 361615/SP) Processo 1007282-23.2019.8.26.0482 - Inventario - Inventario e Partilha - Simone Santiago dos Santos - Defiro o pedido de prazo, como requerido a fls. 59/60 (sessenta dias). Int. - ADV: ALEX SILVA (OAB 238571/SP) Processo 1007789-81.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.A.P. - L.M.P.P. - De-se ciencia as partes do resultado das pesquisas perante a Receita Federal (fls. 101 e 102/104), DENATRAN (fls. 105) e Banco Central (fls. 106 e 107/108). - ADV: LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/ SP), CESAR SAWAYA NEVES (OAB 143621/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), THIAGO MALUF (OAB 425506/ SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP) Processo 1010526-57.2019.8.26.0482 - Interdicao - Dissolucao - P.G.S. - A.C.S. - Fls. 75/76: Aprovo os quesitos ofertados pelo requerente. Oportunamente, de-se ciencia ao experto. Diante da certidao acima, de-se ciencia a Requerente da suspensao temporaria e aguarde-se providencias deste Tribunal de Justica para retomada das pericias medicas que devem ser realizadas em processos que tramitam com concessao dos beneficios da Justica Gratuita. Esclareco que caso a parte tenha condicoes de efetuar o pagamento dos honorarios periciais, devera manifestar-se nesse sentido para realizacao do ato. - ADV: FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), THIAGO MALUF (OAB 425506/SP) Processo 1011479-60.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1015544-30.2017.8.26.0482) - Divorcio Consensual - Dissolucao - D.A.N. e outro - Fl. 32: Promovam-se as anotacoes no sistema SAJ acerca do nome e inscricao na OAB/SP da(o) advogada(o) de fl. 33. Apos, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: NELSON AMATTO FILHO (OAB 147842/SP), EMILIA DE SOUZA PACHECO (OAB 229624/SP) Processo 1011656-82.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - W.L.P. - W.P.L. - - W.P.L. - - W.P.F. - - W.L.P. - Facam-se as devidas anotacoes para constar a participacao do Dr. Promotor de Justica e do Procurador da Fazenda Publica Estadual nos presentes autos. Nomeio o herdeiro requerene WILLIANS DE LIMA PARRON JUNIOR para exercer a funcao de inventariante, independentemente de termo de compromisso. A concessao do beneficio da justica gratuita ao espolio pressupoe a comprovacao da insuficiencia de recursos para responder pelos custos do processo, hipotese que restou evidenciada nos autos. Assim, concedo os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Determino que fazendo uso do sistema on line , sob minha fiscalizacao, realize-se consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) bem como da juntada aos autos de certidao acerca da existencia/inexistencia de testamento deixado pelos autores da heranca (JOSE PARRON RUIZ fls.9 e JOSEFA DE LIMA PARRON - fls.7), expedida pela CENSEC - Centro Notarial de Servicos Compartilhados. Fls. 105/114: Citem-se: o espolio de Wilson de Lima Parron na pessoa da inventariante Rose Gobbi da Rocha Parron e o herdeiro Gabriel

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