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Diário RO - Justiça

201DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SOUZA, na forma do art. 1.767 e ss. do Codigo Civil, nomeando-lhe 
sua nova curadora a requerente, sua sobrinha, DILMARA SOUZA 
DA COSTA. Inscreva-se a presente do Registro Civil (art. 9o, III, do 
CC), e publique-se na forma do art. 755,  3o, do CPC. A curatela 
afetara tao somente os atos relacionados aos direitos de natureza 
patrimonial e negocial (art. 85 da Lei no 13.146/2015). Consigne-se 
que eventuais bens do(a) curatelado(a) nao poderao ser vendidos 
pelo(a) curador(a), a nao ser mediante autorizacao judicial (artigos 
1.750 e 1.754, ambos do Codigo Civil). Nao podera tambem o(a) 
curador(a) contrair dividas em nome do(a) curatelado(a), inclusive 
para abatimento direto em eventual beneficio previdenciario, a nao 
ser por expressa e especifica autorizacao judicial (art. 1.748, I, 
do Codigo Civil). Sem custas finais. Transitada em julgado, apos 
o cumprimento integral das determinacoes, arquive-se. P. R. I. C. 
Porto Velho-RO, terca-feira, 23 de outubro de 2018 Joao Adalberto 
Castro Alves Juiz(a) de Direito
Endereco do Juizo: Forum JUIZA SANDRA NASCIMENTO - 2a Vara 
de Familia e Sucessoes, Rua. Rogerio Weber, no 1872, Centro, em 
frente ao Bingol Clube, Porto Velho - RO.
Este Edital Judicial foi expedido e assinado por ordem do MM. Juiz 
de Direito desta Vara, nos termos do Provimento no 012/2007 CG e 
da Portaria no 001/2005 - 2a Vara de Familia.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1314 e-mail: 
[email protected]
Processo: 7031687-54.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
REQUERENTE: N. R. E.
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON JOSE MELO DE 
OLIVEIRA - RO0004374
INVENTARIADO: ESPOLIO DE IVAN ARRAS EVARISTO
INTIMACAO A INVENTARIANTE - DESPACHO 
FINALIDADE: INTIMACAO da inventariante, por meio de seu 
patrono, acerca do DESPACHO de id no 23799480: Manifeste-se 
a inventariante quanto a cota lancada pelo Ministerio Publico, no 
prazo de 10 dias, providenciando o necessario. Em igual prazo, 
considerando que houve o recolhimento do ITCD, promova a 
juntada da respectiva DIEF, relativa ao imposto pago, para que a 
Fazenda Publica possa se manifestar quanto ao pagamento. Apos, 
de-se nova vista ao MP. Int. C. Porto Velho-RO, quinta-feira, 20 de 
dezembro de 2018. Katyane Viana Lima Meira. Juiz(a) de Direito
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(Assinado Digitalmente)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho 
2a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO 
Fone: (69) 3217- 1246 - Email:[email protected] n. 
7008748-80.2018.8.22.0001 
Classe: Inventario 
REQUERENTE: AMELIA PASSOS RODRIGUES SANCHES 
ADVOGADO DO REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR 
DAMASCENO COSTA OAB no RO4921 
INVENTARIADO: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS 
ADVOGADO DO INVENTARIADO: 
DESPACHO 
Cuida-se de inventario dos bens deixados por PEDRO PAULO 
RODRIGUES.
A herdeira Francisca Rodrigues dos Santos, unica herdeira nao 
representada pelo advogado da inventariante, foi devidamente 
citada (ID: 23192787) e apresentou impugnacao (ID:23718434).
1. Manifeste-se a inventariante acerca da impugnacao de 
ID:23718434, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Sem prejuizo da determinacao anterior, em igual prazo, deve a 
inventariante cumprir na integra o item 2 do DESPACHO de ID: 
21716355, sob pena de remocao do encargo de inventariante.
Int. C.
Porto Velho-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Joao Adalberto Castro Alves 
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho 
2a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO 
Fone: (69) 3217- 1246 - Email:[email protected] n. 
7001887-44.2019.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
AUTOR: FRANCISCA CHAGAS DA SILVA VIEIRA 
ADVOGADO DO AUTOR: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA OAB 
no RO1357 
REU: JOSE DOS SANTOS VIEIRA 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Trata-se de inventario dos bens deixados pelo falecido JOSE DOS 
SANTOS VIEIRA promovido por FRANCISCA DAS CHAGASDA 
SILVA VIEIRA.
Nomeio a requerente inventariante, que prestara compromisso em 
05 dias.
Devera a inventariante prestar as primeiras declaracoes (art. 620, 
CPC), em 20 dias, apos prestar o compromisso, bem como, no 
mesmo prazo devera providenciar as certidoes negativas de tributos 
da Fazenda Publica Municipal, Estadual e Federal; regularizar a 
representacao dos herdeiros trazendo as procuracoes faltantes e/
ou promover a citacao daqueles e apresentar os documentos dos 
bens que compoem o acervo do espolio.
Cumpridas as determinacoes supra, tornem para deliberacao.
Registro que, quando apresentado o valor do monte mor, apos 
as primeiras declaracoes, serao dimensionadas as custas, que 
deverao ser recolhidas em momento oportuno, ja que quem suporta 
o pagamento e o espolio, ou as forcas da heranca.
Int.
Porto Velho-RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Joao Adalberto Castro Alves 
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho 
2a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto 
Velho, RO 
Fone: (69) 3217- 1246 - Email:[email protected] n. 
7001921-19.2019.8.22.0001 
Classe: Divorcio Litigioso 
REQUERENTE: L. S. Q. B.
ADVOGADO DO REQUERENTE: ROBERTO EGMAR RAMOS 
OAB no RO5409 
REQUERIDO: K. F. R.
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
indeferimento (art. 321, CPC), devendo o(a) autor(a):
1) evidenciar a uniao estavel alegada, apresentando, por exemplo, 
fotografias, documentos, escritura publica, copia da declaracao 
de imposto de renda, certidao/declaracao de casamento religioso, 
comprovantes de residencia comum, certidao de nascimento de filho 
comum (ou adotado em comum), comprovante de financiamento 
de imovel em conjunto, comprovante de conta bancaria conjunta, 
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