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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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COMARCA DE MARACANA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA

RESENHA: 13/11/2019 A 13/11/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DE MARACANA - VARA: VARA
UNICA DE MARACANA PROCESSO: 00001050620128140029 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA
Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 13/11/2019 MENOR:ANDSON JOSE SILVA ALMEIDA
MENOR:ADRYSIA MARIA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTE:ANGELA MARIA VIANA DA SILVA
ALMEIDA Representante(s): OAB 1111 - DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) REQUERIDO:JOSE
ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA. SENTENCA Processo n.o 0000105-06.2012.814.0029 - acao de
alimentos Requerentes: ANDSON JOSE SILVA ALMEIDA e ADRYSIA MARIA SILVA ALMEIDA,
representado por sua genitora, Sra. ANGELA MARIA VIANA DA SILVA ALMEIDA Requerido: JOSE
ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA ANDSON JOSE SILVA ALMEIDA e ADRYSIA MARIA SILVA
ALMEIDA, representados por sua genitora, Sra. ANGELA MARIA VIANA DA SILVA ALMEIDA, por
intermedio da Defensoria Publica, ao palio da justica gratuita, ingressaram com a presente acao de
alimentos em face de seu pai, Sr. JOSE ADILSON CARVALHO DE ALMEIDA. Recebida a exordial, foram
arbitrados alimentos provisorios a base de 70% do salario minimo e designada audiencia de conciliacao. A
audiencia de conciliacao (fls. 19/20), somente compareceu a representante legal dos requerentes,
impossibilitando a tentativa de acordo, ocasiao na qual foi deferido o pedido da autora majorando-se o
valor dos alimentos provisorios para o patamar de 160% do salario minimo, o que correspondia a R$
1.000,00, abrindo-se prazo para o demandado contestar. O demandado manifestou-se, as fls. 35, por meio
da Defensoria Publica, concordando com a procedencia do valor da pensao arbitrada provisoriamente em
favor dos requerentes, tornando definitivo o percentual dos alimentos provisorios ora arbitrarios, consoante
prescreve o art. 269, II, do CPC/1973. Instado a se manifestar, os demandantes requereram o julgamento
antecipado do feito, devendo o requerido ser condenado ao pagamento de pensao alimenticia aos
filhos/autores no percentual de 160% do salario minimo (fls. 44-verso). Opinando no feito, o Orgao
Ministerial, emitiu o parecer de fls. 46, nada se opondo quanto ao que foi decidido pelas partes. E o
relatorio. Passo a decidir. Nos termos do inciso III do art. 487, do Codigo de Processo Civil/2015, aplicavel
a feitos da especie, havera resolucao de merito quando o juiz homologar o reconhecimento da
procedencia do pedido formulado na acao ou na reconvencao, a transacao ou a renuncia a pretensao
formulada na acao ou na reconvencao. No caso versando, o reu reconheceu a procedencia do pedido
formulado na acao, ao contestar a acao. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta e considerando o
parecer do Parquet, julgo procedente a acao, fixando alimentos definitivos pelo equivalente a 160% do
salario minimo, o que importa hoje em R$ 1596,80, devidos mensalmente pelo requerido, ate o dia 5 de
cada mes, em relacao ao mes anterior. Transitada em julgado esta sentenca e procedidas as formalidades
devidas, arquive-se o processo. Sem custas e sem condenacao em onus de sucumbencia, considerando
que ambas as partes estiveram assistidas nesta acao pela Defensoria Publica e ao palio da justica
gratuita. Publique-se com reservas e registre-se. Maracana, 11 de novembro de 2019 FRANCISCO
ROBERTO MACEDO DE SOUZA Juiz de Direito, titular da comarca de Maracana PROCESSO:
00002817220188140029 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da
Penha) Cri em: 13/11/2019 AUTOR:RENATO DA PAIXAO TEIXEIRA VITIMA:F. T. I. L. . D E S P A C H O
- Processo no 0000281-72.2018.814.0029 Representacao por aplicacao de medidas protetivas (Lei Maria
da Penha) Cumpra-se conforme requer o Orgao Ministerial as fls. 24. Expeca-se precatoria para fins de
intimacao da vitima, para que a mesma manifeste se ainda tem interesse nas medidas protetivas. Apos,
sem necessidade de conclusao, retornem-se os autos ao parquet. Maracana, 13 de novembro de 2019
FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Juiz de Direito, titular da comarca de Maracana
PROCESSO:
00004627320188140029
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 13/11/2019 DENUNCIADO:VALDEMAR DIAS MENDES
VITIMA:E. M. S. Q. . DECISAO INTERLOCUTORIA - MANDADO Acao Penal - Processo no 000046273.2018.814.0029 Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Reu: VALDEMAR DIAS MENDES - "Sapo",
residente na Vila da Penha Vitima: ESTER MARIA DA SILVA QUEIROZ Capitulacao Penal: art. 147 do
CPB, c/c a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha): Recebo a denuncia em todos os seus termos, porque


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