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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 70 
 
 
 
Vitima: MARINES DA CUNHA SANTOS BISPO 
Requerido: Requerido FERNANDO VENTURA BISPO SANTOS: para no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa escrita e, 
querendo, rol de testemunhas, na acao em que o Ministerio Publico do Estado do Tocantins, como autor, move contra a sua e 
pessoa e na qual se acha denunciado como incurso nas sancoes do artigo 150,  1, do Codigo Penal, c/c art. 61, inc. II, 
alineas a e f, ambos do Codigo Penal, aplicando-se o disposto na Lei 11.340/06, tomando conhecimento desde ja, o 
referido acusado, da existencia da mencionada acao penal, sob pena de revelia, entregando-lhe, embora nao seja pedido 
contrafe do presente mandado, copia da denuncia. Caso o acusado nao ofereca defesa no prazo de dez dias, ou se citado, nao 
constituir defensor, o juiz nomeara defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos por vinte dias. Se for o caso, o juiz 
oportunamente arbitrara honorarios advocaticios. A qualquer momento o acusado podera constituir advogado e ele podera oficiar 
nos autos recebendo o processo no estado em que se encontrar.  O acusado fica advertido de que se estiver solto ou se for solto 
na instrucao processual, devera informar ao Juizo sobre quaisquer mudancas de endereco, para fins de adequada intimacao e 
comunicacao oficial. Se procedente a acusacao, a sentenca fixara valor minimo a reparacao dos danos causados pela infracao, 
considerando os prejuizos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV do CPP) cabendo-lhe manifestar-se a respeito no prazo de 
resposta. 
 
COLINAS 
1a vara civel 
Editais de citacoes com prazo de 30 dias 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 
ACAO: Execucao Fiscal 
PROCESSO N. 0005179-04.2017.827.2713 
REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS 
REQUERIDO: FAMA LTDA ME 
Atraves deste edital realizo a CITACAO da parte requerida HERICO REZENDE DANTAS, CPF No 034.278.291-62, lugar incerto 
e nao sabido, para, no prazo de 05 dias, pagar a divida, com juros, multa de mora e  demais encargos indicados na CDA, ou 
garantir a execucao fiscal (arts. 8o e 9o, Lei 6.830/80). FIXO a verba honoraria em 10% sobre o valor da execucao, que podera 
ser reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento integral da divida no prazo de 05 dias (art. 1o, 
Lei 6.830/80, c/c art. 827, CPC 2015). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins - TO, aos 23 de 
julho do ano de 2018. Eu, TATIANE DE SOUSA SILVA, estagiaria da 1a vara civel o digitei e o subscrevi. JOSE CARLOS 
FERREIRA MACHADO JUIZ SUBSTITUTO, EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA 
 
1a vara criminal 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
Processo no 0001617-50.2018.827.2713 Acao Penal - Procedimento Sumario. Autor: Ministerio Publico EstadualAcusado: 
EDIVALDO DOS SANTOS NABADES. Doutor MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal desta 
Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE 
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivania os autos acima elencados, ficando 
atraves deste devidamente CITADO o acusado EDIVALDO DOS SANTOS NABADES, brasileiro, solteiro, desempregado, 
nascido em 02/11/1960, filho de Vital dos Santos e Maria Izabel Nabades, residente na rua da Liberdade, n 787, setor 
Rodoviario, na cidade de Colinas do Tocantins-TO, atualmente em lugar ignorado, dos termos da acao penal acima epigrafada, 
na qual e imputada a ele, INTIMANDO-O atraves do presente para que responda a acusacao por escrito e atraves de defensor 
publico ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer 
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua 
intimacao, quando necessario. Caso nao queira ou nao possa faze-lo, ser-lhe-a nomeado defensor para a pratica do ato. Para 
conhecimento de todos e passado o presente Edital. Colinas do Tocantins, 11 de junho de 2018. Eu, POLIANA SILVA MARTINS, 
Tecnico Judiciario, digitei e subscrevo. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA - Juiz de Direito. 
 
Processo no 0001617-50.2018.827.2713 Acao Penal - Procedimento Sumario. Autor: Ministerio Publico Estadual Acusado: 
EDIVALDO DOS SANTOS NABADES. O Doutor MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, MM. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal 
desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O 
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivania os autos acima elencados, 
ficando atraves deste devidamente CITADO o acusado EDIVALDO DOS SANTOS NABADES, brasileiro, solteiro, desempregado, 
nascido em 02/11/1960, filho de Vital dos Santos e Maria Izabel Nabades, residente na rua da Liberdade, n 787, setor 
Rodoviario, na cidade de Colinas do Tocantins-TO, atualmente em lugar ignorado, dos termos da acao penal acima epigrafada, 
na qual e imputada a ele, INTIMANDO-O atraves do presente para que responda a acusacao por escrito e atraves de defensor 
publico ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer 
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua 
intimacao, quando necessario. Caso nao queira ou nao possa faze-lo, ser-lhe-a nomeado defensor para a pratica do ato. Para 
conhecimento de todos e passado o presente Edital. Colinas do Tocantins, 11 de junho de 2018. Eu, POLIANA SILVA MARTINS, 
Tecnico Judiciario, digitei e subscrevo. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA - Juiz de Direito. 
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