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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Proc.: 0000500-53.2019.8.22.0021
Acao:Peticao (Criminal)
Requerente:Centro de Ressocializacao Jonas Ferreti
Advogado:Nao Informado ( xx)
DESPACHO:
Vistos.Abra-se vistas ao Ministerio Publico para manifestacao, no
prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, conclusos para DECISAO.
Pratique-se o necessario.Buritis-RO, segunda-feira, 10 de junho de
2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0000460-13.2015.8.22.0021
Acao:Inquerito Policial-Crime doloso contra a vida-Reu Solto
Autor:Delegado de Policia
Advogado:Delegado de Policia ( )
Reu:Em Apuracao
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.Trata-se de promocao de arquivamento dos
presentes autos de Inquerito Policial.Como fundamento, o
representante do Ministerio Publico alega que nao ha indicios de
autoria suficientes para o oferecimento de denuncia, pois passados
mais de 08 anos da ocorrencia dos fatos, nao foi identificado o
autor. Decido.Para o oferecimento de denuncia exigem-se, no
minimo, dolo ou culpa do suposto infrator na pratica dos fatos e
indicios razoaveis de autoria, visando evitar a pratica de atos inuteis.
Conforme salientado pelo I. representante do MP, em que pese
os esforcos efetivados pela Autoridade Policial, nao foi possivel
constatar indicios minimos que apontem a autoria dos fatos sob
apreco, nao se justificando a propositura de uma acao penal.
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e DETERMINO
o ARQUIVAMENTO dos presentes autos do Inquerito Policial,
ressalvada a hipotese de reabertura do procedimento, na forma
dos arts. 16 e ss. do Codigo de Processo Penal, caso surjam novos
elementos probatorios.Proceda-se as baixas cabiveis junto a este
Juizo e ao Cartorio Distribuidor da Comarca.Intime-se o MP. Apos,
arquivem-se.Buritis-RO, segunda-feira, 10 de junho de 2019.Jose
de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0000414-82.2019.8.22.0021
Acao:Peticao (Criminal)
Autor:Delegado de Policia
Advogado:Delegado de Policia ( )
Reu:Jeova Marcelino da Silva
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
Vistos.Considerando que foram informados os Juizos da Comarca
de Guajara-Mirim e da 1a Vara Generica de Buritis acerca da prisao
do acusado, determino o arquivamento destes autos.Procedam-se
as baixas necessarias.Buritis-RO, segunda-feira, 10 de junho de
2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 1001675-36.2017.8.22.0021
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Silas Prudencio da Silva Moraes, Cleiton Goncalves
da Silva, Jonatas Marques Benedito, Milton Ferreira Zanardine
Advogado:Robson Clay Floriano Amaral (RO 6965) e Silvio Alves
Fonseca Neto, inscrito na OAB/RO8984
Intimar os advogados que foi designado o dia 24/7/2019, a 11h00m,
interrogatorio do reu Milton Ferreira Zanardine, )Buritis-RO, 10 de
junho de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
Proc.: 0001138-23.2018.8.22.0021
Acao:Transferencia entre estabelecimentos penais
Requerente:Edson Silveira Andrade
Advogado:Denis Augusto Monteiro Lopes (RO 2433)
DECISAO:
DECISAO Vistos.Trata-se de solicitacao de vaga, com transferencia
entre estabelecimentos penais, formulado por EDSON SILVEIRA
ANDRADE, cumprindo pena em regime fechado na Comarca
de Porto Velho/RO, para esta Comarca.O Ministerio Publico
manifestou-se desfavoravel ao pleito (fls. 19/21).Vieram os autos
para manifestacao.Decido.De inicio cumpre frisar que o art. 86 da
LEP permite que o apenado cumpra sua pena em comarca diversa
da que foi condenado, em especial quando o motivo se liga a familia
ou ao trabalho e que o Estado tem o dever de assistir o apenado,
facilitando-lhe o retorno e reintegracao a sociedade.Contudo, esta
regra nao e absoluta, porque nao se trata de um direito subjetivo, e
sim uma faculdade, uma possibilidade que se concretizara quando
autorizada pelo juizo de destino.Compulsando os autos, verificase que, na verdade o reeducando nao cumpre pena no regime
fechado mas, medidas cautelares em razao de acao penal que
tramita na Comarca de Porto Velho/RO. Assim, nao ha que se
falar em concessao de vaga no regime fechado, tendo em vista a
inexistencia de condenacao neste regime, conforme exposto pela
Defesa. Entendo inviavel, entretanto, que a prisao cautelar se de
neste Juizo e nao na Comarca onde o reu e processado.Outrossim,
o Presidio local encontra-se sem estrutura para recebimento de
outros apenados. Ocorre que, recentemente, foram concedidas
mais de 20 (vagas), ainda que provisoriamente, para reeducandos
de Ariquemes/RO em razao da pratica de motim e de danos
a Unidade Prisional de Regime Fechado daquela Comarca. A
referida concessao tem ocasionado a superlotacao na unidade
local, tudo isso num regime de colaboracao, diante das dificuldades
enfrentadas pela Comarca de Ariquemes/RO.Assim, pelos motivos
expostos, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO o pedido de
transferencia do estabelecimento prisional de Porto Velho/RO
para Buritis/RO, do reeducando EDSON SILVEIRA ANDRADE.
Ressalta-se que, caso haja alteracao no quadro acima exposto,
nada impede que o pedido seja reiterado, o que sera analisado pelo
Juizo.Intimem-se. Expeca-se o necessario.Apos, em nao havendo
pendencias, arquive-se.Buritis-RO, terca-feira, 4 de junho de 2019.
Jose de Oliveira Barros Filho Juiz Substituto
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 2a Vara Generica
Rua Taguatinga, no 1380, Bairro Setor 03, CEP 76.880-000, Buritis,
RO
Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
AUTOS: 7003412-35.2018.8.22.0021
CLASSE: Embargos a Execucao
EMBARGANTE: SERRARIA IRMAOS CORREIA LTDA - ME, RUA
RIO ALTO S/N SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDONIA
ADVOGADO DO EMBARGANTE: ROBSON CLAY FLORIANO
AMARAL OAB no RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE
SOUZA OAB no RO6642L
EMBARGADO: OSCAR PEREIRA, RUA AYRTON SENNA 3774,
ROTA DO SOL ROTA DO SOL - 76862-000 - ALTO PARAISO -
RONDONIA
ADVOGADO DO EMBARGADO: CRISTIAN RODRIGO FIM OAB
no RO4434
DECISAO
Trata-se de Embargos de Declaracao opostos pela SERRARIA
IRMAOS CORREIA LTDA, com a FINALIDADE de suprir suposta
contradicao na DECISAO de Id. 24239635.
O Embargado se manifestou pelo nao conhecimento dos Embargos
de Declaracao (Id. 26259895).
E o suficiente relatorio. Decido.
Como e cedico, cabem embargos de declaracao contra qualquer
DECISAO judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar
contradicao; II - suprir omissao de ponto ou questao sobre o qual
devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento; III - corrigir
erro material (CPC, art. 1.022).
Ocorre que, nao ha na DECISAO embargada quaisquer das
hipoteses previstas no artigo supramencionado.

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