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Diário RO - Justiça

109DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Execucao Fiscal : 7043814-58.2017.8.22.0001
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 
DETRAN-RO
EXECUTADO: GLEICE ROCA DIONIZIO MENDES
DESPACHO 
Vistos,
1. Ha noticia de pagamento do debito principal.
2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o 
pagamento das verbas remanascentes, nos seguintes termos:
a) custas processuais por meio de boleto bancario, obtido no site 
do TJRO, na aba Boleto Bancario, opcao Custas Judiciais. Na 
pagina seguinte, selecionar Emissao de guia de recolhimento 
VINCULADA AO PROCESSO (link: http://webapp.tjro.jus.br/
custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Apos a insercao do numero 
do processo judicial, deverao ser selecionadas as opcoes Custa 
inicial 1% (cod. 1001.1), Custa inicial adiada +1% (cod. 1001.2) e 
Custa final - Satisfacao da execucao (cod. 1004.2).
b) 10% a titulo de honorarios advocaticios para a conta do CENTRO 
DE ESTUDOS DA PGE, inscrita no CNPJ sob o n. 19.907.343/000162, junto ao Banco do Brasil, agencia 2757-X, c/c 9769-1.
c) 6a parcela do acordo firmado entre as partes6a parcela do acordo 
firmado entre as partes.
3. Decorrido o prazo sem manifestacao, vista a Fazenda para 
prosseguimento em dez dias.
Cumpra-se. A copia servira como CARTA.
Endereco: RUA JOAO PAULO I, No 2700, RESIDENCIAL AREIA 
BRANCA, QUADRA 2, CASA 06, NOVO HORIZONTE, CEP. 
76.810-154, PORTO VELHO/RO.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 000501308.2011.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
PORTO FRANCO TRANSPORTES LTDA - EPP, JUVITA BISSONI 
- ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PUBLICA 
DE RONDONIA
DESPACHO 
Vistos,
1. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculos, 
que foram gravados com restricao administrativa de licenciamento, 
por ser mais adequada ao caso concreto.
2. Os comprovantes das consultas frutiferas seguem juntados sob 
sigilo.
3. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco 
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos 
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto 
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 7012904-14.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
EXECUTADO: MARCELO SOARES DE LIMA - ADVOGADO DO 
EXECUTADO: SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO OAB no 
SP178391
DESPACHO 
Vistos,
Diga a Fazenda Publica acerca do bem ofertado como reforco a 
garantia do juizo, em dez dias.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP 
76.802-449, Porto Velho, RO 
Fone: (69)3217-1237 (Fax) 3217-1239. Email: [email protected]
jus.br, 
Execucao Fiscal : 0218230-13.2006.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: MILTON JOSE COELHO
DESPACHO 
Vistos,
Postergo a consulta ao sistema Bacenjud.
Em atencao ao art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda para 
manifestacoes quanto a nulidade de citacao do Executado em 
cinco dias.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019. 
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal:003460772.2008.8.22.0001
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA
EXECUTADO: F F DOS ANJOS - ME
DESPACHO /OFICIO
Vistos,
1. No prazo maximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial 
vinculada a estes autos, referente ao ID 072014000004621357, 
para a Fazenda Publica do Estado de Rondonia.
2. A transferencia devera ser realizada via DARE - PGE, 
disponibilizado no site da Secretaria de Financas do Estado de 
Rondonia  SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA n. 
20070200003322, Codigo de Receita 5519. Contribuinte: F F DOS 
ANJOS EPP, CNPJ n. 15.870.413/0001-02.
3. Apos, o Juizo devera ser informado, com remessa dos respectivos 
comprovantes, inclusive da copia fisica do DARE.
4. Decorrido o lapso temporal, solicite informacoes quanto a 
comprovacao das transferencias.
5. Ultimadas as providencias, intime-se a Exequente para se 
manifestar em termos prosseguimento da execucao, no prazo de 
cinco dias.
Cumpra-se. A copia servira de OFICIO.
Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
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