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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1501 o processo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Expeca-se contramandado de prisao. Condeno o reu ao pagamento de honorarios advocaticios em 20% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual ora concedida. A presente sentenca transita em julgado na data da publicacao. Sem condenacao nas custas, vez que o montante nao supera o limite de isencao previsto no art. 7o, III da Lei Estadual 11.608/03.) Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Ciencia a Defensoria Publica e ao Ministerio Publico. Expeca-se o contramandado com urgencia. P.I.C. - ADV: NELSON ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP) Processo 1008130-41.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - S.G.F.F. - - D.E.F. - - M.A.F.E. - Manifeste a parte autora sobre prosseguimento da acao diante do decurso do prazo. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP) Processo 1008453-75.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - A.R. - Manifeste a parte executada sobre fls. 182. - ADV: MARINA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 305501/SP) Processo 1008478-88.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Familia - D.L.P.Q. - Intimacao da parte autora de que nesta data foi expedida a solicitacao de mandado de levantamento eletronico conforme formulario MLE de fls.126/127, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, estando a disposicao apos as devidas assinaturas. - ADV: LUIZ HELADIO SILVINO (OAB 126727/SP) Processo 1008757-40.2019.8.26.0344 - Curatela - Nomeacao - Maria Ana Cecilio SantAna - Manifestem as partes sobre Estudo Tecnico e sobre o Laudo Pericial. - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP) Processo 1008984-64.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - G.S.P. - Trata-se de cumprimento de sentenca de alimentos no qual o executado, preso, peticionou na carta precatoria de sua intimacao o pagamento do valor de R$ 1.872,76 (fls. 353), requerendo a expedicao de ALVARA DE SOLTURA, com urgencia. O Ministerio Publico manifestou-se nas fls. 371, pela intimacao da exequente. A parte exequente, representada pela digna Defensoria Publica Estadual, manifestou-se informando que talvez haja pequeno debito em atraso, mas nao se opoe a expedicao do alvara de soltura. Decido. Analisando o valor da pensao (10% do salario minimo), o periodo cobrado e o calculo de fls. 277, que apontava o valor do debito em 1.130,83 em setembro, e diante do valor dos comprovantes informado nos autos (R$ 1.872,76) e da manifestacao da exequente, observo que houve substancial cumprimento da obrigacao, de modo que revogo, por ora e sem prejuizo de nova decretacao, a prisao de fls. 282/283. Expeca-se alvara de soltura. Apos, manifeste-se a parte exequente sobre os pagamentos, apontando eventuais debitos, se houver ou sobre a extincao do feito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte exequente, considerar-se-a aceitacao tacita do pagamento declarado e o feito sera extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Com a manifestacao da parte exequente ou decorrido o prazo sem manifestacao, encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico. Expeca-se alvara de soltura, com urgencia, pelo sistema BNMP. Considerando-se distancia do local de prisao (Itamarati - AM), informe-se ao cartorio deprecado e a Delegacia Interativa de Policia 68a DIP de Itamarati - AM de fls. 350, por telefone e fax, a expedicao do Alvara de Soltura, com urgencia. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. - ADV: JOAO ROSSE PEREIRA LOPES (OAB 5680/AM), FERNANDO COSTA ALVES (OAB 10859/AM) Processo 1009102-40.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Dissolucao - A.C.F.S. - E.F.S. - Vistos. Cumpra-se o v.acordao. Arquivem-se os autos. Intime-se . - ADV: MARIA FERNANDA GOMES FERNANDES NARDI (OAB 294081/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP) Processo 1009282-22.2019.8.26.0344 - Interdicao - Nomeacao - Ilda da Costa Gregui - Manifeste a parte autora sobre a contestacao por negativa geral a fls. 94, e tambem sobre o Estudo Tecnico e o Laudo Pericial. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP) Processo 1009409-57.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.B.R.A. - Defiro o pedido. Concedo ao autor o prazo de quinze dias para indicar o novo endereco do requerido. - ADV: DELSO JOSE RABELO (OAB 184632/SP) Processo 1009409-57.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.B.R.A. - Manifeste a parte autora sobre prosseguimento da acao diante do decurso do prazo. - ADV: DELSO JOSE RABELO (OAB 184632/SP) Processo 1009542-02.2019.8.26.0344 - Interdicao - Nomeacao - Marlene da Silva Rastelli - Manifestem as partes sobre o Estudo Tecnico 57/59 e sobre o Laudo Pericial a fls. 68/70. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP) Processo 1010166-51.2019.8.26.0344 - Execucao Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - V.S.C. - Advogados da parte requerida Dr. Joao Batista Capputti OAB/SP: 168.921 e outro, encontram-se cadastrados nos sistema e-saj. - ADV: JOAO BATISTA CAPPUTTI (OAB 168921/SP), FERNANDO CESAR BREJAO (OAB 286827/SP) Processo 1011163-34.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Expedicao de alvara judicial - Solange Celia dos Santos Cabrelli - - Cozete Aline Cabreli - - Fantine Ligia Cabrelli e outro - Atento ao protocolo juntado pela requerente nas fls. 62, por ora, aguarde-se a manifestacao da Fazenda Publica Estadual. Intimem-se - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP) Processo 1011690-83.2019.8.26.0344 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - M.J.A. - Manifestar a parte autora sobre a resposta da pesquisa Infojud e Siel a fls. 159/160. - ADV: CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 415656/SP) Processo 1012082-23.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Adocao de Maior - R.A.R.S. - Manifestem as partes sobre os Laudos Tecnicos de fls. 84/86 e fls. 87/90. - ADV: ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP) Processo 1012093-52.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Fixacao - G.S.P. - - H.S.P. - Vistos. Manifeste-se o digno representante do Ministerio Publico. Apos, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA MANGIALARDO CATELI DE MAYO (OAB 267451/SP) Processo 1012177-53.2019.8.26.0344 - Execucao Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.G.L.C. - 1. Diante do calculo apresentado pelo exequente as fls 58/59, intime-se o executado para que pague o debito alimentar no valor de R$ 656,55, referente a pensao alimenticia sobre o 13o salario proporcional recebido em agosto de 2019, bem como as prestacoes que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de faze-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisao de 1 (um) mes. Somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento (art. 528, 2, CPC). 2. Em caso de nao pagamento no prazo acima e nao aceita eventual justificativa, alem da prisao, sera protestado o titulo alimenticio, a criterio do exequente, hipotese em que lhe sera fornecida certidao de teor da decisao, na forma do art. 517, 2 c.c art. 528, 1 e 3, CPC. 3. Havendo prisao, a soltura somente se dara com o pagamento integral do debito compreendendo as prestacoes vencidas e as vincendas no curso do processo e ate a data da soltura pelo pagamento. 4. Se o executado adotar conduta procrastinatoria, desde ja, fica autorizada a extracao de copias e remessa ao Ministerio Publico para providencias criminais acerca do crime de abandono material, nos termos do art. 532, NCPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado e segue em anexo a senha do processo para visualizacao do processo digital.

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