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Diário SP - Município de Guarulhos

ACROBATICA:pre-infantil, infantil, juvenil e senior  Masculino e Feminino;
RITMICA: baby, pre-infantil, infantil e juvenil  Feminina.
HANDEBOL: Mirim (2 equipes), infantil, cadete, juvenil, junior, adulto - Masculino; e juvenil, junior, adulto Feminino.
KARATE: sub 10, sub 12, sub 14, cadete, junior, sub 21, senior, master, Masculino e Feminino.
VOLEIBOL: sub 13, sub 14, sub 15 e sub 17 e adulto  Masculino; e sub 13, sub 14, sub 15, sub 17, sub 19
e adulto  Feminino.
JUDO: sub 9, sub 11, sub 13, sub 15, sub 18, pre-juvenil, juvenil, junior, adulto e senior  Masculino e Feminino.
FUTEBOL FEMININO: sub 15 e sub 17.
CICLISMO: fraldinha, pre-mirim, mirim, infantil, infanto-juvenil, junior, sub 23, elite, pista e mountain bike 
Masculino.
TENIS DE MESA: U11, U13, U15, U18, adulto, pre-senior, senior, veterano, super veterano  Masculino e
Feminino.
A selecao dos projetos nao obriga a Secretaria de Esporte e Lazer a formalizar as parcerias, caracterizando
apenas expectativa de direito para os selecionados.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente chamamento publico a selecao de projetos de entidades de pratica desportiva,
sem fins lucrativos, sediadas e com atuacao comprovada na area esportiva ha, pelo menos,1(um) ano na
cidade de Guarulhos, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ), com finalidade esportiva ha,
no minimo, 1 (um) ano.
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. Podem participar da selecao, a pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza
esportiva, que atenda aos seguintes requisitos:
a) no minimo, 1 (um) ano de existencia, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentacao emitida
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ;
b) compatibilidade entre o objeto deste Edital e as atividades descritas no estatuto social da entidade;
c) estar devidamente filiada na Federacao ou entidade congenere de sua modalidade esportiva;
d) nao possuir debitos com a Federacao esportiva ou entidade congenere, na qual e filiada.
2.2. Nao podem participar, sob pena de imediata inabilitacao:
a) pessoas fisicas;
b) entidades com fins lucrativos.
2.2.1. E impedida de celebrar a parceria prevista neste Edital a organizacao da sociedade civil que:
I. tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministerio Publico, ou dirigente de orgao ou entidade da
administracao publica da mesma esfera governamental na qual sera celebrado o termo de colaboracao ou de
fomento, estendendo-se a vedacao aos respectivos conjuges ou companheiros, bem como parentes em linha
reta, colateral ou por afinidade, ate o segundo grau;
II. tenha tido as contas rejeitadas pela administracao publica nos ultimos 5 (cinco) anos, enquanto nao for
sanada a irregularidade que motivou a rejeicao e nao forem quitados os debitos que lhe foram eventualmente
imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisao pela rejeicao;
III. tenha sido punida com uma das seguintes sancoes, pelo periodo que durar a penalidade:
a) suspensao temporaria da participacao em chamamento publico e impedimento de celebrar parceria ou
contrato com orgaos e entidades da esfera de governo da administracao publica sancionadora, por prazo nao
superior a dois anos;
b) declaracao de inidoneidade para participar de chamamento publico ou celebrar parceria ou contrato com
orgaos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punicao ou ate que seja promovida a reabilitacao perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que
sera concedida sempre que a organizacao da sociedade civil ressarcir a administracao publica pelos prejuizos
resultantes e apos decorrido o prazo da sancao aplicada;
c) tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federacao, em decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 (oito) anos;
IV. tenha entre seus dirigentes pessoa:
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de
Contas de qualquer esfera da Federacao, em decisao irrecorrivel, nos ultimos 8 (oito) anos;
b) julgada responsavel por falta grave e inabilitada para o exercicio de cargo em comissao ou funcao de
confianca, enquanto durar a inabilitacao;
c) considerada responsavel por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I,
II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
2.2.2. Em qualquer das hipoteses previstas no subitem anterior, persiste o impedimento para celebrar parceria
enquanto nao houver o ressarcimento do dano ao erario, pelo qual seja responsavel a organizacao da
sociedade civil ou seu dirigente.
