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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Reintegracao / Manutencao de Posse em: 12/09/2019---REQUERENTE:EDILZA BARROS CANUTO
REQUERIDO:INA COSTA FERREIRA Representante(s): OAB 4650 - OSEAS BATISTA DA SILVA
JUNIOR (ADVOGADO) . SENTENCA 1. RELATORIO
Tratam-se os presentes autos de ACAO DE
REINTEGRACAO DE POSSE, proposta por EDINELZA BARROS CANUTO, em face INA COSTA
FERREIRA.
Realizada a tentativa de intimacao pessoal da Requerente para promover o andamento
do feito, a mesma resultou infrutifera, haja vista que a certidao constante as fls. 65, datada de 27/03/2018,
informa que nao foi possivel localizar a Requerente, uma vez que esta se mudara.
Desta forma, os
autos permanecem paralisados ha mais de 01 (um) ano, sem que a Demandante adotasse qualquer
providencia para o impulsionamento do feito.
Vieram os autos conclusos para sentenca.
Eo
relatorio.
Decido. 2. FUNDAMENTACAO
Primeiramente, destaque-se que fora tentada a
intimacao pessoal da Promovente, mas que nao obtivera exito em virtude da alteracao de seu endereco.
No entanto, reputam-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que
nao recebidas pessoalmente pela Promovente, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido
devidamente comunicada ao Juizo.
Nesse sentido, dispoe o artigo 274,  unico, do CPC: Art.
274. Nao dispondo a lei de outro modo, as intimacoes serao feitas as partes, aos seus representantes
legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartorio,
diretamente pelo escrivao ou chefe de secretaria. Paragrafo unico. Presumem-se validas as intimacoes
dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a
modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a
partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco.
Dessa maneira, sendo considerada valida a intimacao e ocorrendo a inercia por parte da
Demandante, pode-se efetuar a extincao do feito, sem julgamento de merito, nos termos do artigo 485, do
CPC: Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando: (...) III - por nao promover os atos e as diligencias
que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; 
Configurada,
consequentemente, a desidia da parte requerente por nao atender a intimacao judicial a fim de viabilizar o
prosseguimento do processo, afigura-se imperiosa a extincao do processo, nos termos do art. 485, III, do
CPC/15. 3. DISPOSITIVO
Isto posto, com espeque no art. 485, III, do CPC/15, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO de ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, proposta
por EDINELZA BARROS CANUTO, em face INA COSTA FERREIRA.
Intimem-se. Serve como
mandado/oficio.
Sem custas e sem honorarios dada a gratuidade da justica.
Apos o
transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Vigia, 13 de setembro de 2019.
Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em
Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de Colares

PROCESSO:
01744581520158140063
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao: Acao
de Alimentos em: 12/09/2019---REQUERENTE:J. DOS S. M. Representante(s): OAB 13446 - FABIANO
JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:M. C. B.. SENTENCA 1. RELATORIO
Tratam-se os presentes autos de ACAO DE ALIMENTOS, proposta por R. M. B., C. A. M. B., L. P.
M. B. e L. G. M. B., devidamente representados por sua genitora, Sra. J. DOS S. M., em face M. C. B..
Realizada a tentativa de intimacao pessoal dos Requerentes para promover o andamento do feito, a
mesma resultou infrutifera, haja vista que a certidao constante as fls. 32, datada de 30/04/2018, informa
que nao foi possivel localizar os Requerentes, uma vez que estes se mudaram.
Desta forma, os
autos permanecem paralisados ha mais de 01 (um) ano, sem que os Demandantes adotassem qualquer
providencia para o impulsionamento do feito.
Vieram os autos conclusos para sentenca.
Eo
relatorio.
Decido. ...3. DISPOSITIVO
Isto posto, com espeque no art. 485, III, do CPC/15,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO de ACAO DE ALIMENTOS, proposta
por R. M. B., C. A. M. B., L. P. M. B. e L. G. M. B., devidamente representados por sua genitora, Sra. J.
DOS S. M., em face M. C. B..
Intimem-se. Serve como mandado/oficio.
Sem custas e sem
honorarios dada a gratuidade da justica.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com
baixa na distribuicao. Vigia, 13 de setembro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juiza de Direito Titular
da Comarca de Sao Caetano de Odivelas e em Substituicao na Comarca de Vigia de Nazare e Termo de
Colares

PROCESSO:

01364558820158140063

PROCESSO

ANTIGO:

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