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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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se verifica qualquer dano irreparavel ou de dificil reparacao na extincao do processo sem merito. 6.
Recurso do autor conhecido e nao provido. Sentenca mantida por seus proprios fundamento. 7. Custas, se
houver, pelo recorrente. Sem honorarios, porque nao houve contrarrazoes. Acordao lavrado na forma do
artigo 46 da Lei no 9.099/95. (Processo no 07004715020178070020 (1137335), 2a Turma Recursal dos
Juizados Especiais Civeis e Criminais/DF, Rel. Arnaldo Correa Silva. j. 14.11.2018, DJe 21.11.2018).
Ressalto que e facultado ao credor retomar a execucao se houver mudanca na situacao patrimonial do
executado, desde que indique bens passiveis de penhora. Posto isto, considerando-se a nao localizacao
e/ou inexistencia de bens da parte Executada, julgo extingo o processo sem resolucao do merito, nos
termos do artigo 53,  4o, c/c arts. 2o, e 51,  1o, da Lei no. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedicao de
certidao de credito, a parte Exequente, conforme requerida. Apos, arquivem-se os autos, dando-se baixa
nos registros. Sem custas e honorarios advocaticios (artigo 55, paragrafo unico, da Lei no. 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belem, PA, 07 de novembro de 2019. TANIA
BATISTELLO Juiza de Direito Titular da 5a Vara do JEC de Belem.
PROCESSO N.:00001997420108140917
RECLAMANTE: JANIRENE PRISCA SAVINO
ADVOGADO: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - OAB/PA No 3.321
IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES OAB/PA No15835
RECLAMADO: ARIVALDO IRINEU EUTROPIO DE SOUZA
ADVOGADO: GLAUCE MARIA BRABO PINTO - OAB/PA No 8.687
RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - OAB/PA No 15.639
Rh. Sobre a certidao de fls. 129, diga o Exequente no prazo de cinco dias, sob pena de extincao do
processo. Intime-se. Belem, PA, 07/11/2019 TANIA BATISTELLO Juiza de Direito Titular da 5a Vara do
JEC da Capital
PROCESSO: 0000303-66.2010.8.14.0917
EXEQUENTE: MILENA FARAG BENZECRY
ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PA 5.526
EXECUTADO: C. S. ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS, OAB/PA 12.764
SENTENCA Trata-se de cumprimento de acordao que manteve a procedencia do pedido contraposto e
condenou a parte autora (recorrente) ao pagamento de honorarios e custas. Verifico que a parte
exequente, ora requerida, foi intimada atraves de seu advogado do despacho de fl.184 em 17/04/2018,
conforme fl. 185, porem manteve-se inerte. O processo encontra-se parado ha mais de 1(um) ano. Desta
forma, julgo extinta a execucao. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 168, para fins de inscricao da
parte Autora em divida ativa. Apos, arquivem-se, dando-se baixa nos registros. Intimem-se. Cumprase.Belem  PA, 11 de junho de 2019. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS
Juiza de Direito respondendo pela 5a Vara de Juizado Especial Civel da Capital
PROCESSO N.: 0000129-04.2003.8.14.0917


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