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Diário PA - Executivo

8293120 SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o n. 141.758.512-91, designado
pela Portaria no. 574/2017-GP, publicada no Diario de Justica de 02 de fevereiro de 2017, autoriza o apostilamento do Convenio no 012/2017/TJPA,
f rmado entre o TJPA e a SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO
DO ESTADO DO PARA  SUSIPE, visando a atualizacao do Salario Minimo
nos termos do Decreto no 9.661, de 01/01/2019, o qual reajustou o valor
do salario minimo a partir de 01/01/2019 para R$ 998,00 (novecentos e
noventa e oito reais).
CONVENIO
No 012/2017

OBJETO

Partes:
TJPA e SUSIPE

Parceria entre o TJPA e a
SUSIPE, visando a reinsercao
social do apenado em regime
aberto e de livramento
condicional, pelo periodo
maximo de 02 (dois) anos de
permanencia do reeducando
nas atividades desenvolvidas
no Acordo de Cooperacao, com
o desempenho de atividades
auxiliares que contribuam para
a sua formacao prof ssional.

Belem, 28 de fevereiro de 2019.
FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO
Secretario de Administracao

VALOR ATUAL
DO CONVENIO
(ANUAL)

VALOR
ATUALIZADO
DO CONVENIO
(ANUAL)

R$ 1.059.206,40

R$
1.103.558,40

PORTARIA No 34.489, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Para, no uso de suas
atribuicoes legais e regimentais, com fulcro no artigo 15, XXXIV,  3o c/c/
art. 17, I do Regimento Interno  Ato no 63/2014 com suas alteracoes;
CONSIDERANDO a Resolucao Atricon no 01/2015, alterada pela Resolucao
Atricon No 01/2016, que regulamenta a aplicacao do Marco de Medicao
de Desempenho dos Tribunais de Contas  MMD-TC, no ambito do Projeto
Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - QATC, promovido pela
Atricon;
CONSIDERANDO a decisao aprovada em conjunto entre a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Atricon, realizada em 27 de julho de
2018, em Sao Paulo-SP, que determinou a elaboracao e as respectivas
tematicas das novas resolucoes orientativas aos Tribunais de Contas sobre temas relevantes, no ambito do Programa Qualidade e Agilidade dos
Tribunais de Contas;
CONSIDERANDO a deliberacao da direcao da Atricon durante o VI Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, em Florianopolis-SC (de 28 a
30 de novembro de 2018), que aprovou as diretrizes de controle externo
elaboradas pelas comissoes tematicas designadas pela Portaria Atricon
no 17/2018, no ambito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais
de Contas;
CONSIDERANDO que o MMD-TC tem por objetivo fortalecer o sistema
nacional de controle externo e contribuir para que os Tribunais de Contas atuem de maneira harmonica e uniforme, aprimorem a qualidade e
agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social
e oferecendo servicos de excelencia, a partir de um padrao de facil verif cacao e conf rmacao;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a avaliacao voluntaria do desempenho do Tribunal de Contas do Estado do Para em comparacao com
as boas praticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon, no
ambito do Projeto QATC;
R E S O L V E:
I - REVOGAR a PORTARIA No 32.184, de 09-03-2017, publicada no D.O.E.
no 33.330, de 10/03/2017.
II  DESIGNAR o servidor REINALDO DOS SANTOS VALINO, Analista Auxiliar de Controle Externo, matricula no 0100437, como representante do
Tribunal de Contas do Estado do Para, para compor o Comite Consultivo
da Atricon.
III- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas do Estado do Para, em 27
de fevereiro de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercicio
Protocolo: 410960
.
.