3. DO PLANO DE TRABALHO
3.1. No plano de trabalho apresentado pelo proponente deve constar:
a) identificacao do proponente (razao social, no do CNPJ, endereco e nome do representante legal da
organizacao);
b) projeto (titulo, objeto do projeto,modalidade esportiva e categoria);
c) justificativa;
d) objetivo;
e) calendario (s) de competicoes que a entidade almeja participar no ano, elaborado (s) pela Confederacao,
Federacao ou Liga esportiva;
f) metas esportivas;
g) numero de atletas beneficiados(informar nome completo, com numero de RG, e de acordo com a categoria);
h) local (is) de treinamento (s);
i) planilha orcamentaria (anexar a tabela ou oficio contendo os valores das taxas administrativas e de
arbitragens, expedidos pela Confederacao, Federacao ou Liga esportiva, e relacionar as despesas com o
pagamento de taxas administrativas e de escalacao de arbitragens para participacao nas competicoes,
torneios ou campeonatos);
j) relatorio das atividades esportivas que ja foram desenvolvidas pela entidade;
k) contrapartida para execucao do projeto, se houver.
3.1.1. A contrapartida prevista na alinea k podera ser apresentada sob a forma de recursos financeiros ou em
bens e servicos, desde que esta seja economicamente mensuravel e que a sua utilizacao esteja relacionada
a execucao do projeto. Nesse sentido, podera ser considerado como contrapartida nao-financeira:
a) fornecimento de uniformes para os atletas participarem dos treinos e competicoes, contendo o nome oficial
e a logomarca da Prefeitura de Guarulhos, parceiros e patrocinadores, conforme orientacao da Secretaria de
Esporte e Lazer;
b) disponibilizacao de transporte para o deslocamento de atletas aos locais de treinamento e/ou competicoes, etc.
4. DA INSCRICAO
4.1. As inscricoes deverao ser realizadas no periodo de 4 de marco de 2019 a 3 deabril de 2019, de segunda
a sexta feira, no horario das 9h as 17h (excetuando-se feriados).
4.2. As entidades de pratica desportiva interessadas em participar desta selecao devem entregar seu projeto,
em volume unico, encadernado, com as folhas numeradas e rubricadas, em envelope lacrado, protocolandoo na sede da Secretaria de Esporte e Lazer, situada na Rua: Claudino Barbosa no 313  Anexo II - 2o Andar,
bairro Macedo, Guarulhos, contendo os seguintes dizeres em sua face externa:
CHAMAMENTO PUBLICO No 002/2019-SEL
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
MODALIDADE ESPORTIVA: ______________________
CATEGORIA (AS): ______________________________
RAZAO SOCIAL DO PROPONENTE: ______________________
No DO CNPJ: ____________________________
4.3. O proponente podera inscrever mais de um projeto.
4.4. O proponente que inscrever mais de um projeto devera faze-lo em envelopes separados, de acordo com
a modalidade esportiva.
4.5. O projeto devera ser composto pelos seguintes documentos, devidamente assinados pelo seu representante
legal, na ordem abaixo descrita:

1o de Marco de 2019
a) REQUERIMENTO(ANEXO I), solicitando a inscricao no processo seletivo.
b) PLANO DE TRABALHO (ANEXO II);
c) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO(ANEXO III);
d) DECLARACAO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA, COM O COMPROMISSO DE ENVIO DOS
DOCUMENTOS E CERTIDOES NECESSARIOS PARA A CELEBRACAO DA PARCERIA,CASO A ENTIDADE
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