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Diário RO - Justiça

372DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo: 7022655-25.2018.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Cheque 
Parte autora: AUTOR: SANDRA PAULA VALADARES 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO 
ALVES DA SILVA CANDIDO OAB no RO5825 
Parte requerida: MADALENA MADEIRAS LTDA - ME (REU) 
MADALENA MADEIRAS LTDA - ME (REU)
VISTOS, ETC...
I  RELATORIO A
SSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA X MARIVALDO 
MALAQUIAS CAVALHEIRO 
Trata-se de acao monitoria na qual a parte autora alega, em sintese, 
ser credora do requerido no valor de R$ 83.509,25 (oitenta e tres 
mil, quinhentos e nove reais e vinte e cinco centavos), representado 
pelos cheques juntados com a inicial, nao honrados pela parte re 
(id. 18952072). Com a inicial apresentou documentos.
Citada (id. 22694613), a requerida nao efetuou o pagamento nem 
opos embargos (No Evento: 18418866).
E o relatorio. DECIDO.
II  FUNDAMENTACAO
Em decorrencia da nao apresentacao de defesa pela parte 
requerida, a decretacao da revelia, nos termos do art. 344 do 
CPC, e a medida que se impoe, autorizando, por consequencia, o 
julgamento antecipado da lide (art. 355, II do CPC).
Abstendo-se de cumprir ou embargar o MANDADO, tornou-se a 
parte requerida revel, pois incontroversa a materia fatica arguida 
na peticao inicial.
Dessa forma, inexistindo questionamento a respeito do debito, a 
presente acao esta apta a prosseguir como execucao por quantia 
certa contra devedor solvente, nos termos do art. 701, 2o, do 
Codigo de Processo Civil.
Ademais, com a apresentacao dos documentos que acompanham 
a inicial, ha presuncao de que a autora e a legitima credora ate 
prova em sentido contrario.
Assim, nos termos do art. 701, 2o, do CPC, o nao oferecimento de 
embargos implica na constituicao do titulo executivo judicial, ex vi 
legis, convertendo-se o MANDADO inicial em executivo.
III  DISPOSITIVO 
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos 
do art. 487, I, e 701, 2o, do Codigo de Processo Civil, constituindo, 
de pleno direito, o titulo executivo judicial, em favor do autor, e 
condenando o requerido ao pagamento do valor de R$ 83.509,25 
(oitenta e tres mil, quinhentos e nove reais e vinte e cinco centavos), 
com correcao monetaria e juros de mora de 1% ao mes, desde o 
vencimento de cada titulo.
A parte requerida arcara com as custas e as despesas processuais, 
bem como os honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) do 
valor atualizado do debito, o que faco com base no artigo 85, 2o, 
do Codigo de Processo Civil.
Em caso de interposicao de apelacao, intime-se a parte recorrida 
para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso 
o recorrido apresente recurso adesivo, intime-se a parte contraria 
para contrarrazoar o mesmo em igual prazo. Com as contrarrazoes 
ou decorridos os prazos remeta-se os autos ao Egregio Tribunal de 
Justica do Estado de Rondonia.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 0007180-61.2012.8.22.0001 
Classe: Usucapiao 
Assunto: Usucapiao Extraordinaria 
Parte autora: AUTORES: ELEUZA DOS SANTOS, ALEXANDRE 
SOARES ALVES 
Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS AUTORES: 
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA, DEFENSORIA PUBLICA 
DE RONDONIA 
Parte requerida: REU: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: IGOR 
JUSTINIANO SARCO OAB no RO7957 
Vistos,
Visando evitar o cerceamento de defesa, cujo vicio insanavel 
inquina nulidade de SENTENCA, digam as partes, no prazo comum 
de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a 
necessidade delas, de acordo com o fato que pretendem provar.
Decorrido o prazo, havendo especificacao de provas, venham-me 
conclusos os autos para, no caso de entender da sua necessidade, 
proceder ao saneamento do feito e, se for o caso, designar 
instrucao.
Parte autora representada pela DPE/RO.
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 7034239-26.2017.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Perdas e Danos, Obrigacao de Fazer / Nao Fazer 
Parte autora: AUTOR: VILMA AVILLA SILVA ANDRETTA VIGIATO 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: 
WASHINGTON FERREIRA MENDONCA OAB no RO1946 
Parte requerida: REU: MARIA JOSE LEITE 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: MARY 
TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS OAB no RO1994 
Vistos,
Considerando a manifestacao da parte requerida (id. 23618307), 
entendo pertinente a expedicao de oficio ao DETRAN/RO para 
providenciar a confeccao dos documentos solicitados no id. 
14924767, tendo em vista que o veiculo conforme noticiado, nao 
se encontra com as partes. Demais disso, ja existe acordo judicial 
homologado transitado em julgado (id. 14416777), pelo que seu 
cumprimento deve ser imediato e irrestrito.
Instrua-se com o necessario, e principalmente, com esta DECISAO 
e com as ponderacoes contidas no id. 23618307. Expeca-se.
Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 7053827-19.2017.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de 
Bens 
Parte autora: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO 
CIDADAO DE RONDONIA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
KARINA DA SILVA SANDRES OAB no PA4594 
Parte requerida: EXECUTADOS: JENNIFER PEREIRA 
COZENDEY, RHAYANE CALDEIRA GOMES DOS SANTOS, 
FABIO DOS SANTOS 
Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS 
EXECUTADOS: 
DESPACHO: 
Deferindo o pedido da parte autora foi localizado via Bacen 
endereco diverso do constante da inicial apenas das executadas 
Rhayane e Jennifer .
Assim, mediante o previo recolhimento das custas de repeticao de 
diligencia do Oficial de Justica, e com indicacao do endereco em 
que pretende a diligencia, no prazo de 10 (dez) dias, determino a 
expedicao de MANDADO de citacao no endereco localizado, bem 
como concedo a parte autora o mesmo prazo para que promova a 
citacao do executado Fabio dos Santos, sob pena de extincao do 
feito com relacao a ele. 
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
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