TERMO ADITIVO A CONVENIO
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EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO
AO CONVENIO DE COOPERACAO
Partes: Tribunal de Contas do Estado do Para e o Centro Universitario do
Estado do Para.
Data de Assinatura: 26 de Fevereiro de 2019
Objeto: Prorrogar a vigencia da avenca por mais 60 (sessenta) meses, de
26 de fevereiro de 2019 a 26 de fevereiro de 2024, mantendo a cooperacao tecnico-administrativa, logistica e f nanceira entre as partes, visando
beneficio aos servidores e seus dependentes ate 24 (vinte e quatro) anos
de idade, devidamente registrados no TCE/PA, que vierem a ingressar nos
Cursos de Graduacao ofertados pelo CESUPA, com excecao do Curso de
Medicina, bem como nos Cursos de Pos Graduacao, exceto os da area de
saude, ofertados pelo CESUPA.
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Junior Protocolo: 410759
.
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Protocolo: 410847

OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA No 34.500, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Para, no uso de suas
atribuicoes,
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, 3o, c/c art. 17,I do Ato no 63
- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Para, de 17 de
dezembro de 2012,
R E S O L V E:
DISPENSAR o servidor DANIEL SOLUM FRANCO MAUES, Auditor de Con
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trole Externo - Procuradoria, matricula no 0101215, da funcao gratif cada
de Gerente de Expediente da Procuradoria, a partir de 01-03-2019.
De-se ciencia.
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas do Estado do Para, em 28
de fevereiro de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercicio
Protocolo: 410975
PORTARIA No 34.501, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Para, no uso de suas
atribuicoes,
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, 3o, c/c art. 17,I do Ato no 63
- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Para, de 17 de
dezembro de 2012,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor FILIPE BARBOSA ERICHSEN, Auditor de Controle Externo - Procuradoria, matricula no 0101480, para exercer a funcao
gratif cada de Gerente de Expediente da Procuradoria, a partir de 01-032019.
De-se ciencia.
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas do Estado do Para, em 28
de fevereiro de 2019.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente em exercicio
Protocolo: 410976
NOTIFICACAO DE JULGAMENTO No 137/2019
De ordem do Vice-Presidente no exercicio da Presidencia, Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, notif co o Senhor EZIL BARBOSA
CORREA, Diretor Presidente, que no dia 12.03.2019, as 08h30min, o Plenario deste Tribunal julgara o Processo no 2015/51050-6, que trata da
Prestacao de Contas do INSTITUTO PLANALTO AMAZONIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PESQUISA E EDUCACAO PROFISSIONAL, em face do Convenio SEDOP no 046/2012, tendo como Relator o Excelentissimo Conselheiro
Luis da Cunha Teixeira.
Na oportunidade informo que, conforme disposicao contida no Art. 261 do
Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) podera produzir Sustentacao
Oral por ocasiao do referido julgamento, caso entenda necessario.
Belem, 27 de fevereiro de 2019.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretario-Geral
RESOLUCAO No. 19.090
(Processo no 2019/50082-1)
O Plenario do Tribunal de Contas do Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
Considerando informacao constante da Coordenadoria de Informacao e
Documentacao a qual solicita exclusao e baixa do processo epigrafado dos
sistemas desta Corte, devido a autuacao em duplicidade;
Considerando, ainda, a manifestacao da Presidencia constante da Ata no.
5.625, desta data;
R E S O L V E, unanimemente:
AUTORIZAR a exclusao e baixa dos sistemas desta Corte de Contas do
Processo n 2019/50082-1, devido ter sido autuado em duplicidade.
Plenario Conselheiro Emilio Martins, em Sessao Ordinaria de 21 de fevereiro de 2019.
COMUNICACAO DE AUDIENCIA - No 125/2019
De ordem do Excelentissimo Conselheiro Substituto, Daniel Mello, em
cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento Interno do Tribunal
de Contas do Estado do Para, comunico o Senhor RAIMUNDO PAULO DOS
SANTOS GOMES, Prefeito a epoca, que no prazo de quinze (15) dias, a
partir desta publicacao podera apresentar razoes de justif cativas nos autos do Processo no. 2007/51221-1, que trata da Prestacao de Contas da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS, referente ao Convenio SEDUC
no 508/2006.
Belem, 28 de fevereiro de 2019.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretario-Geral
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