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Diário SP - Município de São José dos Campos

2017.
4- Politica de Investimentos
A politica de investimentos constitui um instrumento que visa proporcionar melhor definicao das diretrizes
basicas e os limites de risco a que serao expostos o conjunto dos investimentos com foco na busca da
rentabilidade a ser atingida para superar a meta atuarial do plano de beneficio. Devera sempre ser
analisado o cenario macroeconomico e financeiro para que se tome a decisao do melhor investimento
para os recursos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal.
4.1- Meta de Rentabilidade
Na busca e manutencao do equilibrio financeiro e atuarial, o retorno minimo esperado pela aplicacao
financeira dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social para o exercicio de 2018, sera de 5,5%
(cinco virgula cinco por cento), acrescidos da variacao do Indice de Precos ao Consumidor Amplo  IPCA,
apurado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica  IBGE, uma vez que esse e o
indice de inflacao oficial do pais.
O percentual de acrescimo anual de 5,5% (cinco virgula cinco por cento) acima do IPCA procura refletir o
momento atual e as projecoes para o proximo exercicio, uma vez que atualmente os rendimentos das
aplicacoes em Renda Fixa, que fazem parte da carteira do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal,
contem na sua maioria cotas de fundos de investimento ou titulos de emissao do Tesouro Nacional, cuja
rentabilidade esta vinculada aos juros de mercado, e como a previsao e de queda nas taxas de juros,
esta sendo prevista a taxa efetiva mensal de 0,4471% .
A taxa de juros estimada para os rendimentos dos recursos do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal em 2018, e superior a estimativa da taxa de remuneracao da poupanca, uma vez que a
expectativa da Taxa SELIC para 2018, prevista pelo Bando Central do Brasil, e de 7,00% a.a., e conforme
legislacao vigente, a remuneracao adicional da poupanca corresponde a 70% da Taxa SELIC, quando
esta e inferior a 8,5% a.a.. Desta forma a previsao da remuneracao dos juros da poupanca para 2018 e
de 4,90% a.a., que corresponde a uma taxa efetiva mensal de 0,3994%, inferior a ora fixada.
A alocacao de recursos entre os segmentos de Renda Fixa e Renda Variavel tem o objetivo de garantir a
manutencao do equilibrio economico-financeiro e atuarial entre os ativos administrados e as
correspondentes obrigacoes passivas e outras obrigacoes, considerados aspectos como o grau de
maturidade dos investimentos realizados ou a realizar, o montante dos recursos aplicados e o risco das
aplicacoes.
Dado o cenario atual e as expectativas para o proximo ano, se torna necessaria a alocacao sistematica
de recursos em investimentos que proporcionem retorno acima das metas inflacionarias, devendo sempre
essas alocacoes ser efetuadas com a devida cautela, e sempre dentro dos limites previstos na legislacao,
e em instituicoes e fundos que apresentem perfil de investidor consolidado no mercado.
4.2- Gestao da Politica de Investimentos
Como forma de cumprir a Politica de Investimentos, no que tange especificamente a alocacao dos
recursos garantidores, a Diretoria Executiva do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal definira
estrategias de gestao de alocacao de recursos que leve em consideracao os seguintes aspectos:

Projecoes do fluxo de caixa;

Tendencias e comportamento das taxas de juros;

Perspectivas do mercado de renda fixa e variavel;

Cenarios macroeconomicos de curto, medio e longo prazo;

Niveis de exposicao ao risco dos ativos;

