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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

custeio do tratamento mantida, alterando-se tao somente a forma de execucao da sentenca, inexistindo reformatio in pejus.Recurso que se presta a sanar contradicao, obscuridade, omissao ou erro material de julgamento. Art. 1.022 do NCPC.Ausencia de quaisquer vicios no referido julgado, o qual enfrentou todas as materias discutidas. Insatisfacao da parte embargante que nao merece amparo. Prequestionamento que ja se considera alcancado nos termos do art. 1.025 do NCPC. Enunciados 52 e 172 da sumula deste TJERJ.

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