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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
ADVOGADO: ANTONIO MARRUAZ DA SILVA OAB/PA 8016
VITIMA: E. D. V. S.
DECISAO
1. Compulsando os autos, diante da analise da resposta a acusacao apresentada a fl. 10, verifico que
nao e o caso de absolvicao sumaria. Os elementos ate aqui existentes, dao conta, em tese, da prova
da materialidade e de indicios de autoria, suficientes ao prosseguimento da perseguicao criminal.
Nao restou demonstrado, pelo defensor do acusado, qualquer das hipoteses do art. 397, do CPP,
quais sejam: a existencia manifesta das causas excludentes da ilicitude do fato; ou que salvo
inimputabilidade, que o fato narrado nao constitui crime; ou que extinta a punibilidade do agente.
Ademais, nessa fase processual, vigora o principio do in dubio societate, razao pela qual,
MANTENHO o recebimento da denuncia.
2. DESIGNO audiencia de instrucao e julgamento para o dia 27 de novembro de 2019, as 11:00h,
ocasiao em que serao tomadas as declaracoes do(a) ofendido (a), se houver, procedida a oitiva da(s)
testemunha(s) arrolada(s) pela acusacao, a(s) testemunha(s) indicadas pela(s) defesa(s) e o(s)
acusado(s), nesta ordem. Eventualmente poderao ser prestados esclarecimentos por peritos, desde
que haja requerimento previo das partes, realizadas acareacoes e o reconhecimento de pessoas e
coisas, nos termos do art. 400 do CPP.
3. INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusacao e defesa(s) e o(s) reu(s), requisitando
suas apresentacoes, se estiverem custodiados. REQUISITE(M)-SE a(s) testemunha(s), se for o caso.
4. EXPECA-SE carta precatoria deprecando a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras
comarcas, se for o caso.
5. INTIMEM-SE os advogados dos reus, via DJE.
6. DE-SE CIENCIA ao Ministerio Publico acerca da audiencia acima designada.
7. CUMPRA-SE e EXPECA-SE o necessario IMEDIATAMENTE.
SERVE a presente decisao como MANDADO DE INTIMACAO.
Itupiranga  PA, 22 de outubro de 2019.

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