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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
794Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
DE DIREITO-RESPONDENDO
ADV: PAULO JOSE GOMES MOTA (OAB 26136/CE) - Processo 0004956-04.2017.8.06.0040 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Furto Qualificado - VITIMA: Banco do Brasil S/A - AUTOR: Ministerio Publico - RE: Maria Wilma Sousa da Costa 
e outros - DESPACHO Processo no:0004956-04.2017.8.06.0040 Classe Assunto:Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto 
Qualificado Vitima e Autor:Banco do Brasil S/A e outro Reu:Maria Wilma Sousa da Costa e outros Trata-se de acao penal 
movida pelo Ministerio Publico, inicialmente em face de Maria Wilma Sousa da Costa, Carlos Alberto Soares da Cunha, Jorge 
Luis de Oliveira e outrem, em face do qual foi determinado o trancamento da acao penal, imputando-lhes a pratica dos delitos 
previstos no art. 155,  4o, I e IV c/c 251 e art. 288 do Codigo Penal, em concurso material, autuada sob o numero 495604.2017.8.06.0040/0, cujo tramite, abaixo descrevo: As fls. 110/111 foi recebida a denuncia e decretada a prisao preventiva 
dos outros dois correus. Maria Wilma Sousa da Costa apresentou resposta a acusacao as fls. 139/140, por meio de advogado 
constituido. As fls. 149/150 a defensoria publica tambem apresentou defesa preliminar em favor de Maria Wilma Sousa da 
Costa e do acusado Carlos Alberto Soares da Cunha, aduzindo apenas que antes da realizacao da audiencia seria depositado 
o rol de testemunhas. As fls. 151 v, fora ratificado o recebimento da denuncia e designada audiencia de instrucao para o dia 
06/12/2017 e determinada a expedicao de carta precatoria para os fins de intimacao. As fls. 158/161, foram encaminhados 
oficios requisitando comparecimento dos presos e dos policiais militares a audiencia de instrucao para a data retro designada. 
As fls. 170 repousa oficio da lavra do comando do Batalhao de Choque da Policia Militar, justificando a impossibilidade de 
comparecimento dos policiais a audiencia, em razao da elevada distancia entre o local de lotacao e a sede deste juizo. As fls. 
171, por ocasiao da audiencia designada, constatou-se que os acusados ora presos, nao foram conduzidos a audiencia, por 
ausencia de transporte e escolta, conforme oficio de fls. 172, tendo sido determinada a expedicao de carta precatoria para 
interrogatorio dos acusados e oitiva das testemunhas de acusacao. As fls. 209/ 210, o Ministerio Publico aditou a denuncia para 
requerer a inclusao do acusado Alexandre Ferreira de Alencar e exclusao do denunciado Carlos Alexandre Gomes, tendo se 
manifestado favoravel a prisao de Alexandre Ferreira de Alencar. Decisao de fls. 211 determina a revogacao da prisao preventiva, 
do entao correu. As fls. 227 v foi comunicado o cumprimento do mandado de prisao do acusado Jorge Luiz de Oliveira, sendo 
informado as fls. 229 que este se encontra detido na CPPL -I. Certidao de fls. 232 informa o Sr. Oficial de justica informa que 
DEIXOU DE CITAR e PRENDER que o acusado Jorge Luis de Oliveira, uma vez que este esta recolhido na CPPL-I. As fls. 
231 v dormita mandado de prisao expedido em 04/08/2017 pelo juizo da comarca de Morada Nova, nos autos de execucao 
penal no 41-85.2007.8.06.0128/0 no qual figura como apenado o acusado Jorge Luiz de Oliveira, ante a regressao cautelar 
do regime semiaberto para o fechado. Decisao de fls. 244/246, recebe o aditamento da denuncia, determina o tracamento da 
acao penal em face de um dos correus e decreta prisao preventiva de Alexandre Ferreira de Alencar. Determina, outrossim, a 
expedicao de novo mandado de citacao para o acusado Jorge Luiz de Oliveira, em novo endereco e a cobranca de devolucao 
das cartas precatorias. As fls. 276 dormita devolucao de carta precatoria com oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de 
Maria Wilma Sousa da Costa. As fls. 312, consta certidao negativa de citacao do acusado Alexandre Ferreira de Alencar. As fls. 
317, certidao positiva de citacao do acusado Jorge Luis de Oliveira. As fls. 318/319 descansa certidao meirinhal, dando conta 
que nao conseguiu intimar a acusada Maria Wilma Sousa da Costa dentro da Unidade Prisional. As fls. 322, foi expedida carta 
precatoria para oitiva da testemunha Osmar Berto Silva Torres, arrolado na peca de aditamento da denuncia. Nesta data, nos 
autos 437-49.2018.8.06.0040/0 foi concedida liberdade provisoria aos acusados Carlos Alberto Soares da Cunha e Maria Wilma 
Sousa da Costa. Ante o exposto, CERTIFIQUE-SE o decurso de para apresentacao de reposta a acusacao de JORGE LUIS 
DE OLIVEIRA, apos DESIGNO o Dr. Francisco Erolandio Pereira, integrante da assistencia judiciaria desta municipalidade para 
que apresente resposta a acusacao no prazo legal. Apos, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE 
FLS. 171. Expeca-se carta precatoria, se necessario. Por fim, abra-se vista ao Ministerio Publico para que se manifeste sobre 
certidao de fls. 312. Assare, 05 de dezembro de 2018. Carliete Roque Goncalves Palacio Juiza de Direito
COMARCA DE BARBALHA - 2a VARA DA COMARCA DE BARBALHA
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE BARBALHA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DIEGO SANTOS SILVA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0238/2018
ADV: JERRY CRUZ BEZERRA (OAB 36273/CE) - Processo 0016515-80.2016.8.06.0043 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Receptacao - REU: Gabriel Aristides Goncalves - Considerando ter sido gravada a midia contendo a audiencia 
de instrucao ontem e disponibilizada ao parquet nesta data, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio 
Publico, para apresentar memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo, independentemente de novo despacho ou ato 
ordinatorio, concedida a defesa prazo sucessivo, tambem de 05 (cinco) dias, obedecendo ao determinado pelo MM. Juiz de 
Direito em audiencia, com base no artigo 403, 3o do CPP.
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE BARBALHA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DIEGO SANTOS SILVA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0239/2018
ADV: JOSE GENILDO REGES DE SOUSA (OAB 6372/CE) - Processo 0013659-12.2017.8.06.0043 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Furto - AUTOR: Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: Gilson Mario Brito Gomes - Considerando 
ter sido gravada a midia e disponibilizado ao parquet o video da audiencia de instrucao nesta data data, abro vista dos presentes 
autos ao Representante do Ministerio Publico, para apresentar, conforme se depreende do termo de audiencia (p. 122 dos autos 
digitais), no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais escritos, sendo, independentemente de outro ato ou despacho neste sentido, 
ainda em obediencia ao determinado pelo MM. Juiz de Direito, aberto prazo sucessivo a defesa, nos moldes do paragrafo 3o do 
artigo 403 do Codigo de Processo Penal.
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