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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
348
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
20585/CE), ADV: DECIO MOREIRA ROCHA (OAB 5476/CE) - Processo 0877174-22.2014.8.06.0001 - Imissao na Posse -
Reivindicacao - REQUERENTE: FRANCISCO JOSE FURTADO DE CARVALHO - REQUERIDA: MARIA DA CONCEICAO SALES
RAMALHO DE ALENCAR - Intime-se a apelada MARIA DA CONCEICAO SALES RAMALHO DE ALENCAR, por seu advogado,
para apresentar as contrarrazoes, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010,  1o, do CPC. Decorrido o prazo, com ou
sem manifestacao do apelado, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme preceitua o
 3o, do artigo 1.010 do CPC.
ADV: EDUARDO ALMENDRA MARTINS (OAB 21283/CE), ADV: BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO (OAB 31560/CE) - Processo
0885469-48.2014.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - REQUERIDA: Espolio de Julieta Maria Cardoso Vieira da
Silva ( Representado Por Biana Maria Vieira de Souza) e outro - Trata-se de Acao de Usucapiao ajuizada por SOCORRO MARIZA
ALENCAR ANDRADE LIMA, ja identificada nos autos. As fls. 44/45, consta uma contestacao em que o Espolio de Julieta Maria
Cardoso Vieira de Sousa nao contesta os argumentos da autora. A parte autora foi intimada por carta para juntar documento
indispensavel a propositura da acao, mantendo-se inerte (fls. 116 e 123). Diante do silencio, foi determinada a intimacao da
promovente, por mandado, com o fito de intima-la mais uma vez para juntar o documento retromencionado, cientificando-a que a
inercia de promover os atos necessarios ao prosseguimento do feito, acarretaria a extincao do processo por abandono (fls. 136
e 139). Mais uma vez a parte autora, atraves de seu advogado, foi intimada para dar prosseguimento ao feito, pelo prazo de 05
dias, porem, decorreu o prazo legal e nada requereu (folhas 50 e 52). Conforme Certidao de fls. 141, decorreu o prazo e nada foi
apresentado ou requerido. Sucintamente relatado, DECIDO. O art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz nao resolvera o merito
quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por nao promover os atos e as diligencia que lhe incumbir. No
caso em tela, mesmo apos duas intimacoes, atraves da Defensoria, e pessoalmente, por carta e por mandado, a parte autora
nao realizou o ato para dar prosseguimento ao feito, estando o processo sem qualquer manifestacao do autor ha mais de um
ano. Diante da inercia da parte autora, outra providencia nao ha, senao a extincao do feito, sem analise do merito. Diante
do exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC extingo o processo sem resolver o merito. Condeno a parte autora em custas
processuais, no entanto, suspendo sua exigibilidade pelo periodo de cinco anos em relacao a autora, por litigar amparada pela
gratuidade da justica, conforme preconizado no  3o, do 98, do CPC. Intime-se a Defensoria Publica e o Ministerio Publico
atraves do sistema proprio. Intime-se a parte promovida atraves de seu patrono, pelo Diario da Justica; e a parte autora por
carta. Transitada em julgado esta decisao, ARQUIVEM-SE os presentes autos. P.R.I.
JUIZO DE DIREITO DA 36a VARA CIVEL (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONCALVES GRANGEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0209/2019
ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/
MG), ADV: ANA MABEL BARBOSA MOREIRA CHAVES (OAB 13727/CE), ADV: MARIANA VIERA LIMA ARAUJO (OAB 15909/
CE), ADV: JOSE PERICLES CHAVES (OAB 18898/CE), ADV: MARCILIO BARBOSA MOREIRA (OAB 24339/CE) - Processo
0119111-74.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Patricia Reis de Melo
- REQUERIDO: Mrv Magis Xvi Incorporacoes Spe Ltda. - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da
Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo sessao de Conciliacao para a data de 19/09/2019 as 09:45h na sala da Esperanca,
no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a SEJUD respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.
ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ADV: ERICO SOUSA DA FROTA (OAB 39329/
CE), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG) - Processo 0144555-41.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum -
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERIDO: Mrv Mdi Maraponga Iv Incorporacoes Ltda - Conforme disposicao expressa no
Provimento no 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica,
para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se o Defensor Publico da audiencia designada as fl 185.
ADV: SAMUEL PORTELA RAMOS (OAB 17616/CE), ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/
MG), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADV: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB 14534/BA), ADV:
GANMEM DE PAIVA TAVARES (OAB 25732/CE) - Processo 0166702-66.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes
- REQUERENTE: Tadeu Horarcio Araujo Oliveira - REQUERIDO: Inspiratto Residence Club Incorporacoes Spe Ltda e outros -
Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo sessao de
Conciliacao para a data de 19/09/2019 as 09:15h na sala da Esperanca, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a
SEJUD respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.
ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG) - Processo
0181102-80.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Victor Gondim de Almeida
- Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo sessao de
Conciliacao para a data de 18/09/2019 as 14:00h na sala da Esperanca, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a
SEJUD respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.
ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADV: JOSLENE VERONICA MENDES TIMBO (OAB 35249/CE), ADV:
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG) - Processo 0186162-68.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Francisca Martins da Silva - REQUERIDO: Mrv Magis Vi Incorporacoes Spe Ltda
- Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo sessao de
Conciliacao para a data de 19/09/2019 as 10:25h na sala da Esperanca, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a
SEJUD respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 36a VARA CIVEL (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONCALVES GRANGEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0210/2019
ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0148924-44.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Contratos de Consumo - REQUERENTE: Maria Suzanete Reboucas - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014,
emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisao ja proferida nos autos
em epigrafe, em especial, para o comparecimento das partes a Audiencia de Conciliacao na data de 25/09/2019 as 15:20h na

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