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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 109
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
"Processo no 113-19.2015.6.26.0317  Classe 25
Interessado: PARTIDO SOCIAL CRISTAO  PSC de Praia Grande
Natureza: Prestacao de Contas Anual  Exercicio Financeiro de 2014
Vistos.
Trata-se de Prestacao de Contas Anual apresentada extemporaneamente pelo Partido Social Cristao  PSC de Praia Grande (fls. 53/77).
Publicado o Balanco Patrimonial e a Demonstracao do Resultado do Exercicio Financeiro em Cartorio (fls. 85) e devidamente intimado o 
Ministerio Publico Eleitoral (fls. 86/87).
Nao houve impugnacao as contas apresentadas (fls. 100) 
A equipe tecnica analisou as contas, opinando por sua aprovacao (fls. 113/130).
O Parecer Ministerial opinou pela aprovacao das contas, nos termos do art. 45, I da Resolucao TSE no 23.432/2014. (fls. 133).
E o relatorio. 
Decido.
A prestacao de contas, como instituida e normatizada, vem, de ha muito, tendo sua eficacia questionada como instrumento para o efetivo 
controle de receitas e despesas de candidatos e agremiacoes partidarias. Ha, em muitos setores da sociedade, na doutrina e jurisprudencia, 
consenso no que se refere a necessidade de instrumento que possibilite controle eficaz em areas tao sensiveis do Sistema Eleitoral, como 
condicao para assegurar a igualdade e, em consequencia, a legitimidade de todo o processo eleitoral. O que e possivel, atualmente, e a 
analise das contas limitada a seus aspectos formais.
Fixada a premissa, constato que segundo a analise do Orgao Tecnico, apesar das contas apresentadas pelo r. Partido, conservarem em seu 
cerne algumas irregularidades, as mesmas foram sanadas pelo interessado, senao vejamos.
Como apontado no Relatorio Tecnico, o r. Partido declarou que possuia conta bancaria aberta para transitar os recursos financeiros 
arrecadados durante o exercicio financeiro de 2014 (fls. 73). A agremiacao partidaria nao apresentou os extratos bancarios do periodo 
analisado.
Nao movimentou recursos financeiros, tampouco recebeu cotas do Fundo Partidario, razao pela qual nao ha obrigatoriedade de abertura 
de conta bancaria especifica para a movimentacao de tais recursos.
Pelo exposto, em vista das irregularidades apontadas pelo Orgao Tecnico que nao causam macula a confiabilidade da Justica Eleitoral, 
APROVO AS CONTAS apresentadas pelo PARTIDO SOCIAL CRISTAO  PSC de Praia Grande, no exercicio financeiro de 2014, nos termos do 
artigo 45, I da Resolucao TSE no 23.432/2014.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Ciencia pessoal ao d. Representante do Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda a Serventia ao registro da r. decisao junto ao Sistema Informatizado de Contas Partidarias e Eleitorais  
SICO, nos termos da Resolucao TSE no 23.384/2012.
Apos, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Praia Grande, 12 de agosto de 2019. (a) ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO - Juiz Eleitoral"
PROCESSO No 114-04.2015.6.26.0317  CLASSE 25a
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL  PSL de Praia Grande
ADVOGADA: MARIA IZILDA COSTA MACHADO  OAB/SP 141453
"Processo no 114-04.2015.6.26.0317  Classe 25
Interessado: PARTIDO SOCIAL LIBERAL  PSL de Praia Grande
Natureza: Prestacao de Contas Anual  Exercicio Financeiro de 2014
Vistos.
Trata-se de Prestacao de Contas Anual apresentada intempestivamente pelo Partido Social Liberal  PSL de Praia Grande (fls. 36/40).
Publicado o Balanco Patrimonial e a Demonstracao do Resultado do Exercicio Financeiro em Cartorio (fls. 59) e devidamente intimado o 
Ministerio Publico Eleitoral (fls. 61/62).
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