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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 51
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pb.jus.br
Decorrido prazo legal sem interposicao de recurso (art. 52,  1o da Res. TSE no 23.464/2015), certifique-se o transito em julgado.
Efetue-se as anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidaria (Sico) nos termos da Res. TSE no 23.384/2012.
Apos, arquive-se com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Gurinhem/PB, 04/12/2018.
Glauco Coutinho Marques
Juiz Eleitoral
Processo n 41-80.2018.6.15.0075  Classe 25
Natureza: Prestacao de Contas Partidaria  Exercicio 2017
Interessado: Partido Popular Socialista (PPS), Mulungu/PB
Interessado(a): Maria Jose da Silva - Presidente.
Interessado(a): Maria Jose Rodrigues Batista - Tesoureiro(a)
Advogado(a): Kaio Batista de Lucena  OAB/PB no 21.841
Ficam as partes acima identificadas, por intermedio de seu(s) advogado(s), devidamente intimadas da parte dispositiva da Sentenca 
proferida, nos supracitados autos, pelo MM. Juiz da 75a Zona Eleitoral da Paraiba, adiante transcrita:
(...)
Diante o exposto, com esteio no 46, inciso I,  da Resolucao TSE n.o 23.464/2015, em harmonia com parecer do Ministerio Publico Eleitoral, 
determino o arquivamento da declaracao apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), Direcao Municipal de Mulungu/PB, referentes 
ao exercicio de 2017, considerando, para todos os efeitos, como Prestadas e Aprovadas as presentes contas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJE.
Decorrido prazo legal sem interposicao de recurso (art. 52,  1o da Res. TSE no 23.464/2015), certifique-se o transito em julgado.
Efetue-se as anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidaria (Sico) nos termos da Res. TSE no 23.384/2012.
Apos, arquive-se com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Gurinhem/PB, 04/12/2018.
Glauco Coutinho Marques
Juiz Eleitoral
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