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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 11 
 
 
 
Requerido: VERONICA RIBEIRO OLIVEIRA 
INTIMACAO: da parte requerida VERONICA RIBEIRO OLIVEIRA, CPF/CNPJ 029.347.451-63, residente em Lagoa da ConfusaoTO, da r. Sentenca proferida no evento 9 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 10. ANTE O EXPOSTO, 
com fulcro no art. 487, inciso III, alinea "b", do Novo Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo do 
evento 7 (ACORDO2), para que surta seus juridicos e legais efeitos; de consequencia, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM 
RESOLUCAO DO MERITO.11. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, 
CONDENO o executado ERIVALDO ALVES DA SILVA - CPF: 94008892168 no pagamento das custas e despesas processuais 
pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo90,  3o do 
CPC/2015 (ocorrencia de transacao antes da sentenca).12. Honorarios advocaticios conforme acordo (evento 7: ACORDO2 - 
CLAUSULA SEXTA).13. Com o transito em julgado, REMETA-SE a Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuracao das 
custas finais e/ou taxa judiciaria (caso existente), nos termos do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS.14. No caso de 
existencia de debitos, conforme os paragrafos 3o a 5o do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS, cabera a Diretoria 
Financeira a instauracao de processo administrativo, em que o devedor sera notificado para o pagamento espontaneo, no prazo 
de 15(quinze) dias. 15. Advirta-se a parte devedora que no caso de nao pagamento sujeitar-se-a a protesto no Tabelionato 
competente (Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o).16. Decorrido o prazo sem pagamento, sera expedida certidao de 
divida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartorio de Protesto competente, tudo conforme o 
Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o e 5o.17. Promovidos os atos acima, ARQUIVE-SE com as cautelas. 18. Intimemse. Cumpra-se.19. Cristalandia/TO, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO. 
WELLINGTON MAGALHAES-Juiz de Direito. 
 
AUTOS N: 0001432-06.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 649587737118 
Acao: Execucao Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO 
Advogado: Jose Lemos da Silva 
Requerido: ERIVALDO ALVES DA SILVA 
INTIMACAO: da parte requerida ERIVALDO ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ 940.088.921-68, residente em Lagoa da ConfusaoTO, da r. Sentenca proferida no evento 9 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 10. ANTE O EXPOSTO, 
com fulcro no art. 487, inciso III, alinea "b", do Novo Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo do 
evento 7 (ACORDO2), para que surta seus juridicos e legais efeitos; de consequencia, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM 
RESOLUCAO DO MERITO.11. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, 
CONDENO o executado ERIVALDO ALVES DA SILVA - CPF: 94008892168 no pagamento das custas e despesas processuais 
pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo90,  3o do 
CPC/2015 (ocorrencia de transacao antes da sentenca).12. Honorarios advocaticios conforme acordo (evento 7: ACORDO2 - 
CLAUSULA SEXTA).13. Com o transito em julgado, REMETA-SE a Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuracao das 
custas finais e/ou taxa judiciaria (caso existente), nos termos do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS.14. No caso de 
existencia de debitos, conforme os paragrafos 3o a 5o do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS, cabera a Diretoria 
Financeira a instauracao de processo administrativo, em que o devedor sera notificado para o pagamento espontaneo, no prazo 
de 15(quinze) dias. 15. Advirta-se a parte devedora que no caso de nao pagamento sujeitar-se-a a protesto no Tabelionato 
competente (Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o).16. Decorrido o prazo sem pagamento, sera expedida certidao de 
divida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartorio de Protesto competente, tudo conforme o 
Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o e 5o.17. Promovidos os atos acima, ARQUIVE-SE com as cautelas. 18. Intimemse. Cumpra-se.19. Cristalandia/TO, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO. 
WELLINGTON MAGALHAES-Juiz de Direito. 
 
AUTOS N: 0001813-14.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 913145210418 
Acao: Execucao Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO 
Advogado: Jose Lemos da Silva 
Requerido: LAURA CORREIA DA COSTA 
INTIMACAO: da parte requerida LAURA CORREIA DA COSTA, CPF/CNPJ 908.804.041-91, residente em Lagoa da ConfusaoTO, da r. Sentenca proferida no evento 9 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 10. ANTE O EXPOSTO,  
com fulcro no art. 487, inciso III, alinea "b", do Novo Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo do 
evento 7 (ACORDO2), para que surta seus juridicos e legais efeitos; de consequencia, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM 
RESOLUCAO DO MERITO.11. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, 
CONDENO o executado ERIVALDO ALVES DA SILVA - CPF: 94008892168 no pagamento das custas e despesas processuais 
pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo90,  3o do 
CPC/2015 (ocorrencia de transacao antes da sentenca).12. Honorarios advocaticios conforme acordo (evento 7: ACORDO2 - 
CLAUSULA SEXTA).13. Com o transito em julgado, REMETA-SE a Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuracao das 
custas finais e/ou taxa judiciaria (caso existente), nos termos do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS.14. No caso de 
existencia de debitos, conforme os paragrafos 3o a 5o do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS, cabera a Diretoria 
Financeira a instauracao de processo administrativo, em que o devedor sera notificado para o pagamento espontaneo, no prazo 
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