Boa governanca e transparencia nas decisoes de alocacao.
Na tomada de decisao, todas as movimentacoes de recursos de investimentos deverao ser submetidas a
analise e consideracoes do Comite de Investimentos, que devera verificar o enquadramento, historico de
rentabilidade, riscos, perspectivas de rentabilidade, analisar o regulamento e o prospecto, bem como o
enquadramento da aplicacao, e demais aspectos que possam subsidiar a tomada de decisao. O Comite
devera elaborar atas das decisoes tomadas com relacao aos investimentos.
Mensalmente o Comite de Investimentos devera participar de reunioes com economistas e/ou gestores
das instituicoes financeiras e Assets management, para analise e avaliacao de cenario, objetivando
buscar o maior retorno possivel, com os menores custos e os riscos nas aplicacoes.
4.3- Modelo de Gestao
De acordo com o artigo 15 da Resolucao CMN 3.922/2010, o Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal adota o modelo de gestao propria, quando as aplicacoes sao realizadas diretamente pelo orgao
ou entidade gestora do Regime Proprio de Previdencia Social.
4.4- Metodologia para Escolha das Instituicoes Financeiras
Na escolha das instituicoes financeiras e as demais instituicoes autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil ou pessoas juridicas autorizadas pela Comissao de Valores Mobiliarios, que receberao
os recursos previdenciarios, deverao observar os criterios e limitacoes estabelecidos no artigo 3o da
Portaria MPS n. 519/2011, bem como na Resolucao CVM n. 3922/2010, dentre os quais:

Previo credenciamento da instituicao escolhida para receber as aplicacoes
devendo este cadastro ser atualizado a cada 12 meses (*);

Regularidade fiscal e previdenciaria da instituicao escolhida para receber as
aplicacoes;

Regularidade do registro da entidade escolhida para prestacao de servicos de
consultorias financeiras na Comissao de Valores Mobiliarios;

Elevado padrao etico, solidez patrimonial e ausencia de restricoes junto ao
Banco Central do Brasil e/ou a Comissao de Valores Mobiliarios que
desaconselhem relacionamento seguro com a entidade;

Compatibilidade entre volume de recursos administrados, patrimonio e
capacidade tecnica da entidade;

Desempenho positivo na atividade de administracao de recursos de terceiros
notadamente reconhecido pelo mercado;

Analise do historico, experiencia, volume de recursos e qualificacao tecnica do
gestor, administrador e controladores na gestao de recursos de Regime
Proprio de Previdencia Social;

Verificacao da existencia de segregacao de atividades (Chinese Wall) entre
controlador e administradora de recursos de terceiros;

Compatibilidade com obrigacoes presentes e futuras do regime atestadas pelo
representante legal do Regime Proprio de Previdencia Social em caso de
aplicacoes em fundos que apresentem prazos dilatados de carencia e/ou
cotizacao e prazos de desinvestimentos;

Experiencia em Gestao de Previdencia Publica;
Seja condicionado mediante termo especifico que o pagamento de taxa de
performance tenha: periodicidade semestral ou efetuada no ato do resgate,
que seja apurada apos a deducao das despesas do fundo, inclusive da taxa de
administracao
(*) - O Regime Proprio de Previdencia Social devera seguir as orientacoes quanto ao previo
credenciamento da instituicao contidas no artigo 3o, inciso IX e paragrafos 1o, 2o e 3o da Portaria MPS n.
519/2011, e suas atualizacoes.
4.5- Estrategias de Investimento - Diretrizes
No intuito de alcancar a meta atuarial estabelecida para as aplicacoes do Instituto de Previdencia do
Servidor Municipal, a estrategia de investimento devera prever diversificacao, tanto na classe de ativos
(Renda Fixa, Renda Variavel, Imoveis) quanto na segmentacao por subclasses de ativos, emissor,
vencimentos diversos e indexadores, com vista a maximizar a relacao risco-retorno do montante total
aplicado.
As diretrizes de alocacao de recursos pelos segmentos de Renda Fixa e Renda Variavel serao definidas
periodicamente pelos responsaveis pela gestao dos recursos do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal.
No que diz respeito a estrutura, composicao e funcionamento do Comite de Investimento e Autorizacao de
Aplicacao e Resgate - APR, devera ser observada a disciplina contida nos artigos 3o-A e 3o-B da Portaria
MPS n. 519/2011, e suas atualizacoes.
Todavia, alguns pontos basicos, para os segmentos de Renda fixa e Renda Variavel, podem ser
elencados, conforme se segue:
a)
Os valores das aplicacoes de recursos do Regime Proprio de Previdencia Social em cotas
de fundos de investimento ou em titulos de emissao do Tesouro Nacional, integrantes da
carteira propria do Regime Proprio de Previdencia Social, deverao ser marcados a mercado,
no minimo mensalmente, mediante a utilizacao de metodologias de apuracao adequadas
com os parametros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir o seu valor
real, e as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e a Comissao de Valores
Mobiliarios;
b) Os valores aplicados em cotas de fundos de investimento, constituidos sob a forma de
condominio aberto, poderao ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisicao
acrescidos dos rendimentos auferidos, desde que comprovada a aderencia as obrigacoes
do passivo do Regime Proprio de Previdencia Social e que os respectivos regulamentos
atendam cumulativamente aos seguintes parametros:

