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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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receberam noticia de que uma pessoa se encontrava as proximidades dos alojamentos da Usina portando
arma de fogo. Posto isso, os vigilantes se dirigiram ao local e presenciaram o flagranteado saindo de uma
area de mata com uma espingarda e duas municoes intactas. A autoridade policial arbitrou fianca para o
autuado no valor de R$ 998,00, a qual nao foi paga, haja vista que JOSE ROBSON ALVES DA SILVA
afirmou nao possuir condicoes financeiras de recolher o valor. Em sede de interrogatorio, o flagranteado
confessou a posse da arma, alegando que a usava apenas para caca. Com os autos vieram os
depoimentos do condutor (fl. 03), testemunhas (fls. 04/05) e interrogatorio do autuado (fl. 06). Foram
expedidos termo de ciencia dos direitos e das garantias constitucionais (fl. 08), nota de comunicacao de
prisao a familia do preso (fl. 09), nota de culpa (fl. 10), Auto de exibicao e apreensao (fls. 11/12),
requisicao de pericia (fl. 12), certidao de nao comunicacao a Defensoria Publica (fl. 15) e comunicacao ao
Ministerio Publico (fl. 16). Juntado aos autos relatorio analitico de certidao a fl. 17. Vieram os autos
conclusos. DECIDO. Analisando os autos, antevejo a ocorrencia da hipotese elencada no Artigo 301, e
302, inciso I, ambos do CPP, bem como o preenchimento das formalidades previstas nos artigos 304 e
306 do mesmo Diploma Legal, razao pela qual nao vislumbro a existencia de vicios materiais ou formais
que maculem o procedimento, estando devidamente presente todos os requisitos, razao pela qual
HOMOLOGO o AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE lavrado em desfavor do autuado, bem como a fianca
arbitrada pela autoridade policial em favor de JOSE ROBSON ALVES DA SILVA. Considerando que o
crime do art. 12, da Lei n. 10.826/03, nao se enquadra em nenhuma das hipoteses elencadas no art. 313,
do CPP, descabida a sua conversao em prisao preventiva, sendo a concessao de liberdade provisoria
medida que se impoe. Ademais, entendo que o flagranteado nao possui condicoes financeiras de arcar
com o valor arbitrado a titulo de fianca. ISTO POSTO, com esteio na fundamentacao acima descrita,
CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, AO NACIONAL JOSE ROBSON ALVES DA
SILVA, com base no artigo 321, do CPP. Nos termos dos artigos 3 e 4, do PROVIMENTO 003/2009CRMB, A PRESENTE DECISAO SERVE COMO ALVARA DE SOLTURA e OFICIO A DEPOL DE
ORIGEM, dando-lhe ciencia desta decisao, devendo o flagranteado ser posto em liberdade, salvo se por
outro motivo estiver preso. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. Cumpra-se. Altamira/Pa,
04/11/2019. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Plantonista Comarca de Altamira
PROCESSO:
00136954920178140005
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): KEYLLA BARBOSA COSTA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:JOSIEL CARVALHO DA
SILVA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) .
VISTA DEFENSORIA PUBLICA Nesta data, faco vistas destes autos a Defensoria Publica, desta Comarca
para que seja tomada Ciencia da designacao de audiencia. Eu Keylla Costa, Auxiliar Judiciario, conclui.
PROCESSO:
00139070720168140005
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): KEYLLA BARBOSA COSTA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 DENUNCIADO:RICHARLISON BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:P.
P. S. C. VITIMA:J. L. B. L. . VISTA DEFENSORIA PUBLICA Nesta data, faco vistas destes autos a
Defensoria Publica, desta Comarca para que seja tomada Ciencia da designacao de audiencia. Eu Keylla
Costa, Auxiliar Judiciario, conclui. PROCESSO: 00144409220188140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RAIMUNDO SOUSA
BEZERRA Representante(s): OAB 14884 - JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA (ADVOGADO) .
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ALTAMIRA
DELIBERACAO: Aceita a proposta pelo acusado JOSE VINICIUS LIMA DA CUNHA, HOMOLOGO nos
exatos termos propostos pelo prazo de 02 (dois) anos, ao requerido, condicionado nos seguintes termos:
a) Perda do valor da fianca; b) Comparecer bimestralmente ao juizo para justificar suas atividades ate o
dia 10 (dez) de cada mes, iniciando em AGOSTO de 2019; c) Nao se ausentar da comarca por mais de 10
(dez) dias sem autorizacao judicial; d) Prestacao Pecuniaria no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa
e oito) parcelado em 06 (seis) vezes com vencimentos em 30/11/2019; ALEXANDRE JOSE CHAVES
TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 1 Vara Criminal da Comarca de Altamira PROCESSO:
00145404720188140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
KEYLLA BARBOSA COSTA Acao: Inquerito Policial em: 04/11/2019 VITIMA:A. C. O. E.
DENUNCIADO:ANDERSON BENAION BRAGA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . VISTA DEFENSORIA PUBLICA Nesta data, faco vistas destes
autos a Defensoria Publica, desta Comarca para que seja tomada Ciencia da designacao de audiencia. Eu
Keylla Costa, Auxiliar Judiciario, conclui. PROCESSO: 00152316120188140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): KEYLLA BARBOSA COSTA Acao: Acao Penal -


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