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ANO X
SEXTA-FEIRA
29 DE NOVEMBRO DE 2019
MUNICIPIO DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS

EDICAO No

2.381
sanciono a seguinte Lei:

SUMARIO

Art. 1o Fica concedido o Titulo de Cidada Palmense a Senhora
Cleide Brandao Alvarenga.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO.............................................................................................1

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

ATOS DO PODER EXECUTIVO................................................................................................1

Palmas, 26 de novembro de 2019.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO............................3

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas

SECRETARIA DE FINANCAS....................................................................................................4
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS........................................7

(Originaria do Projeto de Lei no 100/2019, de autoria do Vereador Gerson Alves)

SECRETARIA DA EDUCACAO.................................................................................................8
SECRETARIA DA SAUDE........................................................................................................12
SECRETARIA DA HABITACAO...............................................................................................20
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E
SERVICOS REGIONAIS...........................................................................................................20
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL................................................................20
SECRETARIA DE SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA...............................................21
SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, CAPTACAO DE
REC. E ENERGIAS SUSTENTAVEIS.....................................................................................21

LEI No 2.509, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede Titulo de Cidadao Palmense ao Senhor
Deusdedit Nunes Pinheiro Sobrinho.
A PREFEITA DE PALMAS
Faco saber que a Camara Municipal de Palmas decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica concedido o Titulo de Cidadao Palmense ao Senhor
Deusdedit Nunes Pinheiro Sobrinho.

FUNDACAO CULTURAL..........................................................................................................22

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

FUNDACAO DE MEIO AMBIENTE.........................................................................................25

Palmas, 26 de novembro de 2019.

AGENCIA DE TURISMO...........................................................................................................25
AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS........26
PUBLICACOES DA CAMARA MUNICIPAL...........................................................................27

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
(Originaria do Projeto de Lei no 104/2019, de autoria da Vereadora Laudecy Coimbra)

PUBLICACOES PARTICULARES...........................................................................................27

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI No 2.507, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede Titulo de Cidadao Palmense ao Senhor
Demostenes Portela Cruz.
A PREFEITA DE PALMAS
Faco saber que a Camara Municipal de Palmas decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica concedido o Titulo de Cidadao Palmense ao Senhor
Demostenes Portela Cruz.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 26 de novembro de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
(Originaria do Projeto de Lei no 60/2019, de autoria do Vereador Etinho Nordeste)

LEI No 2.508, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede Titulo de Cidada Palmense a Senhora
Cleide Brandao Alvarenga.
A PREFEITA DE PALMAS
Faco saber que a Camara Municipal de Palmas decreta e eu
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=TO, l=Palmas, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado por AR
Guiamais, cn=MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
Dados: 2019.11.29 21:18:17 -03'00'
Versao do Adobe Acrobat: 2018.009.20044

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No 1.820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a prorrogacao do prazo para
negociacao de creditos fiscais e nao fiscais, em
decorrencia do Programa Nacional de Governanca
das Execucoes Fiscais do Conselho Nacional de
Justica (CNJ).
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 71, inciso III, da Lei Organica do Municipio, e com fulcro
nas disposicoes da Lei no 2.502, de 3 de setembro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1 E prorrogado ate o dia 20 de dezembro de 2019, o prazo
de que trata o art. 1 do Decreto no 1.797, de 4 de outubro de 2019,
para negociacao de creditos fiscais e nao fiscais, realizada por meio
do 3o Mutirao de Negociacoes Fiscais, em decorrencia do Programa
Nacional de Governanca das Execucoes Fiscais do Conselho Nacional
de Justica (CNJ).
Art. 2o Os contribuintes interessados nos beneficios de que
trata o art. 1o deste Decreto devem se deslocar a uma das unidades
de atendimento do Resolve Palmas, em dias uteis.