As carteiras estejam representadas exclusivamente por titulos de emissao
do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidacao e
Custodia - SELIC;

Existencia de previsao de que as carteiras dos fundos de investimento
sejam representadas exclusivamente por titulos de emissao do Tesouro
Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidacao e Custodia SELIC;

Estabelecimento de prazos de desinvestimento ou para conversao de
cotas compativeis com o vencimento das series dos titulos integrantes de
suas carteiras; e

Inexistencia, na politica de investimento do fundo de investimento, de
previsao de buscar o retorno de qualquer indice ou sub indice praticado
pelo mercado;
c)
Os recursos garantidores das reservas tecnicas do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal serao aplicados com a estrita observancia da legislacao em vigor estabelecida
pelo Conselho Monetario Nacional, e poderao ser distribuidos dentro das seguintes
categorias de aplicacao:

Titulos Publicos Federais;

Fundos de Investimentos Financeiros;

Fundos de Indices (ETFs);

Caderneta de Poupanca;

Letras Imobiliarias Garantidas;
d) As aplicacoes serao segmentadas por tipo de aplicacao, com o objetivo de conferir maior
eficiencia a administracao dos recursos, na medida em que a flexibilidade conferida pela
administracao individualizada permita formar um composto adequado ao atendimento dos
requisitos de rentabilidade, seguranca e liquidez;
e)
A performance sera medida pela comparacao do rendimento de cada segmento com seu
respectivo benchmark alem da comparacao com outros produtos de investimentos com
caracteristicas similares (categoria e classe de ativos);
f)
Serao analisados de forma diferenciada os investimentos realizados em Fundos de
Investimentos Fechados e ativos que possuam carencia ou qualquer tipo de mecanismo que
nao permita o resgate dos recursos e credito desses em conta corrente em prazo superior a
60 dias. Devendo as alocacoes nesses produtos ser avaliadas pelo Comite de Investimentos



quanto a necessidade ou nao de liquidez imediata, e quanto a perspectiva de rentabilidade,
bem como o risco envolvido.
As aplicacoes ou resgates dos recursos dos Regime Proprio de Previdencia Social deverao
ser acompanhados da Autorizacao de Aplicacao e Resgate  APR.
4.6- Acompanhamento / Relatorios
Seguindo os preceitos da Resolucao CMN n. 3.922/2010 e da Portaria MPS n. 519/2011 e alteracoes, o
acompanhamento da gestao dos recursos garantidores sera feito por meio de:
 Relatorio detalhado contendo informacoes sobre a rentabilidade e o risco das aplicacoes, a
ser remetido mensalmente pelas Instituicoes Financeiras onde os recursos estiverem
aplicados;
 Trimestralmente, o Instituto de Previdencia do Servidor Municipal elaborara relatorios
detalhados, sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operacoes realizadas
no periodo;
 Semestralmente, o Regime Proprio de Previdencia Social avaliara o desempenho das
aplicacoes efetuadas com base nos relatorios acima mencionados e comunicara ao Conselho
Administrativo os resultados obtidos e, em caso de nao atingimento da meta atuarial, serao
informadas as medidas a serem tomadas para o alcance dos objetivos propostos.
4.7- Gerenciamento de Riscos e Volatilidade
Definimos Risco como a probabilidade estatistica do retorno esperado por um investimento nao se
realizar. Dentre os riscos previstos no mercado financeiro aos quais os recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social terao atencao aos seguintes requisitos:

