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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 587 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: MARCIO ROSAS MOURA OAB/RJ-142194 APELADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/RJ-171277 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISAO: ... Em apreco ao principio da autonomia privada, homologo a transacao celebrada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolucao do merito, com base no art. 487, III, b, do CPC. De-se baixa para as providencias cabiveis. Conselho da Magistratura id: 2907729 *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- NOTICIA DE JULGAMENTO ------------------------- 001. Processos nao abrangidos tecnicamente nos outros tipos 0000015-32.2018.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: CM - SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 0522/2018.00000075 - PROPNTE: DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO: Por unanimidade, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta. 002. Processos nao abrangidos tecnicamente nos outros tipos 0000258-10.2017.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2017.0063174 Protocolo: 0522/2017.00001390 - PROPNTE: DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO: Por unanimidade, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta. 003. Processos nao abrangidos tecnicamente nos outros tipos 0000392-37.2017.8.19.0810 Assunto: Inquerito / Processo / Recurso Administrativo Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2017.0203339 Protocolo: 0522/2017.00001826 - PROPNTE: DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES TEXTO: Por unanimidade, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta. Fim do caderno II - Judicial - 2a Instancia

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