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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

como Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca, classe 12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, o qual gerara um incidente em apartado. 2 Apos, proceda a serventia a extincao destes autos, com as devidas anotacoes. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP) Processo 1022470-27.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacoes Regulares - Pedro Muniz Barreto - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1) Ciencia as partes de que o processo retornou a esta instancia. 2) Apos, considerando que nao ha condenacao em verbas sucumbenciais, proceda-se as devidas anotacoes quanto a extincao dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: ARLETE CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 374712/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 237714/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO ESCRIVA(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0241/2019 Processo 0002867-14.2019.8.26.0482 (processo principal 1017227-68.2018.8.26.0482) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fornecimento de Medicamentos - Fabiana Keli Longo Peloso - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Vistos. 01) Diante do documento apresentado a fls. 81, dou por prestadas as contas. 02) Pela decisao de fls. 55/56 foi bloqueado o valor necessario para a aquisicao de 3 doses do medicamento pleiteado pela impetrante, sendo que cada dose seria liberada apos previa comunicacao nos autos. Intimada da decisao, a impetrada requereu dilacao de prazo de 20 dias para retornar com novas informacoes (fls. 72/73), o que foi indeferido pela decisao de fls. 74. Vem a impetrante prestar contas e requerer a liberacao de verbas referente a outra dose do medicamento (fls. 79/80). Pois bem. Apesar da concessao da liminar datar de 01/11/2018 (fls. 16/21), observa-se dos autos que a impetrada ainda nao cumpriu a obrigacao de fazer, sendo que a impetrante adquiriu o medicamento apenas atraves de bloqueio de verbas publicas. Assim, diante da informacao da impetrante de que a proxima dose do medicamento deve ser ministrada na data de 02/04/2019, considerando a inercia da requerida, para que nao haja prejuizo ao tratamento da impetrante e tratando-se de caso urgente (cancer), e caso de liberacao do valor que se encontra a disposicao deste Juizo (fls. 68), a fim de que a parte impetrante obtenha o medicamento que lhe fora deferido. Expeca-se guia de levantamento em favor da impetrante no valor necessario para uma dose do tratamento (R$ 16.330,00). 03) Ficara condicionado o levantamento a assinatura, pela impetrante, de termo de responsabilidade, nos termos do enunciado 55 da II Jornada de Direito de Saude do CNJ. 04) Por tratar-se de verba publica, determino ao impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias apos a aquisicao do medicamento, a pertinente prestacao de contas do valor despendido. 05) Oficie-se ao DRS informando sobre a presente decisao. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/ SP) Processo 0002867-14.2019.8.26.0482 (processo principal 1017227-68.2018.8.26.0482) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fornecimento de Medicamentos - Fabiana Keli Longo Peloso - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro Certifico e dou fe que, em cumprimento a r. decisao retro, expedi mandado de levantamento judicial no 742/2019, em favor da parte autora. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP) Processo 0007768-59.2018.8.26.0482/03 - Precatorio - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Pedro Tavares Pereira FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - De-se ciencia ao credor do recebimento e processamento do precatorio. 2 - Apos, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 0007768-59.2018.8.26.0482/04 - Precatorio - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Jose Antonio Garcia FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - De-se ciencia ao credor do recebimento e processamento do precatorio. 2 - Apos, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP) Processo 0009404-60.2018.8.26.0482/02 - Precatorio - Isonomia/Equivalencia Salarial - Solange Andres Morrone - FAZENDA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3789 DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - De-se ciencia ao credor do recebimento e processamento do precatorio. 2 - Apos, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP) Processo 0014478-32.2017.8.26.0482/01 - Precatorio - Sistema Remuneratorio e Beneficios - FERNANDA MARIANO BATISTA DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - De-se ciencia ao credor do recebimento e processamento do precatorio. 2 - Apos, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) Processo 0018802-65.2017.8.26.0482/02 - Precatorio - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Mauro Ferreira de Melo FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - De-se ciencia ao credor do recebimento e processamento do precatorio. 2 - Apos, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP) Processo 0020151-69.2018.8.26.0482/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Abner Novaes Samorano - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Analisando o presente incidente de Requisicao de Pequeno Valor, observo que o doutor patrono fez o peticionamento eletronico para a expedicao do oficio requisitorio de verba de sucumbencia em nome do requerente Abner Novaes Samorano. Como e cedico, os honorarios advocaticios fixados em decorrencia da sucumbencia constituem verba autonoma e pertencem ao advogado (art. 23 da Lei no 8.906/94), devendo, para tanto, peticionar em seu nome. Assim, emende o autor a peticao inicial, indicando corretamente a parte exequente. Intime-se, ainda, o exequente para que instrua este incidente com as pecas obrigatorias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (cadastro de pessoas fisicas - CPF e documento - Registro Geral - RG). Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID (OAB 323571/SP) Processo 1001004-40.2018.8.26.0482 - Mandado de Seguranca Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Lazaro Nicolau Filho - Diretor Regional de Saude de Presidente Prudente - SP - DRS - XI e outro - Vistos. Diante da nao apresentacao de recurso voluntario, remetam-se os autos a Egregia Superior Instancia para elevado reexame necessario. Int. - ADV: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU (OAB 263085/SP) Processo 1001513-73.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Marcia Andreia Videira - Fazenda Publica Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Produzida a prova pericial (fls. 210/235), em cumprimento ao determinado as fls. 173/176, devolva-se, com urgencia, os autos ao E. Tribunal de Justica de Sao Paulo. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR (OAB 161674/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB 129359/SP) Processo 1001612-04.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Base de Calculo - Gilberto Lopes Beraldo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Sobre a contestacao, manifeste-se a parte contraria no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO FLAVIO JOSE DE S CEZARIO (OAB 102280/SP) Processo 1001935-09.2019.8.26.0482 - Mandado de Seguranca Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Michel Melem Junior - Melem Administracao de Negocios Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1 - Peticao de fls. 339/342: Defiro

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