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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2133 Arquivem-se os autos, com as anotacoes de praxe. P. I. C. - ADV: JOSE FELICIO CELESTRINO (OAB 333958/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONCALVES DA CUNHA JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0435/2019 Processo 0000921-55.2019.8.26.0369 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Ameaca - Marcel Augusto Martins - Vistos. Fl. 240: defiro. Considerando que o acusado Marcel Augusto Martins nao foi encontrado (fl. 234) e tendo em vista a impossibilidade de citacao por edital no Juizado Especial Criminal, remetam-se os autos ao Juizo comum, conforme disposto no artigo 66, paragrafo unico, da Lei no 9.099/95, com as anotacoes de praxe. Int. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP) Processo 0001831-53.2017.8.26.0369 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LEVY FRANCISCO DIAS GONCALVES - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena imposta, JULGO EXTINTA a punibilidade de LEVY FRANCISCO DIAS GONCALVES, com fundamento no artigo 84, paragrafo unico da Lei no 9.099/95, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FLAVIO LUIZ MELEGA (OAB 329343/SP) Processo 1500076-80.2018.8.26.0369 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Ultraje Publico ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - O.G.J. - Vistos. Homologo o calculo de fl. 128, para que produza seus juridicos e legais efeitos de direito. Intime-se o reu para comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da multa, conforme sentenca de fls. 66/69 e acordao de fls. 117/120, calculada a fl. 128 no valor de R$ 449,65 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que devera ser recolhida na guia DARE emitida pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depositos do TJ/SP, utilizando o tipo de servico Multa Penal - 623-3, conforme Provimento CG no 37/2018. Int. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP) Processo 1500309-77.2018.8.26.0369 (apensado ao processo 1000229-39.2019.8.26.0369) - Inquerito Policial - Difamacao - J.P. - D.F.G. - N.F.B. - Vistos. Tendo em vista a desistencia da queixa-crime (fls. 119 - proc. 1000229-39.2019.8.26.0369), arquivem-se os autos, com as comunicacoes e anotacoes de praxe. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP) MONTE AZUL PAULISTA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN ESCRIVA(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0555/2019 Processo 0000525-75.2019.8.26.0370 (processo principal 0001951-40.2010.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - M.T.F.S. - E.K.M.S. - Vistos. Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada pelo(a) autor(a) a fl. 34 e em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao com fundamento no artigo 485 inciso VIII do C.P.C. A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no paragrafo unico do artigo 1.000 do C.P.C. Expeca certidao de honorarios advocaticios. Proceda as anotacoes necessarias e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA (OAB 174690/SP) Processo 0000646-06.2019.8.26.0370 (processo principal 0000493-12.2015.8.26.0370) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - J.A.S.R. - A.V.R. - Vistos. Acolho o aditamento de fls. 28/30. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do debito de R$.1.008,49 (devidamente atualizado e acrescido das pensoes que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que ja o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisao. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE RICARDO BONETTI ROSA (OAB 379821/SP), WILSON RODRIGO GARCIA (OAB 276158/SP) Processo 0001477-25.2017.8.26.0370 (processo principal 1000942-16.2016.8.26.0370) - Cumprimento de sentenca - Oferta - R.F.S. - L.B.S. - Vistos. Fl. 75: Acolho o pedido do M.P., para determinar a realizacao de estudo social. Ao Setor Tecnico. Laudo em 10 (dez) dias. Apresentado o laudo manifestem-se litigantes e M.P. Apos, concluso para sentenca. Intime-se. - ADV: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 0001477-25.2017.8.26.0370 (processo principal 1000942-16.2016.8.26.0370) - Cumprimento de sentenca - Oferta - R.F.S. - L.B.S. - Manifestem-se as partes sobre as informacoes de fls. 78. - ADV: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 1000125-44.2019.8.26.0370 - Interdicao - Tutela e Curatela - N.A.P.R. - A.L. - Apresente a procuradora do requerido, no prazo legal, sua contestacao. - ADV: MARTA CRISTINA BARBEIRO (OAB 109515/SP), ODETTE POLI NOVAS ARROYO (OAB 36965/SP) Processo 1000225-96.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Regime de Bens Entre os Conjuges - W.R.S. - - J.P.P.R. - Defiro, aos requerentes, os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Aguarde-se a apresentacao dos documentos necessarios a analise do pedido inicial, cuja juntada ja foi determinada por meio da decisao de fl.46. Com a juntada da minuta, providencie, a serventia, a publicacao do edital, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 734, do Codigo de Processo Civil. Decorridos 30 dias da publicacao do edital, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem os autos conclusos para sentenca. Intimese. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP) Processo 1000230-21.2019.8.26.0370 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R.R. - A.A.G.R. - Vistos. Fl. 213/219: Acolho a

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