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Diário MA - Tribunal de Contas

podera entrar com recurso administrativo em favor de sua condicao especial.
6.13 O candidato com deficiencia, se classificado na forma deste Edital, alem de figurar na lista de classificacao
geral, tera seu nome constante da lista especifica dos candidatos com deficiencia.
6.14 Quando da contratacao, serao chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especifica), de
maneira sequencial e alternada. A contratacao se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando-se ao
primeiro da lista especifica, enquanto os demais serao chamados para ocupar 12a, a 22a, a 32a, e assim
sucessivamente, ate o limite de vagas, conforme o percentual de 10% (dez por cento).
6.15 O candidato com deficiencia aprovado no Processo Seletivo, quando convocado, devera, munido de
documentode identidade original, submeter-se a avaliacao a ser realizada pela Unidade de Gestao de Pessoas do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, objetivando verificar se a deficiencia se enquadra na previsao do
artigo 4o e seus incisos, do Decreto Federal no 3.298/99 e suas alteracoes, assim como se ha compatibilidade ou
nao da deficiencia com as atribuicoes do estagio a ser realizado.
6.16 As vagas que nao forem providas por falta de candidatos classificados no Processo Seletivo ou por
reprovacao na pericia medica, esgotada a listagem dos candidatos com deficiencia, serao preenchidas pelos
demais candidatos, com estrita observancia a ordem classificatoria.
6.17 A nao observancia, pelo candidato, de qualquer das disposicoes deste Item implicara a perda do direito a
ser convocado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiencia.
6.18 O laudo medico apresentado tera validade somente para este Processo Seletivo e nao sera devolvido, em
nenhuma hipotese, ao candidato com deficiencia.
7 DAS COMISSOES
7.1 O Processo Seletivo contara com a Comissao de Supervisao definida em Portaria do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhao.
7.2 A Comissao de Supervisao do Processo Seletivo sera encarregada de supervisionar os trabalhos do processo
seletivo e decidir, em unica instancia, sobre os casos omissos e/ou controversos que vierem a ocorrer durante
todoo certame, inclusive impugnacoes e recursos, enviar a lista de candidatos inscritos ao Agente de Integracao,
publicar os editais, convocacoes e listas previstas neste Edital.
8 DA PROVA ESCRITA
8.1 Os candidatos a estagio para os cursos da area de INFORMATICA, serao convocados na forma do item 5.2
deste Edital, para a realizacao de prova escrita consistente na aplicacao de prova subjetiva contendo 5 questoes,
cada questao valendo 2,0 (dois) pontos, observando o conteudo programatico da area, definida no Anexo I deste
Edital.
8.2 Os candidatos a estagio para os cursos de educacao profissionalizante de nivel tecnico serao convocados, na
forma do item 5.2 deste Edital, para a realizacao de prova escrita consistente na aplicacao de 01 (uma) prova
objetiva contendo 20 (vinte) questoes objetivas de multipla escolha, contendo cada questao quatro alternativas
(A,B, C e D), das quais apenas uma estara correta, observando o conteudo programatico definido no Anexo I do
presente edital, sendo dez questoes para cada uma das materias do conteudo programatico.
8.3 As Provas serao aplicadas na cidade de Sao Luis, nos dias e horarios a serem divulgados no Portal do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (www.tce.ma.gov.br) e da empresa Super Estagios
(www.superestagios.com.br) com cinco dias de antecedencia da data em que as provas serao realizadas em
conformidade com o cronograma oficial constante do item 12 deste Edital
8.4 Osportoes de acesso aos locais de prova serao fechados 30 minutos antes do horario de inicio da prova. Nao
havera sob nenhum pretexto ou motivo segundo chamada para a realizacao da prova, devendo os candidatos
comparecerem com a antecedencia necessaria para ingressarem no local da prova.
8.5 A aplicacao das Provas tera duracao de tres horas, incabivel a prorrogacao do tempo em virtude de
afastamento do candidato da sala de prova, salvo na hipotese da candidata que necessite amamentar, nos termos
do item 8.14.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhao

Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

8.6 Sera obrigatoria a apresentacao, pelo candidato, de documento original de identidade com foto para ingresso
no local de prova, bem como a utilizacao de caneta esferografica azul ou preta para marcacao das respostas no
Cartao de Resposta, sob pena de nao correcao da prova, sendo o Cartao de Resposta insubstituivel.
8.7 Nao sera admitido acesso de candidato portando livros, celulares, bolsas, ou quaisquer outros meios de
consulta.
8.8 Durante as provas, nao sera permitido nenhum tipo de consulta nem de comunicacao entre candidatos, sob
penade exclusao do candidato do Processo Seletivo, nem sera admitido que o candidato se ausente da sala, apos
o inicio da prova, sem autorizacao do fiscal da sala, podendo sair somente acompanhado do fiscal volante
devidamente designado para tanto.
8.9 O candidato que rubricar ou deixar de assinar, no local indicado, o Cartao de Respostas sera excluido do
Processo Seletivo. Somente serao computadas as respostas firmadas nos espacos proprios que lhe forem
destinados no Cartao de Resposta, o qual nao podera ser rasurado, sob pena de eliminacao do candidato.
8.10 A Comissao de Supervisao do Processo Seletivo tomara as providencias necessarias para preservar o sigilo
das provas e a nao identificacao dos candidatos.
8.11 A prova objetiva sera atribuido o valor maximo de 100 (cem) pontos.
8.12 Considerar-se-a desclassificado do Processo Seletivo o candidato que nao acertar pelo menos uma questao
da Prova Objetiva, em cada uma das disciplinas objeto da selecao, ressalvado o candidato a vaga de estagio na
area de conhecimento Informatica, que sera desclassificado se nao obtiver nota maior ou igual a seis (6,0).
8.13 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizacao das provas devera levar um
acompanhante, que ficara em sala reservada para essa finalidade e que sera responsavel pela guarda da crianca.
A candidata que nao levar acompanhante nao realizara as provas.
8.14 Nao e permitido ao candidato fumar no local da prova.
9 DA DIVULGACAO DOS GABARITOS
Os gabaritos serao divulgados no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (www.tce.ma.gov.br) e
da empresa Super Estagios (www.superestagios.com.br).
10 DOS RECURSOS
10.1Da convocacao para a realizacao das provas, da elaboracao das questoes e de sua correcao caberao recursos
para a Comissao de Supervisao Processo Seletivo no prazo de quarenta e oito horas da divulgacao da lista de
convocacao para a prova escrita e da divulgacao da classificacao apos a correcao das provas, no Portal do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (www.tce.ma.gov.br) e da empresa Super Estagios
(www.superestagios.com.br).
10.2 Sera admitido recurso quanto:
a) ao cumprimento dos requisitos para convocacao para a prova escrita;
b) as questoes da prova objetivas e gabaritos preliminares;
c) as questoes da prova escrita da area de conhecimento de informatica;
d) ao resultado do Processo Seletivo, apenas quanto a erros de calculo das notas.
10.3 Admitir-se-a um unico recurso por candidato para cada questao/evento referido no item 10.2 deste Edital,
devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
10.4 Somente serao apreciados os recursos intentados e entregues conforme as instrucoes contidas neste Edital.
10.5 Os recursos deverao ser entregues impressos pessoalmente ou mediante apresentacao de procuracao, no
protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao, enderecados a Unidade de Gestao de Pessoas.
10.6 Os recursos intentados fora do prazo e da forma estabelecidos por este Edital nao serao conhecidos.
10.7 Os recursos deverao ser digitados e cada questao ou item devera ser apresentado em folha separada,
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