Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

433DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA 
FERNANDES
Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - 
RO0005369
ATO ORDINATORIO
Manifeste-se a parte autora/requerido, no prazo de 5 dias uteis, 
sobre o laudo pericial juntado aos autos.
Ji-Parana, 9 de janeiro de 2019
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Processo: 7007831-49.2018.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ROSANA FIDELIS DE PAULA
Advogado do(a) AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO0007230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE BARROSO 
SERPA, PAULO BARROSO SERPA, IRAN DA PAIXAO TAVARES 
JUNIOR
Advogados do(a) REU: IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR - 
RO0005087, PAULO BARROSO SERPA - RO0004923, JOSE 
HENRIQUE BARROSO SERPA - RO9117
ATO ORDINATORIO
Manifeste-se a parte autora/requerido, no prazo de 5 dias uteis, 
sobre o laudo pericial juntado aos autos.
Ji-Parana, 9 de janeiro de 2019
Tribunal de Justica do 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Ji-Parana - 3a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, JI-PARANA - RO - CEP: 76900261 - Fone:(69) 34213279
AUTOS N. 7000095-43.2019.8.22.0005
CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
POLO ATIVO: Nome: FABIANO CARVALHO SANTOS
Endereco: Avenida Edson Lima do Nascimento, KM 07, - de 
4480/4481 ao fim, Jardim Capelasso, Ji-Parana - RO - CEP: 76912100
Nome: JOSE DA SILVA SANTOS
Endereco: Avenida Edson Lima do Nascimento, KM 07, - de 
4480/4481 ao fim, Jardim Capelasso, Ji-Parana - RO - CEP: 76912100
Advogado: MARCOS MEDINO POLESKI OAB: RO9176 Endereco: 
desconhecido Advogado: BARBARA HADASSA DA SILVA TUPAN 
OAB: RO8550 Endereco: Avenida Marechal Rondon, SALA 118, 
- de 870 a 1158 - lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900082 
POLO PASSIVO: Nome: HAROLDO CARLOS COSTA SANTOS
Endereco: AC Vale do Anari, 3913, RUA TIRADENTES, Centro, 
Vale do Anari - RO - CEP: 76867-970
Nome: CLEIDINEL SANTOS DA SILVA
Endereco: Rua Nove, QDRA 20 LT 13, Loteamento Ze Sobrinho, 
Rondonopolis - MT - CEP: 78711-004
DECISAO 
Vistos,
Trata-se de Acao denominada declaratoria de propriedade, em 
que os Requerentes FABIANO CARVALHO SANTOS e JOSE 
ANTONIO DA SILVA SANTOS alegam que negociaram com 
HAROLDO CARLOS DA COSTA SANTOS, tendo os Requerentes 
adquirido um veiculo modelo Saveiro, placa NEB 4856, pelo 
valor de R$43.000,00, sendo que a negociacao foi intermediada 
pela pessoa de nome Alan, que se dizia cunhado do proprietario 
Haroldo.
Afirma que o Requerido Haroldo preencheu o recibo de transferencia 
em nome do adquirente, tendo sido reconhecido firma perante 
cartorio do 2o Oficio de Notas desta cidade, momento em que o 
primeiro Requerente, tao logo recebeu a confirmacao da assinatura 
do recibo, realizou a transferencia do valor combinado para as 
contas indicadas por Alan.
Aduz que apos a transacao, Haroldo solicitou do Requerente uma 
carona ate o banco Basa, alegando que necessitava conferir uma 
outra transacao, e ao sair do banco, afirmou que nao entregaria o 
recibo porque Alan nao lhe pagou R$17.000,00 que lhe devia e que 
deveria aguardar ate a proxima quinta.
Relata que mais tarde, por volta das 14 horas, Haroldo compareceu 
em sua residencia alegando que fora vitima de um golpe e que 
nao havia recebido nada, momento em que resolveram chamar a 
Policia Militar e se dirigiram ate a delegacia de policia para registrar 
o boletim de ocorrencia, tendo a Autoridade Policial determinado a 
entrega do veiculo ao Requerido.
Assevera ter duvidas sobre a boa-fe do Requerido, tendo em conta 
que este havia afirmado inicialmente que Alan lhe devia apenas 
R$17.000,00, alem de ter afirmado que este era seu cunhado.
Postulou liminarmente a busca e apreensao do veiculo, que 
encontra-se em pode do Requerido, em seu favor, bem como, 
seja ordenada a restricao da transferencia do veiculo junto ao 
RENAJUD, e bloqueio do valor da conta para onde foi transferido 
o valor do bem.
Decido.
Razao assiste em parte o Requerente. A liminar deve ser 
parcialmente deferida, todavia, cautelarmente, posto que ausentes 
os requisitos para concessao da antecipacao da tutela.
Muito embora nao tenha sido colacionado aos autos documentos 
que corroborem as alegacoes dos Requerentes, alem do boletim 
de ocorrencia, e de conhecimento publico que a situacao 
vivenciada pelas partes, trata-se de pratica de golpe, que inclusive, 
foi recentemente assunto de materia jornalistica, cuja tecnica 
aplicada, consiste no fato do falsario, se passar por intermediador 
do negocio, conseguindo, com isso, que o comprador deposite o 
dinheiro em conta bancaria, por ele indicada.
Com efeito, ambas as partes contribuiram para o exito da fraude, a 
Requerente, porque depositou valores em contas de pessoas que 
nada tinham a ver com a propriedade/posse do bem, e o Requerido 
Haroldo, porque afirmou ao Requerente que o intermediario era 
seu cunhado, a fim de conferir-lhe credibilidade.
Todavia, entendo que os Requerentes, contribuiram em maior grau 
para a efetivacao do estelionato tendo em conta que transferiam 
o valor para conta de pessoas que nada tinham a ver com o 
negocio, que seria a atitude adequada, entendo que, ao menos 
por ora, o pedido de busca e apreensao nao deve ser deferido, 
devendo apenas ser determinado o bloqueio da transferencia junto 
ao RENAJUD.
O pedido de bloqueio das contas para onde o dinheiro foi 
transferido deve ser acolhido, tendo em conta que patente a ma-fe 
do estelionatario.
Assim, defiro parcialmente, inaldita altera parts o pedido liminar, 
com fundamento no art. 301, do CPC, para terminar o bloqueio da 
transferencia do veiculo junto do Renajud, bem como, o bloqueio 
das contas bancarias dos Requeridos Cleidinel Santos Da Silva, 
ate DECISAO final.
Procedi a ordem de bloqueio de transferencia do veiculo, bem 
como, ordem de bloqueio de valores junto ao Renajud, conforme 
demonstrativos anexos.
O resultado do BAcen leva 48 horas para resposta, devendo 
ser consultado posteriormente, momento em que sera juntado o 
demonstrativo. 
Realizei ainda pesquisa de bens junto ao Infojud, em nome dos 
Requeridos Cleidinel Santos Da Silva e Cleidinel Santos Da Silva 
EIRELI, conforme demonstrativo juntado adiante.
Designo audiencia de conciliacao, a ser realizada no dia 11 DE 
MARCO DE 2019, AS 9 HORAS, neste Juizo da Terceira Vara 
Civel, do Forum Des. Hugo Auller, situado na Av. Ji-Parana, 615, 
bairro Urupa, Ji-Parana/RO;
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.