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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REU: PONTO DAS EMBALAGENS LTDA - ME, RUA UNIAO 2032,
- DE 1980/1981 A 2335/2336 SAO FRANCISCO - 76813-304 -
PORTO VELHO - RONDONIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 10a Vara Civel 7034190-14.2019.8.22.0001
Direito de Imagem
Procedimento Comum Civel
AUTOR: EDUARDO FERNANDO MOREIRA BIVANCO
DUARTE CPF no 057.041.649-35, RUA JARDINS 1227, COND.
HORTENCIA, CASA 254 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: EZIO PIRES DOS SANTOS OAB no
RO5870, BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS
OAB no RO6156
REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO N. 2112, CAERD SAO
CRISTOVAO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
01. Fica intimada a parte autora, atraves de seu advogado, via
publicacao no Diario da Justica, a efetuar o recolhimento das custas
no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo recolhido, o cartorio devera dar cumprimento aos demais
itens do presente DESPACHO. Em caso negativo, devera certificar
e os autos virem conclusos para SENTENCA por inepcia, por falta
de recolhimento das custas.
02. Nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de audiencia
de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade
realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado na BR 319 (Avenida
Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, no 3061,
Bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as partes comparecerem
acompanhadas por seus patronos (art. 334,  9o, CPC).
A CPE: Agende-se data para audiencia utilizando-se o sistema
automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. Posteriormente,
intime-se a parte Autora, via Diario da Justica Eletronico, e cite-se e
intime-se a parte Requerida, via correios ou oficial de justica.
03. Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da
audiencia (art. 334, 5o, CPC)
Ficara a parte autora intimada, via DJE (por seu advogado) a
comparecer na audiencia designada (art. 334, 3o, CPC).
As partes ficam intimadas que o nao comparecimento na
audiencia designada caracterizara ato atentatorio a dignidade da
justica e podera incidir multa de ate 2% da vantagem economica
pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334,  8o, do CPC),
independentemente de eventual concessao de gratuidade da
justica (art. 98,  4o, do CPC).
Nao havendo conciliacao, vindo ou nao a contestacao certifique-se
quanto a tempestividade.
A solenidade somente nao sera realizada se tambem houver
desinteresse expresso da parte Requerida nos autos (art. 334, 
4o, I, do CPC).
Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), desde ja determino o
cancelamento da audiencia, sendo possivel a liberacao dos autos
a parte demandada para oferecer contestacao no prazo legal, a
contar do protocolo do pedido expresso da parte Requerida de nao
realizacao de audiencia conciliatoria (art. 335, II, do CPC).
04. Nao sendo entabulado acordo, sendo apresentada RESPOSTA
na qual sejam arguidas preliminares, abra-se vista a parte autora
para oferecer REPLICA, no prazo de 15 dias.
05. Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto
em contestacao como em replica deverao especificar as provas
que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se
entenderem,postulandoeindicandoanecessidadedeprovapericial,
uma vez que apos a replica sera saneado o feito e ja apreciados
os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a
audiencia de instrucao e julgamento, se for o caso.
06. Nao havendo acordo na audiencia de conciliacao, devera a parte
Autora proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementacao
das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I,
da Lei Estadual n. 3896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de
gratuidade de justica.
Fica a parte autora, desde ja, intimada do inteiro teor desta, por
meio de seu advogado.
Cumpridas as determinacoes acima, retornem os autos conclusos
na pasta de DECISAO SANEADORA, se for formulado pedido de
producao de prova oral/pericial ou pasta de JULGAMENTO.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO MANDADO:
a) DE CITACAO E INTIMACAO, nos termos do artigo 248 do CPC,
para a parte requerida, inclusive, quanto a audiencia designada,
observando o seguinte endereco para o seu cumprimento:
REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD, AVENIDA PINHEIRO MACHADO N. 2112, CAERD SAO
CRISTOVAO - 76804-046 - PORTO VELHO - RONDONIA
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC, caso a
citacao proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo
Codex, expedindo-se o necessario para tal desiderato.
Porto Velho, 10 de setembro de 2019.
DUILIA SGROTT REIS
Juiza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 10a Vara Civel 7036197-76.2019.8.22.0001
Indenizacao por Dano Material, Indenizacao por Dano Material,
Fornecimento de Energia Eletrica
Procedimento Comum Civel
AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ no 61.198.164/0001-60, PORTO SEGURO - COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS 1.489, AVENIDA RIO BRANCO CAMPOS
ELISEOS - 01205-905 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADO DO AUTOR: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE
SOUZA OAB no RJ135753
REU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE, RUA MAJOR AMARANTE 513 ARIGOLANDIA
- 76801-180 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
01. Recebo da emenda a inicial.
02. Nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de audiencia
de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade
realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado na BR 319 (Avenida
Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, no 3061,
Bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as partes comparecerem
acompanhadas por seus patronos (art. 334,  9o, CPC).
A CPE: Agende-se data para audiencia utilizando-se o sistema
automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. Posteriormente,
intime-se a parte Autora, via Diario da Justica Eletronico, e cite-se e
intime-se a parte Requerida, via correios ou oficial de justica.
03. Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da
audiencia (art. 334, 5o, CPC)

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