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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Advogado: SANDRO JOSE CABRAL ALVES (OAB/PA No 6.955)
Requerido: L. R. D. S. e A. M. G. P.
SENTENCA
Vistos etc.
Trata-se de ACO DECLARATORIA DE UNIO ESTAVEL ajuizada por A. M. T. em face de L. R. D. S. e
A. M. G. P., partes ja qualificadas nos autos.
Em petico de fl. 38, a parte autora pediu a desistencia da aco.
Eis o sucinto relatorio. Decido.
O pedido de desistencia da aco no importa em renuncia a direito nem impede novo ajuizamento
da aco, se for o caso.
Na presente aco, considerando que o pedido de desistencia foi apresentado antes da citaco das
requeridas, no ha necessidade de anuencia destas quanto a extinco pretendida (art. 485,  4o, do CPC).
No havendo interferencia sobre quaisquer questes de direito material e restando evidenciado o total
desinteresse com relaco ao prosseguimento do feito, no ha qualquer obice a homologaco do pedido de
desistencia em comento.
EX POSITIS, e por tudo o que dos autos consta, com fulcro nos artigos 200, paragrafo unico
e 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO por sentenca o pedido de DESISTENCIA DA ACO, e, em
consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCO DO MERITO.
Sem custas.
Apos o transito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.
P. R. I.
Marituba, 21 de outubro de 2019.
IRAN FERREIRA SAMPAIO
Juiz de Direito respondendo pela 1a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Marituba-PA


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