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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

eventual impugnacao quanto a ela. III. Requisite-se a transferencia do valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se eventual excedente. Sem prejuizo, intime-se a parte executada, via IOE, com a publicacao deste, na pessoa de seu advogado (ou por carta AR, conforme o caso), para ciencia do bloqueio e para, querendo, ofertar impugnacao a penhora, prazo de 15 dias. Se for interposta impugnacao, intime-se a parte exequente para resposta em 15 dias e tornem conclusos. Se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1318 nao interposta impugnacao, certifique-se, ficando desde ja autorizado o levantamento da quantia depositada, expedindo-se guia de imediato, apos o que de-se vista dos autos a parte exequente a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, pena de arquivamento. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), RENAN LEVENHAGEN PELEGRINI (OAB 255237/ SP), GISELE RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP) Processo 0011270-50.2012.8.26.0309 (309.01.2012.011270) - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - Fundacao Municipal de Acao Social Fumas - Jose Amaro dos Santos - - Edilene Medeiros Pereira - Fls. retro : Fica a executada,(Edilene Medeiros Pereira) atraves de seu procurador e pela imprensa intimada da penhora on line de valores (BACENJUD) no valor bloqueado de R$ 308,88 , junto ao Banco Santander e para oferecer impugnacao no prazo de 05 dias(art.854,3o ) , fica ciente de que o prazo de 05 dias sera contado da data da publicacao desta intimacao, pois nao ha necessidade de lavrar termo de penhora ou de nova intimacao. Nao estando a executada representado por advogado, proceda-se pelo exequente o recolhimento da taxa postal - cod. 120-1 - R$ 27,45 - F.E.D.T.J. ou o recolhimento da conducao do oficial de justica - nos termos do provimento CG no 28/2014 ( DJE DE 28/10/2014. caderno administrativo fls..28/29) - 03 UFESP. R$ 79,59 , para proceder a intimacao pessoal da executada, com relacao ao bloqueio( valores para cada executado ). - ADV: RENAN LEVENHAGEN PELEGRINI (OAB 255237/ SP), GISELE RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP), SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 0011270-50.2012.8.26.0309 (309.01.2012.011270) - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - Fundacao Municipal de Acao Social Fumas - Jose Amaro dos Santos - - Edilene Medeiros Pereira - TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA No 155/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/02/2016, PAGINA 3, DEVERA O AUTOR PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO ELETRONICO PERANTE O JUIZO DEPRECADO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA PENHORA DE BENS DO CO-EXECUTADO, JOSE AMARO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 551/2011, FICANDO A CARGO DO ADVOGADO PETICIONANTE A DIGITALIZACAO DAS PECAS PARA INSTRUCAO DA MESMA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE IMPRESSAO DAS COPIAS PARA CONTRAFE(UTILIZANDO-SE DO CODIGO 201-0) + DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTICA. OUTROSSIM, TERA O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQUENTES A PUBLICACAO DO PRESENTE ATO ORDINATORIO PARA COMPROVAR NESTES AUTOS O PETICIONAMENTO ELETRONICO DA CARTA PRECATORIA PERANTE O JUIZO DEPRECADO. - ADV: GISELE RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP), RENAN LEVENHAGEN PELEGRINI (OAB 255237/SP), SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 0011535-18.2013.8.26.0309 - Mandado de Seguranca Civel - Pessoa Idosa - Leticia Bedutti Gotardi - Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social do Municipio de Jundiai - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instancia. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciencia e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos a conclusao. Fica registrado que eventual execucao ou cumprimento de sentenca devera ser processada em autos digitais proprios e em apartado, nao incidentalmente nestes autos fisicos. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotacoes e comunicacoes devidas. Int. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), MARA LUCIA MESTRINER DELBIN (OAB 135711/SP) Processo 0016202-81.2012.8.26.0309 (309.01.2012.016202) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Davi de Oliveira Augusto - Fundacao Doutor Jayme Rodrigues - - Faculdade de Medicina de Jundiai e outro - Vistos. Fls. 1185: ciencia as partes e ao Ministerio Publico. Sem prejuizo, considerando o decurso de prazo, e nao tendo sido sequer apresentada qualquer escusa ou justificativa ao atraso na elaboracao e na vinda do laudo, apesar do teor da anterior intimacao do juizo, encaminhe-se copia de fls. 1164/1185 ao Ministerio Publico, para a apuracao de eventual crime de desobediencia, bem como copia de fls. 1164/1185 ao Sr. SUPERINTENDENTE DO IMESC, para a apuracao de eventual infracao funcionaladministrativa. De resto, e como se trata de processo que corre em sede de gratuidade e de instituicao oficial, nao ha se falar em substituicao do perito, so restando aguardar a vinda do laudo, sem prejuizo de eventuais providencias que as autoridades competentes reputarem adequadas nas instancias criminal e administrativa. Aguarde-se a vinda do laudo por mais 90 dias e, oportunamente, conclusos. Int. - ADV: JANAINA DE FREITAS GODOY (OAB 215025/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), PAULA HUSEK SERRAO (OAB 227705/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), ANNA CAROLINA ALVES DE SOUZA OLAIA (OAB 260081/SP) Processo 0016824-97.2011.8.26.0309 (309.01.2011.016824) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Maria Elieze de Sousa Pereira - - Joao Vitor de Sousa Pereira - Hospital Universitario da Faculdade de Medicina de Jundiai - - FUNDACAO DR. JAIME RODRIGUES - Vistos. I. Fls. 421, em face de fls. 12 e ja operado o transito, fls. 418, defiro, fixando a honoraria do patrono da parte autora em 100% do valor previsto para este tipo de acao na tabela de convenio da assistencia judiciaria ora vigente, expeca-se certidao. De resto, reporto-me a fls. 419. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. - ADV: LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP) Processo 0016824-97.2011.8.26.0309 (309.01.2011.016824) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Maria Elieze de Sousa Pereira - - Joao Vitor de Sousa Pereira - Hospital Universitario da Faculdade de Medicina de Jundiai - - FUNDACAO DR. JAIME RODRIGUES - ( IMPRIMIR A CERTIDAO - Dr Alex Bitto) - ADV: LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP) Processo 0018737-46.2013.8.26.0309 - Mandado de Seguranca Civel - Fornecimento de Medicamentos - IOLANDA EMILIA BREDARIOL BAPTISTELLA - SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. I. Revogo o despacho de fls. 190, que fica substituido pela presente decisao, nos termos que seguem II. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instancia. III. Sem prejuizo, tendo em conta o obito da parte impetrante, fls. 175, e a natureza da presente acao mandamental, bem como a natureza personalissima da pretensao aqui buscada, nao transmissivel a terceiros, mesmo que seus sucessores, nao mais ha razao de ser no prosseguimento do feito, que acabou tambem por perder seu objeto, ainda que por evento superveniente (artigo 485, VI e IX, NCPC). Assim, resta agora prejudicada a concessao da seguranca, que perdeu seus efeitos, ficando o impetrado consequentemente dispensado do cumprimento da ordem. Nesse sentido: RECURSOS OFICIAL E DE APELACAO. MANDADO DE SEGURANCA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRETENSAO AO FORNECIMENTO DE INSUMO. OBITO DA

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