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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 3
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pb.jus.br
c) 02 servidores na Secretaria Judiciaria, sendo um do protocolo;
d) 02 servidores na Secao de Orientacao e Apoio as Zonas Eleitorais;
e) 01 servidor na Secao de Suporte Operacional;
f) 01 servidor na Secao de Infra Estrutura e Rede
g) 02 servidores na Secretaria de Administracao e Orcamento.
Art. 2o Os servidores escalados para prestar servico nos dias de recesso nao farao jus ao pagamento de servico extraordinario, sendo as 
horas trabalhadas convertidas em folgas, cabendo as unidades solicitar a Diretoria Geral, previamente, autorizacao para realizacao de 
servico extraordinario, nos termos da Portaria TREPB no 570/2018.
Paragrafo unico. Havendo imperiosa e justificada necessidade de trabalho durante o periodo de recesso forense, por outros setores e 
servidores nao listados nos artigos anteriores desta portaria, cabera aos responsaveis por essas unidades e/ou chefias imediatas dos 
servidores solicitar a Diretoria Geral, previamente, autorizacao para realizacao de servico extraordinario, nos termos da Portaria TREPB no 
570/2018.
Art. 3o Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1o de janeiro de 2019 nao havera expediente, devendo a secretaria do TRE/PB 
permanecer fechada.
Art. 4o No periodo do recesso, de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, em relacao aos prazos processuais, aplicar-se-a o 
disposto na norma processual especifica.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Joao Pessoa, 30 de novembro de 2018.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Portaria No 1149/2018 TRE-PB/PTRE/ASPRE
Dispoe sobre o Plantao Eleitoral na 1a Instancia, no periodo do recesso forense, de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes legais,
Considerando o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei no 5.010/66 que trata do recesso forense no ambito da Justica Federal;
Considerando, ainda, que a Resolucao TSE no18.154/1992 aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de 
dezembro a 06 de janeiro, na forma da Lei no 5.010/66;
Considerando, tambem, o disposto no art 32 do Codigo Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1o Estabelecer, no ambito da Justica Eleitoral, do Estado da Paraiba, o plantao dos Cartorios Eleitorais, no periodo do recesso forense, 
de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.
Art. 2o Os Cartorios Eleitorais do Estado da Paraiba funcionarao, em regime de plantao, de segunda a sexta-feira, no horario das 09:00 as 
12:00 horas, com apenas 01 (um) servidor, mediante revezamento.
Art. 3o Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1o de janeiro de 2019 nao havera expediente, devendo os cartorios do TRE/PB 
permanecerem fechados.
Art. 4o As Zonas Eleitorais dos municipios onde ha Central de Atendimento ao Eleitor  CENATEL, nao funcionarao no periodo de recesso 
forense, devendo a prestacao do servico a comunidade ser efetuada pela respectiva CENATEL.
Art. 5o Os servidores escalados para prestar servico nos dias de recesso nao farao jus ao pagamento de servico extraordinario, sendo as 
horas trabalhadas convertidas em folgas, cabendo as unidades solicitar a Diretoria Geral, previamente, autorizacao para realizacao de 
servico extraordinario, nos termos da Portaria TREPB no 570/2018.
Art. 6o No periodo do recesso, de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, em relacao aos prazos processuais, aplicar-se-a o 
disposto na norma processual especifica.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Joao Pessoa, 30 de novembro de 2018.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
PORTARIA No 1140/2018 TRE-PB/PTRE/ASPRE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes, considerando o que consta do Processo SEI no 
0008137-74.2018.6.15.8000,
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