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Diário RO - Justiça

675DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Cientifique-se o exequente de que uma vez nao localizado(s) 
o(s) executado(s) devera na primeira oportunidade, requerer as 
medidas necessarias a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se 
aplicar o disposto no art. 240,  1o do CPC.
Intime-se, cumpra-se e expeca-se o necessario.
OBS: Para acessar o teor da peticao inicial, a parte devera acessar 
o seguinte endereco do sitio eletronico do PJE: http://www.tjro.
jus.br/inicio-pje, clicando em Consulta Processual 1o Grau, ou no 
endereco http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, 
devendo informar o numero do processo, clicar em pesquisa, clicar 
no icone  Ver Detalhes. Sendo que, em caso de duvida quanto ao 
acesso, a parte podera se dirigir diretamente ao Cartorio da 1a Vara 
Civel de Pimenta Bueno.
DECISAO SERVINDO DE CARTA/MANDADO DE CITACAO E 
DEMAIS ATOS EXECUTORIOS
EXECUTADOS: GUSTAVO STEDILE CAMPOS CPF no 
683.788.232-53, AV. PRESIDENTE DUTRA 305 CENTRO - 76970000 - PIMENTA BUENO - RONDONIA
GISELE STEDILE CAMPOS CPF no 675.014.512-49, AV. 
PRESIDENTE DUTRA 305 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA 
BUENO - RONDONIA
Valor da Causa: R$1.780.042,82
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO PROCESSO No 7006130-41.2018.8.22.0009
EXEQUENTE: MIRTES BAUTZ LIMA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAURO PAULO KLINGELFUS 
JUNIOR OAB no RO2389
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Trata-se de cumprimento de SENTENCA envolvendo as partes 
acima indicadas.
Em consulta ao SAP e em analise a SENTENCA apresentada, 
verifica-se que a acao de conhecimento tramitou perante a 2a Vara 
Civel.
Ocorre que, nao ha falar em processamento do presente perante 
esta Vara Civel, conquanto a acao de conhecimento tramitou 
perante outro Juizo.
Por essas razoes, declaro este Juizo absolutamente incompetente 
para processar a presente demanda e, por consequencia, declino 
da competencia em favor da 2a Vara Civel desta Comarca, 
determinando a remessa ao Juizo competente, na forma do artigo 
516, II, do Codigo de Processo Civil.
Intimem-se.
Pimenta Bueno, 09/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO Processo no 7000026-96.2019.8.22.0009
AUTORES: MARIA DE FATIMA SALES PEREIRA DOS SANTOS, 
VITOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS
ADVOGADOS DOS AUTORES: CRISDAINE MICAELI SILVA 
FAVALESSA OAB no RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE 
SOUZA OAB no RO6862
REU: I. -. I. N. D. S. S.
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Considerando que a parte autora demonstrou sua insuficiencia 
de recursos, nos termos do artigo 5o, LXXIV, da CF, concedo as 
benesses da Justica Gratuita.
Cite-se e intime-se, nos termos do artigo 19 da Resolucao No 185, 
do Conselho Nacional De Justica (CNJ), de 18/12/2013.
Consigno que, nao sendo contestada a acao no prazo legal, 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formulados pela 
parte autora (CPC, art. 344).
Advirto o requerido que, na contestacao, devera especificar a 
provas que pretende produzir, sob pena de preclusao.
Com a apresentacao da contestacao ao requerente para, caso 
queira, apresente impugnacao.
Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico para parecer.
Intimem-se. Cumpra-se. Expeca-se o necessario.
Pimenta Bueno, 09/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700000960.2019.8.22.0009
EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA SILVA BARBOSA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISICA DOS SANTOS 
TAVARES ALVES OAB no RO3998
EXECUTADO: I. -. I. N. D. S. S.
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Preenchidos os requisitos do artigo 519 e do Codigo de Processo 
Civil, recebo o pedido.
Processe-se nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC.
INTIME-SE o INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, 
comprove nos autos a implantacao do beneficio nos termos da 
SENTENCA (ID 23869327), sob pena de aplicacao de multa diaria 
para a qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) ate o limite de 
R$ 5.000,00.
Oficie-se ao APSADJ/GEXRO.
Cumpra-se, expeca-se o necessario.
DECISAO SERVIDO COMO OFICIO:
Destinatario: Gerente da APSADJ/GEXRO
FINALIDADE: Comprovacao do Beneficio previdenciario em favor 
da parte autora acima citada.
Multa: R$ 500,00 limitada a R$ 5.000,00.
Prazo: 15 dias.
Anexos: SENTENCA proferida nos autos principais.
Pimenta Bueno/RO, 9 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO Processo no 7001714-30.2018.8.22.0009
AUTOR: SPANHOL TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO DO AUTOR: ROMENIGUE GOBBI GOIS OAB no 
RO4629, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR OAB no RO2640, 
SERGIO GOMES DE OLIVEIRA OAB no RO5750
REU: DZ - TRANSPORTE & TURISMO EIRELI - ME
ADVOGADO DO REU: THAMYRES FARIA LEITE OAB no 
DF44930, ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO OAB no 
DF52834, FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA OAB no DF36918, 
WALTER DE CASTRO COUTINHO OAB no DF5951, FLAVIO 
KLOOS OAB no RO4537
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