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Diário GO - Tribunal de Justiça

No decreto preventivo, consta que foram apreendidos 379 gramas de maconha.
Da tese de negativa de autoria
A impetracao sustenta negativa de autoria. Entretanto, tal tese exige exame aprofundado nas
provas, o que e inviavel em sede de habeas corpus.
Da suficiencia de cautelar diversa
A impetracao sustenta ausencia de requisitos e fundamentos para a preventiva. A medida extrema
foi decretada nos seguintes termos (fl. 33): ... No caso considerando nao so a gravidade do crime, mas
tambem a periculosidade que elas oferecem a sociedade. Registro ainda que a quantidade de substancia
entorpecente, qual seja, 01 (um) tablete de maconha, com peso superior a 379g (trezentos e setenta e nove
gramas) e a balanca de precisao, indicam a traficancia e suas intencoes de disseminar drogas nesta urbe.
No caso dos autos, nao desprezando a gravidade do crime atribuido a paciente, ela possui endereco
certo, e primaria e portador de bons antecedentes. Alem disso, nao ha indicativo de que se dedica as atividades
criminosas e nem integra organizacao criminosa.
Portanto, resta suficiente a imposicao de cautelares diversas para a garantia da ordem publica.
Conclusao
POSTO ISSO, voto pelo conhecimento e deferimento do habeas corpus para substituir a prisao
preventiva por cautelares diversas, consistentes no comparecimento mensal em juizo para informar e justificar
suas atividades e proibicao de ausentar-se da comarca sem autorizacao judicial.
Expeca-se alvara de soltura em favor de Maria Lesley Silva Veras, se por outro motivo nao estiver
preso.
Termo de compromisso na origem.
Comunique-se a autoridade coatora, com copia do inteiro teor do acordao.
Goiania, 27 de agosto de 2019
Lilia Monica C. B. Escher
Juiza Substituta em Segundo grau
Ementa
Trafico de drogas (apreensao de 379 gramas de maconha). Prisao em flagrante convertida
em preventiva. Habeas Corpus liberatorio. Suficiencia de cautelar diversa. 1  Pelo que
consta dos autos, a paciente possui endereco certo, e primaria e portadora de bons
antecedentes, nao se dedica as atividades criminosas e nem integra organizacao criminosa.
2  Habeas corpus conhecido e deferido. Parecer desacolhido. Expedicao de alvara de
NR.PROCESSO:
5475166.95.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Validacao pelo codigo: 10453560072100029, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1317 de 3565

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