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Diário GO - Tribunal de Justiça

a t e s t a n d o a
imprescindibilidade, ou
n e c e s s i d a d e d o s
medicamentos, assim
como, da ineficacia,
para o tratamento da
molestia, dos farmacos
fornecidos pelo SUS, a
d e n e g a c a o d a
seguranca, nesta parte,
e medida que se impoe.
4 . I m p e r i o s a a
concessao parcial da
s e g u r a n c a ,
determinando que o
ente publico forneca
a p e n a s o s
medicamentos PURAN
T 4 ( L e v o t i o x i n a ) ,
FEMME FOLICO (Acido
Folico), TEGRETOL
(Carbamapezina) e
FRISIUM (Clobazam).
5 . E p o s s i v e l a
s u b s t i t u i c a o d o s
m e d i c a m e n t o s
r e c e i t a d o s p o r
genericos, ou similares,
desde que respeitados a
identica composicao,
principio ativo e a
quantidade prescrita
p e l o p r o f i s s i o n a l
c o m p e t e n t e ; c a s o
contrario, torna-se
imperioso admitir o
f o r n e c i m e n t o d o s
remedios especificos
(com indicacao de
marca).
6. Por tratar-se de
tratamento continuo,
e v i t a n d o - s e o
desperdicio, em caso de
s u s p e n s a o , o u
m o d i f i c a c a o d o
tratamento, e necessario
q u e a p a c i e n t e
apresente, de forma
NR.PROCESSO:
5599819.09.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10453561072832919, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2522 de 3565

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