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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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verso e uma vez que nao foi cumprido o despacho de fl. 86, determino a notificacao editalicia da autora,
para que manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento da lide
sem julgamento do merito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo CPC. 2. Tal orientacao baseia-se
no julgamento do Acordao proferido nos autos no 00639754820138140301, em tramite no Tribunal de
Justica do Estado do Para, pela Desembargadora Relatora Ezilda Pastana Mutran, em 27 de novembro de
2017, onde destaca-se a necessidade de promocao da devida notificacao editalicia para que possa ser
configurado o desinteresse e o abandono do processo, com base na jurisprudencia patria e na Sumula 240
do STJ. 3.
Estabeleco como prazo para publicacao 20 (vinte) dias, com base no art. 257, CPC.
4.
Com a resposta, retornem os autos conclusos, ou na ausencia desta, regressem devidamente
certificado. Intime-se. Cumpra-se. Belem (PA), 16 de outubro de 2019. LAURO ALEXANDRINO
SANTOS Juiz de Direito Auxiliar de 3a Entrancia,
respondendo pela 4a Vara da Fazenda Publica de
Belem -

PROCESSO:
00591286620148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 18/10/2019---AUTOR:IRAN PAZ RODRIGUES Representante(s): OAB
10579 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 12345 - FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (PROCURADOR(A))
REU:IGEPREV Representante(s): OAB 11840 - CAMILA BUSARELLO DYSARZ (PROCURADOR(A)) .
DESPACHO Diante da manifestacao do Estado do Para de fl. 147, e do teor da certidao de fl. 148,
determino o desentranhamento das fls. 144-147, com o fito de evitar confusao processual, devendo tal
retirada dos autos ser devidamente certificada pela UPJ. Retornem os autos a Unidade de Processamento
Judicial das Varas da Fazenda Publica - UPJ para que certifique ainda se o requerido IGEPREV foi
devidamente intimado da decisao interlocutoria de fl. 141. Cumpra-se. Belem, 17 de outubro de 2019.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Auxiliar de 3a Entrancia, respondendo pela 4a Vara da
Fazenda Publica de Belem - SC

PROCESSO:
00748637620138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 18/10/2019---AUTOR:VANDISON DE SOUZA RODRIGUES
Representante(s): OAB 16649 - DIOGO CUNHA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 20053 - DELCINEY D
OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 13850 AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (PROCURADOR(A)) . DESPACHO Diante da
manifestacao da parte autora a fl. 56, determino o prosseguimento do pleito. Outrossim, indefiro a
intimacao do requerido quando a possibilidade de acordo, uma vez que este Juizo ja determinou o
julgamento antecipado da lide no ato publicado em 10 de abril de 2015. Intime-se. Apos, conclusos para
sentenca. Belem, 17 de outubro de 2019. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Auxiliar de 3a
Entrancia, respondendo pela 4a Vara da Fazenda Publica de Belem - SC

PROCESSO:
01096324220158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 18/10/2019---AUTOR:MATHEUS WALLACE DE OLIVEIRA LISBOA
Representante(s): OAB 11071 - FELICIA MARQUES FIUZA (DEFENSOR) REU:SECRETARIA
EXECUTIVA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA - SESPA Representante(s): OAB 6914 - TATIANA
CHAMON SELIGMANN LEDO (PROCURADOR(A)) REU:SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE Representante(s): OAB 11595 - DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA (PROCURADOR(A)) .
SENTENCA MATHEUS WALLACE DE OLIVEIRA LISBOA, ja qualificado, ajuizou Acao Ordinaria com
pedido de tutela antecipada contra o ESTADO DO PARA e o MUNICIPIO DE BELEM, aduzindo e
requerendo, em sintese, o que se segue:
O autor foi vitima de bala perdida e em vista disso tornouse portador de necessidades especiais, tendo ficado paraplegico, alem de outras patologias referentes aos
CIDs N39.4 e T91.1. Que recebe pensao mensal no valor de um salario minimo, nao possuindo recursos
para custear os gastos com sua saude, que incluem remedios, fraldas geriatricas e outros insumos, tais
como: 90 SONDAS URETRAIS No 10; 30 PACOTES DE FRALDAS DESCARTAVEIS; 90 UNIDADES DE
LUXAS ESTERIL No 08 e 15 UNIDADES DE XYLOCAINA geleia (ANESTESICO).
Em razao disso,


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