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Diário PB - Justiça

RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante:
OMAR JOSE ALVES RAMOS (Advs.: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB no 1 1.589, Diego Caze
Alves de Oliveira, OAB/PB no 23.690, e outros). Apelada: Justica Publica. Julgado: Rejeitadas as preliminares, no merito, deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena e, de oficio, declarar extinta a punibilidade
pela prescricao, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unanime. 31o)
Apelacao Criminal no 0004810-21.2005.815.0011. 4a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O
PEREIRA FILHO. Apelante: Ministerio Publico. Apelado: LUCIANO DE OLIVEIRA  SILVA (Defensor Publico:
Odinaldo Espinola). Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unanime. 32o) Apelacao Criminal no 0000062-50.2008.815.0201. 1a Vara da Comarca de
Inga. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: CLAUDIO NUNES DA  SILVA (Defensor Publico: Jose Regis da Silva).
Apelada: Justica Publica. Assistente de acusacao: Jose Luis Menezes de Queiroz. Julgado: De oficio,
declarou-se extinta a punibilidade, pela prescricao, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer
ministerial. Unanime. 33o) Apelacao Criminal no 0001589-57.2010.815.0301. 2a Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O
PEREIRA FILHO. Apelante: LINALDO T AVARES PEREIRA (Adv.: Alberg Bandeira de Oliveira, OAB/PB no
8.874). Apelada: Justica Publica. Cota da Sessao do dia 07.03.2019: Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no
merito, apos o voto do relator, que desclassificava o crime de trafico de entorpecentes para o delito de uso, pediu
vista o Des. Joas de Brito Pereira Filho. O vogal aguarda. 34o) Apelacao Criminal no 0006366-82.2010.815.0011.
2a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: SONIA ITHAMAR SOUTO
MAIOR (Advs.: Felix Araujo Filho, OAB/PB no 9.454, e Rodrigo Araujo Celino, OAB/PB no 12.139). Apelada:
Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
parcial com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao
da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 35o) Apelacao Criminal no 0001626-61.2011.815.0071. Comarca de Areia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O
PEREIRA FILHO. Apelante: GENILDO RICARDO DO NASCIMENT O (Adv.: Edinando Diniz, OAB/PB no
8.583). Apelada: Justica Publica. Julgado: Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescricao, do crime de
receptacao, mantidos os demais termos da condenacao, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao
de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 36o) Apelacao Criminal no 0052601-17.2011.815.2002. 2a Vara do Tribunal do Juri da
Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara
substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE
ALMEIDA. Apelante: GIL VAN MARTINS DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv .: Rosangelo Xavier do Nascimento, OAB/PE no 15.877). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 37o) Apelacao Criminal no 000163348.2012.815.0611. Comarca de Mari. RELA TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnobio Alves T eodosio). Apelante: JOSE BA TISTA DE ARAUJO (Defensor Dativo: Carlos Augusto de
Sousa). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral,
nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 38o) Apelacao Criminal no 0003191-12.2012.815.0981. 1a Vara da
Comarca de Queimadas. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: JOSE P AULO DE LIMA  (Advs.: Humberto Albino de
Morais, OAB/PB no 3.559, e Humberto Albino de Morais Junior, OAB/PB no 17.484). Apelada: Justica
Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para
oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritorio. 39o) Apelacao Criminal no 0000207-10.2013.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO. Apelante: NAILSON DE LIMA  NASCIMENTO (Adv.: Antonio Mendonca Monteiro Junior , OAB/
PB no 9.585, e Francisco Carlos Meira da Silva, OAB/PB no 12.053). Apelada: Justica Publica. Julgado:
Rejeitada a preliminar, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao
de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 40o) Apelacao Criminal no 0000532-05.2013.815.0881. Comarca de Sao Bento. RELA TOR:
EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: FLAVIO MONTEIRO DA  SILVA (Adv.: Jose Adriano
Dantas, OAB/PB no 18.044, e Alberto da Silva Rodrigues, OAB/PB no 13.662). Apelada: Justica Publica.
Cota da Sessao do dia 07.03.2019: Adiado, por indicacao do relator, para a proxima sessao. 41o) Apelacao
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