Risco de credito dos ativos;

Risco sistemico ou conjuntural;

Risco proprio;

Risco de mercado;

Risco de liquidez;

Risco de contraparte;

Risco legal.
Para avaliacao dos riscos da carteira de investimentos sera utilizada a metrica do Valor em Risco (Valueat-Risk  VaR), objetivando-se estimar a perda potencial maxima, dentro de um horizonte temporal, que a
carteira de investimentos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal pode vir a sofrer.
Dado que a metrica de VaR e aplicavel somente em condicoes normais de mercado, serao realizados
testes de estresse que possibilitem avaliar, preventivamente, a performance teorica das carteiras de
investimentos sob condicoes extremas de mercado, tais como crises e choques economicos. Para isso,
serao utilizados dados retrospectivos, alem de projecoes macroeconomicas.
A medicao e o controle do VaR serao efetuados pelas instituicoes financeiras responsaveis pela gestao
de recursos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal.
Devera tambem ser observada e avaliada a volatilidade dos investimentos, devendo essa medida ser
utilizada para mensurar o risco de perda, ja que informa a frequencia e a intensidade na variacao dos
precos dos ativos. Devera ser observado tambem o periodo a ser avaliado e o comportamento do
mercado, podendo essa observacao considerar a volatilidade absoluta, relativa, historica, implicita, e a
real.
5- Limites Legais e Estrategias de Alocacao
Os limites para investimento dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social estao definidos na
Resolucao do Conselho Monetario Nacional n. 3.922, de 25 de novembro de 2010, e suas alteracoes, e os
limites sao computaveis para aplicacoes no segmento de Renda Fixa e Renda Variavel.
5.1- Segmento de Renda Fixa
As aplicacoes dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social em ativos de renda fixa nesta
revisao, deverao ser efetuadas por meio de fundos de investimento, fundos de indice
As aplicacoes nesse segmento deverao seguir os limites discriminados na Tabela 1, considerando para tal
as limitacoes gerais impostas pela Resolucao CMN n. 3.922/10 e suas alteracoes, em especial as
alteracoes efetuadas pela Resolucao CMN no 4.604/17 de 19 de outubro de 2017.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503	

30 de novembro de 2018 - pagina 44
Tabela 3  Renda Fixa

Tabela 1

Renda Fixa

Renda Fixa

Limite de Alocacao
Resolucao CMN
3922/10

Art. 7o I, a - Titulos
Tesouro Nacional TPF
Art. 7o, I, b  FI REF. TPF
exceto DI

100%

Art. 7o, I, c  ETF 100%
TPF exceto DI
Art. 7o, II  OPERACOES
COMPROMISSADAS

100%

0,00%

100%

62,90%

100%

0,00%

5%

Art. 7o, III, a - FI Renda
Fixa REF. exceto DI

Art. 7o, IV, b  ETF
Renda Fixa

0,00%
60%

40%

100%

50,0%

0,00%

100,00%

Art. 7o, II  OPERACOES COMPROMISSADAS

0,50%

1,00%

20%

1,00%

60,00%

Art. 7o, IV, b  ETF Renda Fixa
Art. 7o, V  LIG Letra Imobiliaria Garantida

21,81%

Art. 7o, VI, a - CDB

15%
15%

Art. 7o, VI, b - Poupanca

15%

20,00%

40,00%

Art. 7o, VII, a - FIDC /
Direitos Creditorios  Cota
Senior

5%

Art. 7o, VII, b  FI Renda
Fixa / Credito Privado

5%

Art. 7o, VII, c - FI
Debentures de Infraestrutura

5%

Total

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Art. 7o, VI, b - Poupanca

Art. 7o, VII, b  FI Renda Fixa / Credito Privado
Art. 7o, VII, c - FI 
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