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Diário RO - Justiça

140DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e 
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos de 
poderes especificos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE 
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao 
trazer para a audiencia ate tres testemunhas  independentemente 
de intimacao  e a documentacao que julgarem necessarias para 
instruir do feito.
Porto Velho (RO), 22 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no: 7013087-82.2018.8.22.0001.
REQUERENTE: ELZA SOLANGE MONTEIRO GUIMARAES, LAIS 
MONTEIRO GUIMARAES, LUIS FABIO GUIMARAES BEZERRA, 
GILDEMAR DA SILVA BRITO
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS 
S/A
Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO AUGUSTO GALINDO 
COUTINHO - RO0002991, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 
- RJ0084367
Intimacao A PARTE REQUERIDA (VIA DJE)
Por forca e em cumprimento do juizo, FICA VOSSA SENHORIA 
INTIMADA, por intermedio de seu advogado, cumprir 
espontaneamente a SENTENCA, no prazo de 15 (quinze) dias, 
efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa 
Economica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, 
do CPC), sob pena de acrescimo de multa de 10% (dez por cento) 
sobre o valor apresentado da divida, conforme disposto no art. 523, 
 1o, do Codigo de Processual Civil;
II - Apresentar, apos decorrido o prazo acima e nao efetuado o 
pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de 
penhora ou nova intimacao, nos proprios autos, impugnacao ao 
cumprimento da SENTENCA, conforme disposto no art. 525, do 
CPC, sob pena de preclusao de seu direito;
III - Notificar a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar 
o pagamento das custas processuais, sob pena de protesto 
extrajudicial e inscricao em divida ativa.
ADVERTENCIAS: 1) O VALOR DA CONDENACAO 
OBRIGATORIAMENTE DEVERA SER DEPOSITADO JUNTO 
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 
PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E 
TEMPESTIVA COMPROVACAO NO PROCESSO, SOB PENA 
DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO 
REALIZADO ATRAVES DE OUTRA INSTITUICAO BANCARIA, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4o DO PROVIMENTO CONJUNTO 
N.o 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTICA 
ESTADUAL N.o 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS 
PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALEM DE JUROS E 
CORRECAO MONETARIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS 
PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA 
EXECUCAO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE A INTIMACAO, 
SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMACAO PELO DIARIO 
DA JUSTICA, QUE OBEDECE REGRA PROPRIA. 3) AS PARTES 
DEVERAO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERACOES DOS 
RESPECTIVOS ENDERECOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR 
COMO VALIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMACAO 
CUMPRIDO(A) NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 
19,  2o, LF 9.099/95).
Porto Velho (RO), 22 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
NOTIFICACAO DA PARTE RECORRENTE 
Processo no: 7004168-07.2018.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Advogado do(a) REQUERENTE: SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA 
- RO0004294
REQUERIDO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO FALCAO 
DE MORAES - SP311247 e Djaci Alves Falcao Neto, OAB/SP no 
304.789
Com base em acordao proferido pela Turma Recursal, fica vossa 
senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o 
pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao em 
divida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas e de 1% 
um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual no 3.896 
de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de 
pagamento, utilize o link abaixo. 
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMN
n_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
NOTIFICACAO DA PARTE RECORRENTE 
Processo no: 7015977-91.2018.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO SERGIO LEIRAS 
TEIXEIRA - RO1400
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIO VINICIUS COSTA 
PEREIRA - RJ0084367, BERNARDO AUGUSTO GALINDO 
COUTINHO - RO0002991
Com base em acordao proferido pela Turma Recursal, fica vossa 
senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o 
pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao em 
divida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas e de 1% 
um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual no 3.896 
de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de 
pagamento, utilize o link abaixo. 
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMN
n_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019.
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