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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Dra Ana Claudia, medica avaliadora, que fez encaminhamento imediato para internacao por ter detectado
uma situacao coronariana de natureza grave, isso em dezembro de 2014. Sendo encaminhado para a
Central de atendimento do plano, e logo no balcao ja lhe foi negado atendimento, com a justificativa de
que ainda estava no periodo de carencia, sendo direcionado a consultar o coordenador dos planos que
com total descaso e com muita insistencia entrou em contato com a central de Fortaleza, sendo mantida a
negativa do atendimento. Foi encaminhado a diretora dos medicos que chegou a informar que a situacao
nao era tao grave, e que nao tinha como fazer a cirurgia em Belem(PA), pois o hospital nao tinha os
aparelhos necessarios ao caso, e que tais aparelho so chegariam em abril de 2015. Que procurou o Dr.
Joao que requisitou novos exames, mas em virtude dos numeros de pacientes do medico, levaria mais de
30 dias para os exames serem avaliados. Diante do dilema procurou o SUS, sendo atendido pelo Dr.
Mauricio que chegou a informar que o autor estava correndo risco de vida, sendo a cirurgia sido realizada
no SUS. Diz ter sofrido abalos psicologicos, foi humilhado pelos medicos e funcionarios do plano, pedindo
indenizacao a titulo de danos materiais no valor de R$ R$ 1.432,54 (um mil quatrocentos e trinta e dois
reais e cinquenta e quatro centavos), e a titulo de danos morais o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Juntou documentos pessoais, e comprovacao que assinou o plano. Foi deferido o beneficio da Justica
Gratuita, e citada a parte re para contestar a acao. Em contestacao a re informa que o autor contratou o
plano de saude em 11/03/2013, sendo o plano de Saude NOSSO PLANO IV-700372662, com
acomodacao em Enfermaria. Que sempre teve de forma irrestrita a assistencia medica contratada,
conforme ficha medica juntada aos autos. Em 19/11/2014, apos exames realizados, foi solicitada
autorizacao para procedimento de REVASCULARIZACAO DO MIOCARDIO, nao podendo ser acatada,
uma vez que o procedimento estava vinculado a DOENCA PREEXISTENTE a celebracao do contrato.
Informa que o artigo 2o, inciso I, da Resolucao Normativa no 162/07 da ANS, dispoe sobre Doencas e
Lesoes Preexistentes, e o artigo 11 da Lei no 9.656/98, estabelece que as operadoras de planos privados
de assistencia a saude tem o direito de excluir de sua cobertura assistencial, durante um periodo de 24
meses, procedimentos referentes as doencas e lesoes preexistentes a data da contratacao, sendo
denominada Cobertura Parcial Temporaria-CPT. Diz ainda que foi omitido no momento da contratacao as
doencas preexistentes, mas posteriormente, atraves de pericia, constatou-se que o autor sofria de varias
patologias. Alega que ter agido no exercicio regular de direito, pis somente depois de 24 meses poderia ter
cobertura a cirurgia requerida. Diz inexistir direito a indenizacao por danos morais. Pede por fim, a total
improcedencia da acao. A fls 251/252 consta declaracao de pericia medica e as fls 258/269 foi juntado
contrato de plano de saude. As fls 299 consta despacho saneador, solicitando a apresentacao de provas
testemunhas e pedido de pericias pelas partes, tendo apenas a parte re se manifestado
intempestivamente. Vieram-se os autos conclusos para sentenca. E o relatorio. Passo a Decidir.
Fundamentacao e Decisao. Vislumbro que as partes foram intimadas para apresentarem provas
testemunhais a serem ouvidas em audiencia de instrucao e julgamento, e se intendessem fazer pedido
para realizacao de pericias, apenas a parte re se manifestou intempestivamente. Considerando que o
processo foi cadastrado em 31/08/2015, e a documentacao juntada aos autos autoriza julgamento do feito,
de acordo com o artigo 355, I e II, segundo parte, passo ao julgamento de merito. Trata-se de acao de
indenizacao por danos morais e materiais, na qual afirma o autor que pactuou um contrato de plano de
saude com a Hapvida em 13/03/2013, e quando teve um problema serio de saude, no final de 2014, e
precisava fazer uma cirurgia de urgencia, pois segundo o Dr. Mauricio o mesmo corria perigo de vida, foi
negado pelo plano o procedimento cirurgica, sendo praticamente obrigado a ser submetido ao SUS,
mesmo tendo um plano de saude particular, fato que se sentiu muito humilhado, teve seu psicologico
extremamente abalado, pedindo indenizacao por danos morais e materiais. Analisando os presentes
autos, vislumbro que o autor assinou o plano de saude NOSSO PLANO IV-700372992 em 13/03/2013, e
na clausula 11.3 fica bem claro que as doencas declaradas na declaracao de saude, estarao sujeitas ao
cumprimento de Cobertura Parcial Temporaria-CPT, que consiste na suspensao, por um periodo de 24
meses, a partir da data da contratacao do plano para Procedimentos de Alta Complexidade(PAC), leito de
alto tecnologia e procedimentos cirurgicos, relacionados exclusivamente as doencas ou lesoes
preexistentes declaradas. A clausula 11.5 tambem esclarece que se identificado indicios de fraude,
referente a omissao de doencas e lesoes preexistes por ocasiao da assinatura do plano, sera aberto
procedimento e determinada a pericia para constatacao de doencas ou lesoes preexistentes. Diante da
suspeita de doencas e lesoes preexistentes o autor foi submetido a pericia medica, onde ficou constatado
que o mesmo era portador: osteoporose, hernia de disco, deformidade ossea, portador de doenca
vascular, derrame, ancurisma, hipertensao arterial, infarto, angina, insuficiencia cardiaca, entre outras
doencas, e apos a pericia o autor concordou com seu enquadramento na CPT, conforme assinatura de fls
215. Denoto que o artigo 11 da Lei no 9.656/07 diz que as operadoras de planos privados de Assistencia a
Saude podem excluir da cobertura, pelo periodo de 24 meses, as doencas e lesoes preexistentes, e no


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