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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO- UPJ

RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO VARA: 1a TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00012613120098140301 PROCESSO ANTIGO:
201430029773 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CONSTANTINO AUGUSTO
GUERREIRO Acao: Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:BANCO DO BRASIL SA
Representante(s): OAB 651-A - OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 15201-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO E
OUTROS (ADVOGADO) APELADO:ARLETE FERREIRA KEMPER Representante(s): OAB 14245-A THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS (ADVOGADO) APELADO:NATANAEL CASTRO DOS PRASERES Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) APELADO:RENATO BERNAR Representante(s): OAB 19258 SAULO ESTEVES SOARES (ADVOGADO) OAB 19258 - SAULO ESTEVES SOARES (ADVOGADO)
APELADO:HENRIQUE TSUYOSHI SATO Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS E OUTRO (ADVOGADO)
OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS E OUTRO (ADVOGADO) APELADO:SEBASTIAO DE LIMA VASCONCELOS Representante(s):
OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO
GUERREIRO 1a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO No: 0001261-31.2009.8.14.0301
COMARCA: BELEM / PA. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PA no. 15.201-A) APELADO(A)(S): ARLETE FERREIRA KEMPER
NATANAEL CASTRO DOS PRASERES SEBASTIAO DE LIMA VASCONCELOS HENRIQUE TSUYOSHI
SATO RENATO BERNAR ADVOGADO(A)(S): THAISA CRISTINA CANTONI (OAB/PA no. 14.245-A)
SAULO ESTEVES SOARES (OAB/ PA no. 19.258) ISRAEL ROCKENBACH (OAB/PR no. 73.904)
RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H O: O requerente RENATO
BERNAR formulou PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES (fls. 234 e 237)
referente a adesao de acordo coletivo (fls. 222/224), que foi devidamente homologado em decisao
monocratica (fls. 225/227). Em decisao monocratica (fls. 235/236) foi indeferida a expedicao de Alvara
Judicial, porquanto presumiu-se que os valores relativos ao acordo teriam sido depositados diretamente na
conta corrente de titularidade do requerente. Ocorre, no entanto, que o Apelado RENATO BERNAR e o
Apelante BANCO DO BRASIL S/A apresentaram comprovacao de que o valores referentes ao pagamento
do acordo estao sendo depositados em parcelas sucessivas em subconta judicial vinculada ao processo,
conforme demonstram os extratos de fls. 224 e 239/240, dos autos. Esta subconta judicial encontra-se
vinculada ao juizo originario de primeiro grau, qual seja, o Juizo da 6a Vara Civel e Empresarial de
Belem/PA. Mesmo na condicao de relator do processo e prolator da decisao homologatoria do acordo (fls.
225/227), este desembargador nao possui habilitacao funcional para determinar a expedicao de valores
que se encontram em conta judicial vinculada a outro orgao jurisdicional como e caso da 6a Vara Civel e
Empresarial de Belem. ASSIM, tendo em vista o requerimento formulado e a comprovacao de que os
valores do acordo estao sendo depositados em conta judicial, determino: 1. A remessa dos autos ao juizo
de primeiro grau, devendo a Secretaria da 6a Vara Civel e Empresarial de Belem certificar a existencia dos
valores depositados na subconta judicial eventualmente existente; 2. Apos, conclusos os autos ao Juizo da
6a Vara Civel e Empresarial de Belem, a fim de que proceda a expedicao, no prazo de 05 (cinco) dias, de
Alvara Judicial dos valores depositados em favor do requerente RENATO BERNAR referentes a adesao
ao acordo coletivo; 3. Realizadas as determinacoes anteriores, retornem os autos ao segundo grau,
considerando que o presente processo se encontra suspenso em relacao aos demais autores/apelados.
P.R.I. Oficie-se no que couber. Belem/PA, 04 de novembro de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO
G U E R R E I R O
D e s e m b a r g a d o r
R e l a t o r
__________________________________________________________________ Gabinete
Desembargador - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO PROCESSO: 00035288520178140000
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL Acao: Agravo de Instrumento em: 07/11/2019 AGRAVANTE:INPAR/VIVER PROJETO
IMOBILIARIO SPE 46 LTDA Representante(s): OAB 14618 - LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO
YAMADA (ADVOGADO) OAB 14943 - GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (ADVOGADO) OAB
18726 - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (ADVOGADO) AGRAVADO:PHILIPE ANDRE SOUSA


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