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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
203Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE) - Processo 0140983-82.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Regina dos Santos Silva Ribeiro - REQUERIDO: Banco Gmac 
S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o 
autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo 
de condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo 
legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com 
baixa.
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0142060-92.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Adailton Jose Alves dos Reis - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A 
- Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o 
autor nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo 
de condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo 
legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com 
baixa. Publiquem.
ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEICAO (OAB 6439/CE) - Processo 0150931-14.2016.8.06.0001 
(apensado ao processo 0156909-69.2016.8.06.0001) - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - 
REQUERENTE: Francisco Isaias da Silva de Sousa - REQUERIDO: Banco Gmac S/A - Isto posto, decreto a inepcia da inicial e 
por extensao julgo extinta sem resolucao de merito com base no art. 330,  2o e 3o do CPC.
ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE) - Processo 0152750-83.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Carlos Alexandre Melo Ribeiro Pereira - REQUERIDO: Banco Toyota 
do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais 
celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao 
financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. 
Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem 
estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 13907/BA), ADV: 
JULIANA MOTA HOLANDA MAGALHAES (OAB 21571/CE) - Processo 0160233-72.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DA ROCHA - REQUERIDO: BANCO GMAC S/A - 
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual 
quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o 
autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas 
cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo 
legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com 
baixa. Publiquem.
ADV: IGOR MOREIRA BARROS (OAB 28157/CE) - Processo 0162176-22.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Financiamento de Produto - REQUERENTE: Jailson Pereira Santos - REQUERIDO: Banco Aymore Financiamentos S/A - Isto 
posto, decreto a inepcia da inicial e por extensao julgo extinta sem resolucao de merito com base no art. 330,  2o e 3o do CPC.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE), ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/
CE) - Processo 0167018-50.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: CHARLENE 
DA SILVA BARBOSA ALVES - REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, 
ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para 
amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de 
sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por 
ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: LARISSA MARIA ARAUJO GOMES BARRROSO (OAB 27947/CE), ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 
(OAB 31618/SP) - Processo 0167859-40.2016.8.06.0001 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - 
CONSGTE: Sueli Carneiro Magalhaes - CONSIGNADO: Banco Toyota do Brasil S.a.co - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE 
o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara 
para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios 
de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas 
por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE) - Processo 0168330-95.2012.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Maria Jacy Ferreira de Melo - REQUERIDO: Banco Fiaat S/A 
- Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I c/c art. 321,  unico, ambos do Codigo de Processo Civil, extingo o processo sem 
resolucao de merito.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: FRANCISCO ELITON ALBUQUERQUE MENESES 
(OAB 24254/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) - Processo 0174006-24.2012.8.06.0001 - Busca e 
Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - 
REQUERIDA: Katia Saraiva Arruda - Intime-se o apelado, via DJE, para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias 
(1o, art. 1.010 do NCPC). Apos o decurso do prazo, com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de 
Justica do Estado do Ceara com as formalidades de praxe. Intimem-se.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0184077-85.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Anastacia Carneiro Silva Me - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - 
Intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao interposto, no prazo 
de 15 (quinze) dias, em consonancia com o disposto no art. 1010,1o do CPC..
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0184740-29.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: Paulo Sergio Cruz dos Santos - REQUERIDO: BV Financeira - Isto posto, 
decreto a inepcia da inicial e por extensao julgo extinta sem resolucao de merito com base no art. 330,  2o e 3o do CPC.
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