Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento
do merito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.
Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95.
De-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos, observadas as
cautelas legais, em face do art. 5o da Lei no 10.259/2001.
P. R. I.
45 - 2008.51.51.046403-5 (PROCESSO ELETRONICO) JONNY PEREIRA
FLORIANO (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA
REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente
o pedido.
Custas e honorarios advocaticios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Com o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
P. R. I.
46 - 2008.51.51.047883-6 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA MADALENA
DA COSTA COUTINHO MACHADO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.047883-6
Autor: MARIA MADALENA DA COSTA COUTINHO MACHADO.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justica requerida.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos copia da certidao de obito
do Sr. Luiz Pereira Machado.
Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a
possibilidade de conciliacao, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando
contestacao, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e paragrafo
4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.
Havendo proposta de conciliacao, de-se ciencia a parte autora para que manifeste sua aceitacao ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou nao a proposta,
voltem-me conclusos.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular
47 - 2008.51.51.048031-4 (PROCESSO ELETRONICO) CESAR DO CARMO
RESENDE (Adv. JORGE DE ARAUJO LABRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$
140,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.
Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95.
De-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos, observadas as
cautelas legais, em face do art. 5o da Lei no 10.259/2001.
P. R. I.
48 - 2008.51.51.048087-9 (PROCESSO ELETRONICO) ADNO DA SILVA PEREIRA (Adv. MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.048087-9
Autor: ADNO DA SILVA PEREIRA.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DECISAO
Traga a parte autora a declaracao de pobreza, nos termos das Leis n.
1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica.
Em que pese a relevancia dos argumentos expendidos na inicial, nao se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipacao de tutela requerida para fins de imediata concessao do beneficio de Auxilio-Doenca, dado que o
caso demanda dilacao probatoria, em especial o exame pericial.
Isto posto, INDEFIRO a antecipacao de tutela pretendida.
1 - Intime-se a parte Autora da data que sera oportunamente agendada para
pericia previa com medico do INSS. Tendo em vista os principios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliacao, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas tecnicas, especificamente pericia
medica, fica advertida a parte autora que o nao comparecimento injustificado a pericia
previa ensejara a extincao do feito sem resolucao do merito, uma vez que se trata de
resistencia desmotivada a busca da conciliacao.
2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias,
manifestar-se acerca da possibilidade de conciliacao, deduzindo, se for o caso, os seus
termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do
CPC, 9o da Lei 10.259/2001; e 5o da Lei 9.099/95.
3 - Decorrido o prazo assinalado, de-se vista a parte Autora, pelo prazo de
05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.
4 - Apos, venham-me os autos conclusos.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular
49 - 2008.51.51.048533-6 (PROCESSO ELETRONICO) NILSON FERREIRA
(Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA
REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
ISTO POSTO, nos termos da fundamentacao supra, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido autoral, com apreciacao do merito, com base no disposto no art. 269, IV, do
Codigo de Processo Civil.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, de acordo com o art.
55 da Lei n.o 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Transitado em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.
50 - 2008.51.51.048675-4 (PROCESSO ELETRONICO) DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENCA TIPO: B2
- SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 Custas para
Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
ISTO POSTO, nos termos da fundamentacao supra, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido autoral, com apreciacao do merito, com base no disposto no art. 269, IV, do
Codigo de Processo Civil.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, de acordo com o art.
55 da Lei n.o 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Transitado em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.
51 - 2008.51.51.048687-0 (PROCESSO ELETRONICO) IRENE LOPES (Adv.
GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Secao II - Federal / JF
52 - 2008.51.51.049031-9 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO FUSCO
(Adv. NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 000466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Codigo
de Processo Civil, extinto o feito, com apreciacao do merito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.
Custas e honorarios advocaticios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Decorrido o prazo recursal e certificado o transito em julgado, de-se baixa e
arquivem-se.
P. R. I.
53 - 2008.51.51.049165-8 (PROCESSO ELETRONICO) GABRIEL TAVARES
GUERRA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$
249,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
ISTO POSTO, nos termos da fundamentacao supra, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido autoral, com apreciacao do merito, com base no disposto no art. 269, IV, do
Codigo de Processo Civil.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, de acordo com o art.
55 da Lei n.o 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Transitado em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.